“Ir ao Povo: As
Tarefas do Proletariado e dos Anarquistas diante da ofensiva neoliberal”
Resoluções do III
Congresso da UNIPA
Julho de 2007
Apresentação
Pensar e Fazer a Revolução:
o III Congresso da UNIPA no contexto da
luta de classes no Brasil
O III
Congresso da UNIPA, realizado em julho de 2007, visou estabelecer uma análise
teórica anarquista sobre o desenvolvimento capitalista brasileiro. Para
realizar essa tarefa, foi preciso simultaneamente realizar um balanço teórico
do pensamento anarquista, especificando o conteúdo de seu método e de suas
principais teses sobre a sociedade.
O I Congresso
aconteceu em março de 2003, o II Congresso em fevereiro-março de 2004. Nesse
período a organização conseguiu consolidar sua proposta e criar seu pequeno,
mas real espaço no movimento sindical e popular. O desafio do III Congresso foi
avançar na teoria e prática da revolução brasileira de uma perspectiva
anarquista.
O tema do III
Congresso é “Ir ao Povo: as tarefas dos anarquistas e do proletariado
diante da ofensiva neoliberal”. A palavra de ordem “ir ao povo” foi
cunhada por Bakunin no século XIX, para designar a tarefa dos anarquistas
russos. Esses deveriam se dedicar ao trabalho político junto às massas
camponesas. Começar mesmo que “do zero” um trabalho de propaganda e organização
que deveria ter como meta a revolução social.
Nesse
sentido, a palavra de ordem hoje ganha também um significado histórico
fundamental. Trata-se de aplicar no contexto brasileiro, a linha política revolucionaria
anarquista. Ir ao povo, à classe trabalhadora, para participar de suas lutas, é
o primeiro e principal dever do revolucionário. Ir ao povo no atual contexto,
marcado pela ofensiva neoliberal (que faz parte de um processo de transição a
uma nova etapa de desenvolvimento do capitalismo mundial) significa participar
das lutas de resistência da classe contra as reformas estatais e medidas de
reestruturação produtiva.
Essa
orientação política geral só ganha importância à luz da aplicação do bakuninismo
a análise das relações de classe no Brasil e no mundo. E esse trabalho de
aplicação teórica, de produção de uma sociologia – no sentido que Bakunin
defendia – da revolução, é uma contribuição anarquista ao processo de
constituição do proletariado enquanto classe. “Pensar a revolução” é uma das
dimensões da do fazer revolucionário.
Por isso o I
Congresso da UNIPA tinha indicado como tarefa a elaboração de uma teoria
anarquista da revolução brasileira. E o III Congresso representa um momento
importante, pois apresentamos uma síntese teórica acerca do desenvolvimento do
capitalismo brasileiro e mundial a partir das teses bakuninistas, encerrando
assim a etapa de trabalho iniciada em 2003. Afirmamos inicialmente que era
possível criar uma teoria a partir de Bakunin. Agora apresentamos os traços
gerais de tal teoria em teses especificas.
O III
Congresso representa ao mesmo tempo um ponto de chegada – para o processo de
produção teórica iniciado em 2003 – e o ponto de partida para uma nova fase.
Fase esta em que esperamos dar continuidade a construção de uma sociologia
revolucionária bakuninista. Paralelamente a construção nacional da UNIPA e
expansão de suas frentes de massa. É um trabalho inovador em termos de Brasil e
coloca mais desafios agora.
O debate
acerca da revolução proletária e socialista em geral, e da revolução brasileira
em particular, encontra-se estagnado. Não poderia ser de outra maneira já que o
próprio movimento revolucionário e proletário encontra-se em crise no Brasil e
no mundo. Nesse sentido, a formulação de uma teoria anarquista da revolução
brasileira é uma tarefa essencial da reconstrução do anarquismo e quiçá do
movimento proletário.
A nossa
principal tarefa teórica é contrapor a “teoria etapista da revolução”,
de cunho comunista e social-democrata, pela “teoria da revolução integral”
(econômica, política e social), característica do anarquismo. Bakunin apontou
nos anos 1860 que a teoria da revolução em etapas dos social-democratas
representava um projeto de “revolução burguesa” e que por isso abria campo para
a aliança com a burguesia e abdicação da própria idéia da revolução em nome de
“reformas”. Assim, definia-se na realidade todo o campo de oposições entre
Bakunin e Marx.
A recusa da
teoria etapista implicava na recusa de uma “fase de transição” entre a
sociedade de classes e a sociedade sem classes, marcada pelo papel do Estado e
pela “ditadura do poletariado”. A teoria etapista da revolução estava amparada
numa teoria geral da sociedade – o materialismo histórico – que supunha a
evolução e sucessão de modos de produção no tempo, da qual o comunismo seria o
estágio mais avançado. Essa teoria por sua vez tinha um pilar – a determinação
da economia em ultima instancia sobre todas as dimensões da vida social. O
determinismo econômico estabeleceu papéis fixos para a burguesia e para o
“proletariado industrial”.
A idéia da
“revolução socialista” ficou atrelada então ao desenvolvimento do capitalismo,
da qual seria um produto. Para que a revolução socialista pudesse se realizar,
seria necessário “o desenvolvimento do modo de produção capitalista” até certo
ponto. Essa base teórica permitiu que a defesa do desenvolvimento do
capitalismo se tornasse uma bandeira política da social-democracia e comunismo
internacionais.
Bakunin criticou
firmemente tal teoria da historia, questionou o “determinismo econômico”, e
consequentemente a teoria das classes e do papel do Estado. Essa critica estava
amparada numa concepção materialista, mas um materialismo distinto do
materialismo histórico de Marx e Engels (que supõem o determinismo econômico).
Ao mesmo tempo, Bakunin elaborou uma teoria acerca do “estatismo”, ou
seja, uma análise da evolução do capitalismo a partir da perspectiva do
desenvolvimento do Estado. E adotou a teoria das forças coletivas como base da
critica econômica do capitalismo. Qualquer revolução que não resolva o problema
da exploração das forças coletivas dos trabalhadores será uma revolução
burguesa, e por isso, uma contra-revolução.
O ponto
central da luta teórica no Brasil permanece o mesmo. A revolução brasileira
terá um confronto entre os adeptos da teoria da revolução por etapas (que
inclui todo o marxismo, maoísmo, trotskismo, leninismo, stalinismo) e os
adeptos da teoria da revolução integral. Ao mesmo tempo, essa luta passa por
uma luta de interpretações sociológicas sobre a estrutura de classes e o
desenvolvimento capitalista no Brasil.
O capitalismo
brasileiro apresenta uma série de características que mostra a sua transição
para um tipo de capitalismo ultramonopolista (neoliberal e toyotista). A
reestruturação produtiva e as reformas do Estado levam a uma mudança da
estrutura de classes (decorrente da mudança do papel do Brasil e América Latina
na divisão internacional do trabalho e do sistema imperialista). Essa mudança
implica na ampliação quantitativa do proletariado marginal (os proletários não
integrados ao mercado de trabalho ou integrados na sua esfera inferior), e na
mudança do seu papel qualitativo. Esse proletariado passará a ser o “tipo padrão”
nos diversos ramos e setores da produção e circulação capitalista.
Ao mesmo
tempo, a estrutura de classes se diversifica e vemos uma relativa ascensão do
setor primário-exportador que ocupa cada vez mais importância na economia
brasileira. É o marco de uma nova expansão do capitalismo na agricultura que
irá agravar as contradições já existentes.
A política
revolucionária deve levar em conta as mudanças da dinâmica do desenvolvimento
capitalista e da estrutura de classes no Brasil. Qualquer política que ignore
isso não dará conta das tarefas da revolução proletária. E essas são apenas
algumas das questões teóricas que temos de enfrentar. Os principais problemas
sociais (Questão Econômico-Política, Questão Agrária, Questão Urbana e etc)
serão agravados por conta da transição neoliberal no desenvolvimento dependente
brasileiro.
Por isso, as
teses apresentadas ao nosso III Congresso (que serão publicadas em breve) visam
ser um passo inicial e uma contribuição, mesmo que modesta, ao trabalho teórico
de interpretação dessa nova realidade e de construção de uma nova política
popular revolucionaria.
O pensamento
político e cientifico de Bakunin constituiu a base central para a estruturação
do trabalho teórico de analise e crítica do capitalismo na atual conjuntura. As
análises e teses de outros pensadores, também fundamentais a análise, foram
apropriadas a partir dos critérios estabelecidos pelo pensamento de Bakunin e
sempre em concordância com suas teses.
As resoluções
aqui apresentadas foram deliberadas a partir de um conjunto de teses produzidas
pela organização: 1) um bloco dedicado à caracterização do pensamento
bakuninista; 2) um segundo bloco que partindo desse pensamento, realizou
análises objetivas do processo de desenvolvimento capitalista mundial e
brasileiro. A experiência prática da luta política (e as análises parciais
produzidas em comunicados e textos) também foi elemento fundamental da
produção.
Esse duplo
movimento, de identificação e caracterização da teoria anarquista-bakuninista e
de análise a partir de tal pensamento de situações concretas, exigiu uma
análise critica da teoria comunista-marxista e das suas diferentes
interpretações. Exigiu também a critica das teorias econômicas “burguesas” que
prevalecem ainda hoje em diversos aspectos. O trabalho teórico impôs um
movimento de definição de identidades, de diferenciação da teoria anarquista de
outras teorias (liberal, comunista, nacionalista). Assim o trabalho teórico é
também uma luta teórica baseada na contradição e no enfrentamento de idéias
entre si e com a realidade objetiva, sendo este o único critério de validação
das teorias.
Sabemos que o
trabalho teórico apresentado no III Congresso da UNIPA representa um passo
importante, mas ainda assim, apenas um passo dentro de uma longa marcha. O
trabalho e a luta teórica devem caminhar lado a lado com o trabalho político,
numa relação dialética com a luta de classes. Pensar a revolução é uma dimensão
do fazer revolucionário. É impossível fazer a revolução sem pensá-la. As
analises e resoluções aqui publicadas constituem então parte desse processo de
intervenção anarquista na luta de classes.
Anarquismo é Luta! Bakunin Vive e
Vencerá!
Parte I - Resoluções sobre a Teoria e a
Prática Revolucionária
1 – Vigência do pensamento bakuninista:
rumo a uma nova revolução!
“É-nos muito importante libertar as
massas da superstição religiosa (...). Mas só podemos alcançar por dois meios:
a ciência racional e a propaganda socialista (...). As hipóteses
da ciência racional se distinguem das metafísicas, visto que esta última,
deduzindo as suas como conseqüências lógicas de um sistema absoluto, pretende
forçar a natureza a aceitá-las; enquanto que as hipóteses da ciência racional,
saídas não de um sistema transcendente, mas de uma síntese que nunca é outra
coisa senão o resumo ou a expressão geral de uma quantidade de fatos
demonstrados pela experiência, jamais podem ter este caráter imperativo
obrigatório, sendo, ao contrário, sempre apresentadas de maneira a que se possa
retirá-las tão logo sejam desmentidas por novas experiências”. (Bakunin,
Federalismo, Socialismo, Anti-teologismo).
1) O anarquismo enquanto uma teoria
revolucionária compreende um método materialista de análise do mundo
natural e social. Esse método materialista está ligado dialeticamente a uma
ideologia socialista revolucionária, com a qual constitui uma totalidade
indivisível. A teoria materialista e ideologia socialista revolucionária
anarquista encontram sua unidade e significado no pensamento de
Bakunin.
2) Tal resolução significa a afirmação
da vigência do pensamento bakuninista, ou seja, da sua atualidade e da sua
capacidade de produzir análises teóricas criticas da sociedade que possam
orientar a prática revolucionária. O bakuninismo é a teoria anarquista da
revolução e essa teoria pode dar uma contribuição fundamental para que a luta
de classes se desenvolva “rumo a uma nova revolução” – que conduza efetivamente
a destruição da sociedade de classes.
3) Mas para afirmar a vigência do pensamento
bakuninista, é preciso desmontar uma série de “mitos”[i] e
deformações historiográficas, que ocultam o conteúdo teórico e o significado
histórico da teoria experiência anarquista da revolução, e suas diferenças para
as diferentes teorias burguesas para a teoria comunista.
4) Uma análise da extensa obra de
Bakunin joga por terra todas essas deformações, mostrando não só que o
anarquista russo foi o maior teórico revolucionário do século XIX, mas também
definiu a luta teórica como fundamental para a construção da Revolução
Social, ou seja, Bakunin propôs e iniciou a elaboração de uma teoria
sociológica e materialista à serviço dos interesses da classe trabalhadora e,
conseqüentemente, em oposição às ideologias e às ciências burguesas [ii].
5) Na perspectiva epistemológica de
Bakunin está presente a dialética e o materialismo,
pois as teorias científicas são produzidas pela dialética experiência-síntese-hipótese-novas
experiências. E a experiência é a experiência coletiva, pois
é impossível para um indivíduo apreender toda a complexidade e dinamismo da
natureza e da sociedade. Portanto, somente recorrendo ao trabalho coletivo
contemporâneo e do passado daqueles que se dedicaram à investigação científica
é possível, dentro dos limites da própria ciência, desenvolver interpretações
válidas sobre a dinâmica e sobre as estruturas das sociedades.
6) Ao recusar todas as formas de teologismo
(religião, liberalismo, individualismo, metafísica, etc), porque têm como
única função falsear a realidade e/ou justificar o status quo, Mikhail
Bakunin elege o método materialista e sociológico
de investigação científica. Materialista porque considera as relações
sociais concretas, circunscritas em determinadas condições materiais de
existências estabelecidas no tempo e no espaço. Sociológico porque considera a
totalidade das relações estabelecidas em sociedade, em suas dimensões
econômicas, políticas, culturais e sociais estabelecidas no tempo e no espaço.
7) Diferentemente do materialismo histórico
marxista, que está preso ao determinismo econômico, o materialismo bakuninista
parte de um processo dialético e ininterrupto de ação e reação.
Considerando efetivamente o princípio da dialética, não existe um fator
determinante, mas sim multi-causalidades. Portanto, a sociedade (o mundo
social) é entendida com uma totalidade constituída de múltiplos
processos dialéticos: ação-idéia; economia-política;
cultura-sociedade; entre outros. Nesse processo dialético a
totalidade é simultaneamente produto e produtora dessas multi-causalidades,
para citar um exemplo, ao mesmo tempo que determinadas relações econômicas
estão circunscritas dentro de uma certa totalidade social que as determinam,
tais relações econômicas também são determinantes para a estrutura e a dinâmica
da totalidade social.
2 – As forças coletivas e a luta de
classes.
8) O materialismo de Bakunin e o seu
entendimento da totalidade social colocam em lugar central a ação dos sujeitos
sociais concretos, enquanto produto e produtores da sociedade em que estão
inseridos. A pedra fundamental da sociedade capitalista é a propriedade privada
garantida à burguesia pela centralização política do estatismo.
Enquanto classe dominante, a burguesia detém a violência organizada do Estado,
além do seu sistema jurídico-político, o que lhe permite explorar a força
coletiva do proletariado. Portanto, a dinâmica política e social do
sistema capitalista é determinada pela sua estrutura econômica e política que
opõe o proletariado e a burguesia.
9) A perspectiva sociológica de
Proudhon e Bakunin coloca as práticas e o trabalho coletivo acima da pratica e
do trabalho individual, isto é, o trabalho coletivo é superior a soma dos
trabalhos individuais, ou seja, vários trabalhadores isolados são incapazes de
realizar as tarefas que coletivamente os trabalhadores concluem. Portanto, o
trabalho não pode ser pago individualmente sob a forma de salário. Só a
coletivização da propriedade, dos meios de produção e do que é produzido pela
força coletiva dos trabalhadores garante que os próprios trabalhadores tenham
domínio sobre suas próprias atividades e tenham acesso aos frutos de seu
trabalho.
10) Considerando as teorias
desenvolvidas pelos revolucionários anarquistas, a analise sociológica
sintetizada na noção de força coletiva baseia-se na seguinte premissa: o
trabalho, especialmente sob a forma de “força coletiva” é que produz o
valor. Há uma sob produção capitalista uma contradição permanente entre o
direito de ganho derivado da propriedade privada e a produção baseada na força
coletiva, motor da contradição de classes sociais.
11) Sob produção capitalista, a força
coletiva jamais será remunerada e o salário individual será mantido sempre no
valor socialmente necessário à reprodução física do trabalhador, isso porque a propriedade
privada (enquanto fato econômico e jurídico) tem sua origem não na ocupação (do
território) ou no trabalho, mas (assim como o Estado) na conquista ou em
contratos baseados em desigualdade de poder, possibilitando uma expropriação
diária e cotidiana dos trabalhadores e sua força coletiva, através da qual
se dá a acumulação burguesa capitalista.
12) Em termos históricos, a propriedade
foi constituída sob a base do direito romano, como “direito de uso e abuso” ou
direito de “domínio”. A “propriedade privada” foi transformada pela Revolução
Francesa, em princípio do direito e do governo (da gestão da sociedade) e a
Revolução Francesa instituiu ao mesmo tempo o Estado Moderno e a Economia
Moderna (capitalistas), sendo a propriedade privada e as relações de exploração
derivadas da dialética existente entre “domínio” e direito de “ganho”. A
existência da propriedade privada e capitalista engendra uma taxa crescente
de desigualdade e da miséria (entre os trabalhadores).
13) Resumidamente, partindo da crítica
das noções burguesas de igualdade e liberdade, constata-se que a sociedade
burguesa não somente é desigual, como a desigualdade tenderia a se agravar; e
que a liberdade, relativa à burguesia, é inexistente para o proletariado
enquanto classe, nos seus locais de trabalho e atividade social, e, sob o
sistema da propriedade privada, a liberdade seria exclusividade da burguesia.
3 – O Estatismo e a luta contra
o Estado.
14) O conceito bakuninista de estatismo
designa um processo: o de extensão do Estado e formação de uma “razão do
Estado” e de diversas doutrinas de sua legitimação (teoria do direito divino
dos reis, contratualismo, nacionalismo). O conceito de estatismo supõe
uma análise histórica em que o Estado Moderno antecede a formação do
capitalismo, e a tomada deste Estado pela burguesia consolida a transformação
econômica capitalista da sociedade feudal. Por outro lado e dialeticamente,
este Estado Moderno surgido da Reforma Protestante, Estado emancipado da Igreja
e que a subordinou, foi condicionado pelas mudanças econômicas e sociais, como
as transformações do feudalismo, expansão comercial, que antecederam a
possibilitaram a reforma religiosa.
15) Considerando a dialética entre
estrutura e relações sociais concretas, o Estado, enquanto estrutura
jurídico-política, é o produto de relações desiguais entre as classes, mas
também reproduz e produz relações sociais desiguais. Assim, o Estado possui uma
importante dinâmica estruturante responsável pela produção e reprodução de
novas relações de exploração e opressão.
16) Enquanto etapa histórica, o
estatismo recobre duas tendências distintas; em primeiro lugar, e de maneira
fundamental, a relação de correspondência ou dialética entre centralização
estatal e monopolismo econômico, de maneira que uma alimenta e reforça a outra.
É impossível então pensar o estatismo sem pensar o aumento das taxas de
exploração e das formas de extração de mais valia absoluta. Ao mesmo tempo,
essa dialética centralização/monopólio é expressão e conseqüência do caráter
que o Estado Moderno assumiu com o desenvolvimento do estatismo, ou seja, um
caráter burguês (apesar de que nas suas primeiras manifestações, houve um
“estatismo” relacionado a uma classe dominante nobiliárquica e clerical). Sendo
assim, o Estado Moderno não foi apenas um epifenômeno do desenvolvimento da
produção capitalista, mas se constituiu enquanto uma condição intrínseca e,
inclusive, um agente econômico e político fundamental para o surgimento,
expansão e consolidação do capitalismo por todo o mundo nos séculos seguintes.
17) Decorre desse caráter burguês do
Estado capitalista e da economia, que o próprio sistema de Estados se paute
numa competição entre os Estados pela hegemonia, e mesmo pela supremacia, que
caberá sempre ao Estado mais vasto, que conseguir controlar territórios
(comércio exterior), mares e povos. A centralização de poderes no Estado levará
também no sistema de Estados a uma centralização de maiores poderes nos maiores
Estados, que assumirão então a forma de Impérios – que se torna o conceito para
exprimir e descrever Estados que são potências militares e geopolíticas. O
Império é um tipo particular de Estado que consegue a hegemonia numa região e
que disputa a supremacia no sistema mundial de Estados. O desenvolvimento do
estatismo sempre leva à formação, no sistema internacional de Estados, pela
lógica de competição e conquista que lhe é inerente, de um Império que detém a
supremacia sobre outros Impérios e Estados rivais.
4 – Teoria da Revolução: revolução
integral X revolução por etapas.
18) A Teoria da Revolução Proletária
de Bakunin é a Teoria da Revolução Social, isto é, da transformação
radical violenta da sociedade capitalista com a abolição da propriedade privada
e a destruição do Estado. Trata-se de uma revolução integral, onde a
estrutura econômica (a propriedade privada) e a estrutura política (o Estado)
são simultaneamente destruídas, eliminando a exploração econômica e a opressão
política. A Revolução Social é Proletária porque é protagonizada pelas massas
urbanas e camponesas, que, lavando o antagonismo com a burguesia às últimas
conseqüências, organizam o levante insurrecional para a destruição do poder
burguês: as forças repressivas (forças armadas e policiais), o poder
jurítico-político do Estado e a propriedade provada. Os organismos da classe
trabalhadora também são os responsáveis pela defesa da revolução,
ou seja, são responsáveis pela organização do Exército Popular na guerra contra
a contra-revolução burguesa, e pela construção do Poder Popular, que dizer,
pela organização das instâncias da classe trabalhadora que assumem a gestão
política e econômica da sociedade socialista.
19) A teoria anarquista da revolução –
das condições necessárias à realização de uma insurreição geral – foi
estabelecida a partir da análise de um processo histórico particular, o
desenvolvimento das revoluções francesas, e da crítica da tese que afirmava que
a revolução burguesa como etapa anterior e necessária da revolução socialista
(teoria etapista da revolução). Ao realizar uma análise sociológica do conflito
de classes e da crise política francesa desencadeada pela guerra
franco-prussiana de 1870, Bakunin realizou um exercício de aplicação de seu
método materialista e de demonstração de suas teses acerca do estatismo e da
propriedade privada, bem como do papel das classes sociais e partidos diante de
cada situação política possível. Assim, a análise da sociedade é construída a
partir da análise da dinâmica entre “revolução X reforma” e “revolução
X contra-revolução”, ou seja, entre revolução burguesa e revolução
proletária. Aquilo que seria estabelecido como estratégia e programa político
anarquista (a greve geral de massas, a insurreição geral campo-cidade, o
boicote à democracia burguesa, a aliança operário-camponesa e a defesa da
federação das comunas socialistas) seriam conclusões políticas extraídas dessa
análise sociológica de base essencialmente coletivista, e do materialismo
filosófico que lhe sustenta. E as teses principais acerca da economia e sociedade
seriam firmadas a partir da análise de fatos sociais e da experiência
histórica.
20) Devemos entender a oposição entre a
teoria bakuninista da revolução integral e a teoria marxista da revolução em
etapas (revolução democrático-burguesa;; fase de transição socialista até o
comunismo) a partir das concepções sociológicas divergentes entre as referidas
teorias. Pois para o marxismo o processo revolucionário é o resultado do
desenvolvimento das forças produtivas e o “Estado Operário” continua com essa
mesma função, ou seja, desenvolver as forças produtivas até o comunismo.
Portanto, o marxismo nega o protagonismo da classe trabalhadora no processo
revolucionário e na direção da sociedade pós-revolução. A teoria bakuninista,
ao contrário, coloca o protagonismo na classe trabalhadora do campo e da
cidade, pois são as forças coletivas do proletariado que devem assumir o
processo revolucionário e a gestão da sociedade socialista.
5– A função dos anarquistas na
revolução socialista: organização política, de massas e internacional.
21) A teoria anarquista do Partido
Revolucionário está pautada em diferentes tipos de princípios: ideológicos;
teóricos; organizativos, programáticos e estratégicos. Os princípios
ideológicos são aqueles que expressam os interesses e aspirações do partido
revolucionário e sua relação orgânica com a classe trabalhadora; os princípios
teóricos são as bases intelectuais e cognitivas que orientam as teses
fundamentais acerca da sociedade e da realidade em geral; os princípios
programáticos são os objetivos gerais permanentes, os interesses que a
organização pretende representar e atender, através da sua ação; os princípios
estratégicos como os meios concretos postulados para realizar os objetivos;
e os princípios organizativos são as regras que regulam a ação e a
estrutura de funcionamento da organização política.
22) Todos os princípios têm caráter
permanente, ou seja, são bases fixas, que não devem ser alteradas para que a
organização exista enquanto tal. No sentido teórico-ideológico, os princípios
do partido revolucionário anarquista se expressam: 1) na defesa do federalismo
e do anti-estatismo, como forma de organização política e de governo,
e do socialismo como organização econômica. concepção de
sociedade; 2) na defesa do direito de auto-determinação dos povos e
direito à alteridade; 3) no internacionalismo; e; 4) na adoção do
materialismo como cocnpeção teórica filosófica e da categoria “trabalho”
como base dos direitos sociais e organização política.
23) A estrutura e as regras
organizativas do partido revolucionário anarquista são as seguintes: 1) a
organização política deve ser composta por uma dupla estrutura, a organização
internacional e a organização nacional, ; 2) que a organização deve
combinar dialeticamente a centralização (construção da unidade da luta
revolucionária, de baixo para cima) e a localização (descentralização, ou
distribuição das forças revolucionárias por diferentes pontos da sociedade e
território).
24) Além disso, em razão das
características da atividade da organização: 1) os revolucionários devem se
organizar de forma combinada, e não excludente, em “associações públicas e
secretas”, como defendia Bakunin, com o objetivo de ampliar e de preparar um
movimento revolucionário simultâneo no campo e na cidade; 2) adoção de uma
forte disciplina revolucionária.
25) Assim, a organização política deve
ser estruturada sobre estas bases organizativas, tendo como papel a preparação
(iniciação-direção) da revolução, e deve estar coordenada por uma organização
internacional, que dirige as organizações nacionais, estabelecida sobre uma
disciplina revolucionária e um programa comum.
26) Para realizar tais objetivos, a
organização política precisa estar articulada com as organizações sindicais e
de massa. A organização de massas também deve ter um caráter internacional. Por
isso a “Aliança” (organização política internacional) deveria ter como
contrapartida a Associação Internacional dos Trabalhadores/AIT (organização de
massas internacional). A organização de massas é organizada especialmente para
a mobilização pelos interesses materiais-econômicos, reivindicativos, dos
trabalhadores. O desenvolvimento progressivo de suas lutas econômicas deve
politizar o movimento no sentido socialista.
27) Essas formas da organização
política e sindical/de massas, está associada diretamente à estratégia
revolucionaria e à concepção de revolução proletária. O caráter internacional
da revolução visa a oposição ao capitalismo como sistema mundial e aliança
burguesa internacional, e ao mesmo tempo, combate a política
estatista-nacionalista. Está associada à visão de guerra, visto que a revolução
é uma guerra civil e que a revolução internacional é necessariamente uma guerra
mundial. Ou seja, a organização internacional dos revolucionários e dos
proletários visa cumprir a revolução como processo internacional.
28) É sobre estas bases que se colocam
os objetivos programáticos e a estratégia para sua realização. Sendo assim,
podemos diferenciar as bases programáticas em três tipos: econômicas, políticas
e sociais; profundamente inter-relacionadas. As medidas políticas são
relacionadas à construção de uma democracia socialista, com liberdade de
propaganda, organização e expressão e com igualdade entre os gêneros. A base da
democracia socialista é a comuna, inserida dentro de uma federação de comunas
revolucionárias. As medidas econômicas principais são a coletivização dos meios
de produção e o estabelecimento do trabalho como atividade obrigatória para
todos os membros da sociedade.
Parte II - Sobre o Desenvolvimento
Capitalista e a Revolução Brasileira
6 – Critica da economia política
brasileira.
29) A análise do desenvolvimento
capitalista brasileiro exige um balanço crítico das teses e programas que
orientam as políticas dos partidos socialistas e comunistas, e também da
economia política burguesa brasileira. Na realidade, uma crítica da “economia
política brasileira” de um ponto de vista bakuninista, mostra as conexões entre
marxismo reformista, nacional-desenvolvimentismo e neoliberalismo.
30) A análise dos principais partidos
políticos de base sindical e popular (PT, PC do B, PSTU e PSOL), revela que
existem elementos teóricos comuns nas teses guias das práticas políticas e programáticas
dos reformistas brasileiros, que explicam em parte o processo de adesão ao
neoliberalismo e suas demais práticas políticas.
31) Uma análise crítica das teses do PT
e do PC do B (que constam dos programas dos respectivos partidos) mostra que
sua intervenção política foi orientada por certas teorias e análises da
sociedade brasileira. Essas teses basicamente se constroem pela negação ou
secundarização do conflito “capital-trabalho”, ou seja, da luta de classes.
32) Assim, o PT substitui no seu
discurso e na sua prática política a contradição entre “burguesia e
proletariado” pela oposição “Sociedade Civil X Estado ou Governo”.
Na idéia de sociedade civil, estava implícita a aliança com a burguesia e
legitimação dos seus interesses como interesses “universais” da “sociedade
civil”. Ao mesmo tempo, o PT produziu um diagnóstico em que o problema central
da sociedade brasileira estaria na “estagnação econômica” (ou
ausência de crescimento). A idéia de um “pacto” reunindo trabalhadores e
empresários (“a sociedade civil”) é exatamente o produto dessa base teórica
“democrático-burguesa”.
33) O PC do B também indica desde
meados dos anos 1990, a existência de uma crise do capitalismo mundial e que o
Brasil se encontrava também em uma “crise econômica”, caracterizada pela estagnação.
A teoria e o programa do partido indicam a necessidade de desenvolver o
“capitalismo nacional” como pré-condição da transição do capitalismo ao
socialismo, e para isso seriam necessárias medidas de incentivo ao capital
privado nacional e internacional. Ao mesmo tempo, os comunistas indicam que a
contradição principal da sociedade brasileira seria “nação X
imperialismo”, e entre “forças progressistas” e “conservadores” da
sociedade, representante dos interesses da nação e progresso e os contrários a
ela. Por isso, uma ampla frente reunindo trabalhadores e burguesia nacional
seria necessária, para realizar o desenvolvimento capitalista nacional.
34) Nesse sentido, a adesão ao
neoliberalismo de forças como o PC do B e PT não é casual nem o produto de uma
traição ao seu programa, nem da contradição entre a prática e a “teoria”, mas
ao contrário, é o fruto da aplicação de seu programa e teoria, sob certas
condições históricas, em que as medidas neoliberais são as únicas que conseguem
aumentar a competitividade de uma economia nacional no sistema mundial e
conseguir o apoio da burguesia. É também o fruto da adaptação dos partidos aos
aparelhos de Estado, da sua estratégia de conquista pacifica do poder de Estado
para desenvolver o capitalismo.
35) O PSTU e o PSOL se mantêm também no
quadro teórico e programático reformista e suas contradições. Ambos os Partidos
visualizam como marco estratégico programático a realização de uma “Assembléia
Constituinte” para refundar as instituições políticas. Ao mesmo tempo, assume a
idéia de que a ofensiva “imperialista” sob a forma da ofensiva do capital
financeiro é a principal característica do capitalismo mundial. Logo o
imperialismo atua através do capital financeiro e pelo mecanismo da evasão de
capitais das trocas desiguais, e por isso as tarefas do movimento proletário
seria a luta contra a “divida externa” e reativação do mercado interno. Mais
uma vez se chega ao problema da “estagnação econômica” e a necessidade de
conquista do Estado para resolver os problemas do desenvolvimento capitalista
nacional.
36) Mesmo os partidos que estão no
campo “anti-governista”, tem teoria e programa que se inscrevem nos quadros de
uma herança “ambígua”, que leva a necessidade do desenvolvimento capitalista,
coloca implicitamente a contradição nação X imperialismo como principal (agora
pretensamente representada pela oposição capital financeiro internacional X
capital produtivo nacional), que pode ser percebida pelas suas principais
bandeiras. Assim, fica aberto espaço para uma nova aliança com a burguesia
nacional em favor do “crescimento econômico”.
37) Uma análise teórica mais seria
indica que esses posicionamentos (as teses, análises e programas dos partidos
reformistas brasileiros) estão fundadas na teoria da revolução por etapas do
marxismo clássico e também na forma particular de sua aplicação no Brasil pelo
PCB (Partido Comunista do Brasil, o antigo “Partidão”). Também existem matrizes
“nacionalistas” e “democrático-burguesas”, desenvolvidas no Brasil pelos
membros da CEPAL (Comissão Econômica para América Latina).
38) A teoria comunista da revolução
brasileira assumiu explicitamente a linha teórica da URSS (stalinista), que
afirmava a necessidade de uma aliança com as burguesias nacionais na luta
contra o imperialismo. Essa aliança possibilitaria uma transição pacifica para
o “socialismo” através o desenvolvimento “capitalista nacional”. Na realidade,
tal teoria se encontra formulada em Marx e Engels. Assim, a teoria da “revolução
burguesa” compreendia na prática a possibilidade de uma “reforma pacifica” do
capitalismo nacional (perspectiva esta que Bakunin já havia advertido em 1869,
na sua crítica da social-democracia alemã e da teoria da revolução por etapas
que, ao invés de levar à superação do capitalismo, leva a sua perpetuação e ao
colaboracionismo de classe) .E foi essa tese que realmente guiou o PCB,
influenciou o movimento de massas e o levou a derrota representada pelo golpe
de 1964.
39) A teoria da CEPAL ou o nacional-desenvolvimentismo
entendia a necessidade do desenvolvimento capitalista nacional através da
intervenção do Estado. Essa análise identificava que a estagnação econômica
estava associada à ausência de industrialização, a economia exportadora e agrária,
que atrofiava o mercado interno. A construção do mercado interno e o
desenvolvimento capitalista exigiriam por isso uma serie de políticas como
“reforma agrária” e eliminação do latifúndio, controle do comercio exterior e
dos capitais e etc. Essa política favoreceria o barateamento do custo de vida,
a formação de um mercado interno nas cidades pela melhora do poder aquisitivo
do trabalhador e incentivaria a industrialização. Assim, se buscavam formulas
de “humanização” do capitalismo e mirava-se no modelo “fordista-keynesiano” da
Europa. O problema é que tal formulação negava a contradição capital-trabalho,
o caráter de classe do Estado capitalista e as relações de exploração. Ou seja,
era uma teoria da ordem, essencialmente burguesa, que achava possível promover
maior igualdade e liberdade para os trabalhadores sob o capitalismo.
40) As teorias, comunista da revolução
por etapas, e nacional-desenvolvimentista das reformas estruturais ou de base,
tiveram diversos intercâmbios teóricos e cimentaram alianças dos comunistas com
setores nacionalistas e burgueses. Vários desses setores “cepalinos” migraram
depois para o PT e PSOL. E tais teorias levam necessariamente a aliança com a
burguesia.
41) As principais características
dessas teorias são: a) fetichização do Estado-Nacional, visto como agente
neutro em relação às classes; b) a secundarização do conflito de classes
(capital-trabalho); c) a análise da questão econômica do ponto de vista do
capital e o negligenciamento teórico da questão da exploração.
42) O capitalismo é baseado na
exploração. Desenvolver o capitalismo é desenvolver a exploração. Tais teorias
ignoram isso.
43) A experiência recente dos partidos
reformistas brasileiros mostra que longe de equívocos ou traições, as práticas
refletem a própria constituição teórica. Não somente no caso do PT e PC do B
que foram levados ao campo do neoliberalismo em razão de suas premissas. Mas
também a prática oscilante de partidos como o PSOL e PSTU e seus setores, sua
fraseologia e práticas contraditórias. A Frente de Esquerda composta por tais
partidos para contrapor a candidatura de Lula em 2006 era centrada na idéia de
oposição à “política econômica” do Governo Lula. Mas ao mesmo tempo (no segundo
semestre de 2006) vimos os parlamentares do PSOL aprovarem a Lei do
Supersimples (integrante da reforma tributária e trabalhista do PT, que
permitia o aumento da precarização do trabalho e da exploração) e que
beneficiaria especialmente as pequenas e médias empresas. Tal prática
“surpreendeu” a diferentes setores, mas é uma “ação coerente” com a
caracterização de que há uma oposição entre “setor financeiro” e “setor
produtivo” (que seria prejudicado pela política econômica).
44) Assim a posição do PSOL ao votar a
favor do “Supersimples” explicita essa política de favorecimento de um setor
“produtivo” e “nacional”. Outro exemplo foi na ocasião da Greve dos
metalúrgicos do ABC diante do anúncio de demissões na Volkswagen (também em
2006). Heloisa Helena, candidata da Frente de Esquerda, concluiu que o correto
seria o governo subsidiar a multinacional através do BNDES para evitar as
demissões e incentivar a produção. Ignora que são exatamente as demissões que
aumentam a lucratividade e o investimento no setor. Ignora também que o setor
produtivo ostentou em 2005 lucros tão exuberantes quanto os das instituições
financeiras. Na média dos 19 setores, a rentabilidade em 2004 ficou em 18,6%
(um bom avanço sobre os 15,5% de 2003); a das instituições financeiras
analisadas foi de 22,3%; e a dos demais 18 setores produtivos, de 18%.
45) Para romper com tais contradições e
práticas, é preciso romper com tal teoria e programa. É preciso formular uma
teoria alternativa que seja capaz de explicar de forma mais adequada o
capitalismo e fixar as tarefas práticas. Isso porque tal teoria leva a
abdicação da luta de classes e do internacionalismo (em razão da caracterização
equivocada do imperialismo) em favor de um desenvolvimento capitalista
nacional.
46) Tal teoria é representada pela
teoria anarquista da revolução desenvolvida por Bakunin, que precisa ser
aplicada a analise da sociedade brasileira através seu método materialista. No
caso brasileiro, temos alguns teóricos que também formularam uma critica
importante à teoria da revolução democrático-burguesa, como Florestan Fernandes
que apontou o caráter autocrático da burguesia e do Estado nos paises
periféricos, e André Gunder Frank, que dão fundamentos teóricos ao avanço
programático e estratégico da revolução socialista.
47) Mas como afirmara Bakunin, somente
a análise da experiência coletiva pode servir de base para uma teoria
materialista. Por isso, além da critica das teorias, é preciso uma critica da
experiência histórica do desenvolvimento capitalista mundial e brasileiro.
7 – O processo mundial de acumulação
capitalista
48) O capitalismo é um sistema
social que tem sua gênese no final do século XV com os processos simultâneos de
formação dos Estados-Nacionais Absolutistas e da expansão marítima colonial. As
revoluções políticas da burguesia (sendo as principais a Reforma Protestante, a
Revolução Gloriosa Inglesa, 1688- 89, a Independência Estadunidense,1776, e a
Revolução Francesa, 1789), Revolução Industrial (1770) e as expansões
imperialistas e neocoloniais dos séculos XIX e XX consolidaram o sistema
capitalista superando o período comercial mercantil e passando para a fase
industrial-financeira e imperialista.
49) O desenvolvimento da acumulação
capitalista em escala mundial pode ser periodizado em quatro grandes etapas, caracterizadas
por diferentes formas de divisão do trabalho internacional, relações de
produção e papel do Estado. A fase do capitalismo concorrencial (1760-1870), a
fase do capitalismo monopolista (1870-1920), a fase do capitalismo monopolista
de Estado (1920-1980) e a que podemos chamar de capitalismo ultramonopolista.
50) O processo de desenvolvimento
capitalista na sua primeira fase foi marcado pela formação de uma relação de
dependência entre os paises da Europa, que ocupavam o centro, e os demais
países coloniais e periféricos. A acumulação capitalista se realizou pela
exploração dos países coloniais pelos impérios. A primeira revolução industrial
se desenvolveu nesse momento. Esse momento foi logo sucedido pelo processo de
concentração de capitais nas grandes empresas e coporações e desenvolvimento do
capital financeiro, os quais foram acompanhados pelos processos de
centralização estatal, especialmente na Alemanha.
51) A partir de 1870 na Europa, a
Alemanha vai ocupar um papel destacado enquanto Império e os EUA começa a
emergir internacionalmente. Foi entre 1870 e 1920 que ocorrera é processo de
concentração de capitais, e que o capitalismo desenvolverá suas características
monopolistas. O período do capitalismo monopolista é o período do desenvolvimento
do imperialismo. Esse desenvolvimento se expressou no conflito crescente entre
os Impérios para o exercício da dominação global que produziu duas grandes
guerras mundiais (1914-18 e 1939-45), criou condições para a Revolução Russa
(1917) e gerou um período de intensa crise econômica – a Grande Depressão
(1929-39).
52) O imperialismo é essencialmente um
sistema de exportação de capitais dos paises do centro para a periferia. Tais
mudanças na estrutura do capitalismo foram produto tanto do ascenso da luta de
classes na Europa como na crise do capital No inicio do século XX o mundo viu
as taxas de produtividades e de lucro declinarem. Portanto, na origem da
exportação de capitais do centro para a periferia, estava a possibilidade e a
necessidade de aumentar a taxa de lucro através da sobreexploração do trabalho,
imposta no exterior. O imperialismo era ao mesmo tempo o capitalismo
monopolista (dos grandes bancos e empresas) que investiam na super-exploração
da força de trabalho da periferia, tanto assalariado como de formas
“não-capitalistas”.
53) O duplo mercado de trabalho é uma
das principais instituições do imperialismo, pois segmenta a classe
trabalhadora em duas grandes esferas, sendo a esfera inferior do mercado
submetida aos processos de super-exploração, enquanto se concediam melhores
salários diretos e indiretos na esfera “superior”.
54) Diante da grave crise do
capitalismo a burguesia optou por políticas de intervencionismo de Estado para
garantir a manutenção e reprodução do sistema capitalista. Assim, a guerra
entre Impérios que se expressou na Guerra Fria foi marcada por um modelo de
intervenção estatal direto na economia. Trata-se do modelo fordista-keynesiano,
que foi forjado pela elite orgânica da burguesia internacional e teve como
marco inicial o New Deal estadunidense, se consolidano com o Estado
de Bem-estar Social da Europa Ocidental. É importante destacar que o
“socialismo real” também seguiu o modelo de intervenção estatal na economia. O
nazi-fascismo foi apenas um episódio do desenvolvimento do estatismo e das
formas de intervencionismo econômico, que seria plenamente realizado nos
pós-guerra (1945-1956). Na periferia, o fortalecimento do Estado foi
caracterizado pelas diferentes formas de nacional-desenvolvimentismo (peronismo,
varguismo, etc).
55) O capitalismo monopolista de Estado
representou o desenvolvimento sistemático da intervenção do Estado na economia,
nos paises do centro, com o modelo fordista- keynesiano, baseado numa política
microeconômica de elevação dos salários médios na criação da salários
indiretos, implicou que, em termos internacionais, a esfera superior do mercado
de trabalho abrangesse uns poucos países do centro. A política do “Estado
Providência” contou com o apoio decisivo dos sindicatos reformistas europeus e
estadunidenses que promoveram uma política de colaboração de classes.
56) O processo de desenvolvimento do
imperialismo (do capitalismo monopolista ao capitalismo monopolista de Estado)
transformou as relações de dependência clássica e diversificou profundamente as
relações na divisão internacional do trabalho. Essa diversificação estava
amparada nas maiores taxas de lucro praticadas na periferia do capitalismo.
Isso fica expresso pelos diferentes níveis de crescimento econômico. Os países do
centro no período de 1870-1913 tiveram um crescimento médio do PIB de 2,25% (em
comparação com 1,68% do período 1820/1870), enquanto os paises da periferia
tiveram um crescimento médio de 1,38 entre 1870-1913 (contra 0,47% no período
de 1820-1870). Isso mostra que no centro, o capitalismo crescia num ritmo mais
lento (cerca de 40%) que na periferia (quase 200%) em relação ao ano-base de
1820. O Brasil apresentou um ritmo de crescimento no mesmo período ainda mais
expressivo em termos proporcionais e absolutos (1,77% entre 1820-1870 e 2,37%
entre 1870-1913). A América Latina e o Brasil cumpriram um papel destacado
nessa fase da acumulação capitalista, sendo região privilegiada de recepção dos
capitais exportados e da reprodução do sistema imperialista.
57) Nesse processo observa-se a
constituição dos países centrais da economia capitalista em Impérios (especialmente
no eixo Europa-EUA), isto é, a burguesia exerce seu poder a partir da
centralização política estatal e do monopólio econômico, que são exigências da
expansão do domínio militar de áreas periféricas, convertidas em nações
satélites, sem a qual é impossível produzir e reproduzir a exploração
econômica das forças coletivas da classe trabalhadora em escala mundial. Houve
uma diferenciação interna na periferia, em que paises como o Brasil, México,
Argentina, Índia, China, passaram por processos de desenvolvimento capitalista
dependente (industrialização, urbanização), financiadas pelo capital
estrangeiro, e se constituíram como “semi-periferias”. O mundo
não se dividia mais apenas entre paises desenvolvidos e subdesenvolvidos, mas
também entre aqueles que tiveram um “desenvolvimento do subdesenvolvimento”.
58) Mas o desenvolvimento dependente só
foi viável graças à sobre-exploração do trabalho periférico. A exportação dos
capitais acumulados exigia maiores taxas de lucro, portanto, exigiu na
periferia uma maior taxa de mais valia absoluta, com a prática de menores
salários e a quase inexistência de salários indiretos. A maior exploração do trabalho
na periferia era pré-condição da exportação de capitais e do imperialismo, e
logo, do desenvolvimento dependente, especialmente na América Latina, onde
durante quase todo o século XX os investimentos capitalistas tiveram um destino
prioritário, formando uma semi-periferia do capitalismo (Brasil, Argentina e
México).
59) Dentro dos países capitalistas,
essa mesma lógica de segmentação do mercado se produziu, correspondendo ora a
clivagens étnicas (por exemplo, os migrantes na Europa e EUA), ora a clivagens sociais
diversas (migrantes das zonas rurais no Brasil, ou mesmo negros) que tinham
como destino certo a ocupação em profissões com baixa remuneração e sem
garantias. O duplo mercado garantia assim os mecanismos concretos de acentuação
da exploração do trabalho, o aumento das taxas de mais valia absoluta e
conseqüentemente da taxa de desigualdade social entre centro e periferia, e
dentro do centro e periferia, entre proletários integrados e “não-integrados”.
60) Essa característica foi o traço
principal do desenvolvimento capitalista, mesmo sob as condições do capitalismo
monopolista de Estado, na sua forma fordista-keynesiana e do “Estado de
Bem-Estar-Social” e do nacional-desenvolvimentismo na periferia. A questão é
que existe uma relação entre o desenvolvimento sob forma “fordista” e o
subdesenvolvimento “nacionalista” na periferia, já que ambos faziam parte da
mesma estrutura mundial de acumulação. No processo de desenvolvimento mundial
da acumulação capitalista, fica comprovada a correção da tese de Bakunin acerca
da dialética entre imperialismo (capitalismo monopolista) e estatismo,
onde o desenvolvimento do Estado foi normalmente paralelo e em vários momentos
pré-condição para o imperialismo. O papel do Estado se acentuou na acumulação
capitalista, mostrando que esse não é um mero epifenômeno das relações de
produção.
61) A etapa ultra-monopolista do
capitalismo, se daria pela transformação dos padrões tecnológicos e
organizativos da produção capitalista e pela mudança do papel das corporações
monopolistas e do próprio Estado Capitalista.
8– Caracterização da atual etapa
ultra-monopolista do capitalismo.
62) A década de 1970 foi marcada por
profundas transformações no capitalismo em escala mundial: o modelo
fordista-keynesiano entra em crise (estagnação econômica, inflação, perda de
competitividade da padronização fordista e diminuição da taxa de lucro); os
países sofrem com os dois choques do petróleo e a Revolução Técnico-científica
impõe um novo modelo de acumulação de capitais. Como saída da crise, a
burguesia inicia a implementação de políticas neoliberais e na
economia substitui o fordismo pelo toyotismo, também designado de
“pós-fordismo” e “acumulação flexível”. O
neoliberalismo e acumulação flexível ganharam hegemonia global especialmente
após o desmantelamento do bloco de países do “socialismo real” e,
conseqüentemente, o fim da Guerra Fria.
63) Um dos principais efeitos das
políticas neoliberais e da acumulação flexível é o aprofundamento da competição
intercapitalista gerando uma maior concentração e centralização de capitais. As
corporações transnacionais, que atuam como oligopólios mundiais, dominam os
mercados globais. Atualmente, dez empresas controlam 70% da produção de
computadores; dez empresas dominam 82% da produção de automóveis; oito empresas
controlam 71% do setor petroquímico; etc.
64) Outro importante efeito do
neoliberalismo e do toyotismo é o aumento da exploração
dos trabalhadores com o desmonte da rede de seguridade social, com a
flexibilização dos contratos de trabalho, com o fechamento de postos de
trabalho por causa da automação da produção (desemprego estrutural) e a
ampliação da exploração de mão-de-obra em escala global com a
transnacionalização da produção. Portanto, o aumento da concentração de
capitais (formação de oligopólios mundiais) e o aumento da exploração dos
trabalhadores (acumulação flexível) permitem afirmar que a fase monopolista de
Estado foi superada e o capitalismo entra numa nova fase: o período ultra-monopolista.
65) O desenvolvimento do
ultra-monopolismo está associado também a transformações e a nova DIT e o papel
da Ásia. O toyotismo se desenvolveu a partir da Ásia, especificamente do modelo
japonês, mas também são importantes para o capitalismo nessa época, as formas
de acumulação primária (que empregam relações de produção não-capitalistas,
como servidão e escravidão) que se desenvolveram especialmente na China e
forneceram um outro modelo de expansão capitalista que tem produzido resultados
muito favoráveis à acumulação capitalista.
66) O sucesso desse modelo de
organização produtiva se manifesta no grau de desenvolvimento capitalista da
região. Das 50 maiores empresas transnacionais dos países em “desenvolvimento”,
39 são Asiáticas (China, Coréia, Taiwan e Hong Kong, principalmente) e 7
latino-americanas (México e Brasil). Esses dados mostram a diferenciação da
base econômica do poder dos Estados na semi-periferia, e mostra que destes
Estados pouco estarão em condições de alcançar uma posição entre os Impérios.
Somente Estados como China estão alcançando as dimensões econômicas e militares
para tal salto, enquanto que países como Brasil e México vivenciarão um
aprofundamento da sua dependência nessa nova fase do capitalismo.
67) Tal reestruturação capitalista pode
ser verificada, por exemplo, através das taxas de Produto Interno Bruto (GDP,
Gross Domestic Product) das regiões econômicas do mundo. Podemos ver que a Ásia
e o Pacifico Oriental tiveram no período 1980-2004, um crescimento real
elevado, acima de 7%; o sul da Ásia teve crescimento sempre superior a 5%; a
Europa e a Ásia Central, depois de uma longa estagnação apresentam sinais de
recuperação do crescimento econômico, com taxas acima de 6% em 2004; a África
teve taxas que variaram entre 2 e 4,5%; a América Latina teve um período de
estagnação do crescimento entre 1980-2004, e quando retomou o crescimento em
2004, se manteve sempre até 4,5% de crescimento real. Ou seja, os maiores
níveis de crescimento do complexo euro-asiático indicam um deslocamento das
funções econômicas de importância estratégica na semi-periferia, tendo a
América Latina perdido espaço para as economias de países asiáticos,
especialmente China e Índia.
68) Podemos perceber, pelos dados do
Banco Mundial, que os maiores níveis de participação do setor industrial são
apresentados exatamente na Ásia e Pacifico Oriental, em que a produção
industrial representa quase 50% do produto total (e foi à única região em que
tal participação apresentou aumento entre 1992 e 2002). Ao mesmo tempo ocorreu
um declínio da participação do setor industrial da América Latina (de 40
trilhões de valor adicionado em 1992, para cerca de 30 em 2002). O fundamental
é observar que existe uma distribuição relativamente equilibrada dessa produção
industrial, o que pode representar um indicio de estratégia das ETN´s para
diminuir o poder de barganha dos Estados e ao mesmo tempo diminuir os riscos
aos seus capitais. A desidustrialização relativa de certas regiões e a
transnacionalização fazem parte dessa nova estratégia imperialista.
69) Dentre os fatores que
possibilitaram esse resultado está no modelo de exploração implantado, baseado
na precarização do trabalho e mesmo no trabalho forçado (escravo), que indica
assim o significado da acumulação de capital ultra-monopolista. A nova
acumulação supõe a expansão do capital mesmo que através de relações de
produção não-capitalistas. Podemos ver isso pelos índices de trabalho escravo
no mundo. São 12,3 milhões de trabalhadores escravos no mundo segundo a OIT. A
Ásia e o Pacífico lideram, com 9,4 milhões de trabalhadores escravos, seguida
pela América Latina com 1,3 milhões e África com cerca de 1 milhão.
70) Nessa nova fase do capitalismo
mundial, vemos algumas mudanças na estrutura do imperialismo: a exportação
prioritária de capitais para a Ásia, combinada com a difusão de um modelo
microeconômico “toyotista” (japonês) e formas de acumulação primária
(especialmente baseadas no modelo chinês), que levam à superexploração,
precarização e escravidão. Esse modelo tem possibilitado um maior crescimento
econômico regional na Ásia, e impulsionou os processos de reformas
do Estado no centro (Europa-EUA), e possibilitou o desenvolvimento do
“neoliberalismo”. O Estado Neoliberal faz parte da adaptação
as novas condições de acumulação mundial. Esse crescimento econômico Asiático
tem gerado maior pressão competitiva sobre as demais regiões da
semi-periferia e mesmo centro (no sentido da adoção dos padrões de
superexploração e precarização do trabalho, e das formas do Estado Neoliberal).
Ao mesmo tempo, a finaceirização ou o caráter bancocrático e especulativo
do capital, se manifesta não pela contraposição entre capital financeiro e
bancário e capital produtivo, mas ao contrário pela composição orgânica do
capital bancário e industrial no interior dos oligopólios e corporações.
71) Assim., a reestruturação produtiva
e as reformas do Estado, presentes na atual etapa do imperialismo,
levam a mudanças na relações do centro com a periferia e a semiperiferia,
e acentua ainda mais a importância da depreciação da taxa de salários como
formula de resolver a crise do capital e retomar o crescimento e o
desenvolvimento da acumulação de capital. Isso significa que, mais do que
nunca, o imperialismo opera especialmente pela super-exploração do trabalho e
não pelas trocas desiguais.
72) Mas o traço principal do período
ultra-monopolista do capitalismo, é que ele estende mecanismos que estavam
presentes na estrutura do imperialismo na época do capitalismo monopolista de
Estado, especialmente o “duplo mercado de trabalho” que é um dos
principais mecanismos de ação do imperialismo. O duplo mercado
permitiu uma segmentação do proletariado por condição sócio-econômica, criando
um mercado de trabalho relativamente protegido e bem remunerado que
correspondia de maneira geral à divisão entre paises de centro e periferia
(incluída aqui a semi-periferia), ou dentro do centro e da periferia, em um
mercado de ocupações bem remuneradas, qualificadas, com garantias jurídicas e socialmente
valorizadas, e outras ocupações desprovidas disso.
73) Um dos principais efeitos dessas
mudanças em escala internacional é a extensão do proletariado marginal (pelos
trabalhadores submetidos a esfera inferior do duplo mercado e formas de acumulação
primária). Se o sindicalismo não se colocar a necessidade de organizar a fração
do proletariado marginal (terceirizado, precarizado, desempregado, etc)
continuarão reduzidas as possibilidades de avanços na luta da classe como um
todo, isso porque a nova fase do capitalismo coloca uma nova estrutura de
classe, onde essa fração tem um papel central na acumulação de capital.
74) Podemos dizer que o capitalismo
ultra-monopolista se caracteriza pela: 1) Flexibilização (comercial,
tributária, trabalhista), o que significa eliminar ou diminuir os regulamentos
legais que impedem as empresas de obter o lucro; 2) Internacionalização e
concentração de capitais, os setores que até duas décadas eram controlados
por monopólios estatais ou empresas nacionais, passam para o controle de
multinacionais; 3) Volatilidade – os investimentos realizados podem em
razão da flexibilização podem ser retirados pelas empresas a qualquer momento;
4) desestruturação do mundo do trabalho através da terceirização, da
precarização e do desemprego estrutural. As reformas do Estado e as medidas de
reestruturação produtiva visam exatamente adaptar as economias à dinâmica dessa
nova etapa. Cabe então analisar como tal processo se verifica na sociedade
brasileira
9– O desenvolvimento dependente
brasileiro no século XXI: impactos na estrutura e relações de classes.
75) A experiência do desenvolvimento
capitalista brasileiro pode ser caracterizada a partir de dois conceitos solidários.
Podemos dizer que o Brasil é um país que teve uma experiência particular do desenvolvimento
dependente e também de desenvolvimento do subdesenvolvimento. Isso
significa que a história econômica e política do Brasil apresentam
características que precisamos compreender.
76) Os conceitos de desenvolvimento
dependente fazem parte de uma “teoria da dependência”, que precisa ser
rapidamente situada. A teoria da dependência era dividida numa ala “direita”,
representada pelos nacional-desenvolvimentistas que visavam estabelecer trocas
“justas” na estrutura do imperialismo através do “desenvolvimento autônomo”.
Tal teoria acreditava que essa independência só viria pelas reformas de base.
Para tal ala, a “dependência impedia o desenvolvimento”. A ala esquerda da
teoria da dependência mostrava que na base da dependência estava em operação o
imperialismo, ou seja, a reprodução do capital monopolista através da
exploração do trabalho. Dessa maneira, somente a libertação nacional e o
socialismo garantiriam a ruptura com o imperialismo. A dependência produzia a
polarização entre paises “desenvolvidos e subdesenvolvidos”, mas tornava-se
cada vez mais claro um desenvolvimento do subdesenvolvimento. Por fim, nos anos
1970 surgiria um novo setor, academicamente marxista e politicamente
“democrático-burgues”, ligado a Fernando Henrique Cardoso, de que corretamente
diagnosticaria que na realidade a dependência não impediria o desenvolvimento,
e que seria possível um “desenvolvimento dependente”. É claro que estamos simplificando
um debate complexo, mas essa distinção serve para situarmos o significado dos
conceitos.
77) Ao caracterizarmos o Brasil como um
país que teve a experiência do “desenvolvimento dependente do
subdesenvolvimento”, estamos falando experiência que atribuiu uma posição
especifica na Divisão Internacional do Trabalho, na estrutura do
imperialismo e do sistema mundial de Estados, bem como gerou características
sociais e econômicas na estrutura social global e na estrutura de classes.
Ao mesmo tempo, enfocamos um momento histórico da economia brasileira, aquele
do desenvolvimento urbano industrial ao qual tal analise interpreta.
78) Devemos ter em mente que a formação
da sociedade brasileira é marcada pela sua origem colonial. Mas é importante
indicar que o processo de colonização nas Américas e de formação dos
Estados-Nacionais nessa região, eram integrantes de um processo mundial de
“acumulação primitiva”, comandado pelas potencias Européias. A evolução da
sociedade brasileira, através do período da Colônia, do Império e da República,
bem como dos ciclos econômicos, é condicionado pela relação metrópole-satélite.
O Brasil surge então enquanto pais satelitizado pelo desenvolvimento
capitalista europeu, e as relações de produção aqui existentes eram produzidas,
transformadas e dirigidas através dessa relação.
79) O processo progressivo de
construção do capitalismo no Brasil a partir da sua origem colonial (pela Lei
de terras de 1850, depois pela abolição da escravidão e proclamação da
República), condicionou a própria estrutura social e de classes. O Brasil do
início do século XX era um país agrário-exportador, e as relações de produção
aqui existentes eram determinadas de fora pela relação metrópole-satélite ou
centro-periferia. A inserção do Brasil na divisão internacional do trabalho
clássica era caracterizada pelo seu papel de fornecedor de matérias primas e
importação de produtos industrializados.
80) As mudanças principais na estrutura
social e de classes se darão a partir do século XX, em razão das mudanças no
capitalismo mundial, com a consolidação do sistema imperialista. O período
1930-1980 será o da “revolução burguesa” no Brasil, revolução tecnológica e das
relações de produção, social e politicamente autocrática. Nesse período, o Brasil
tornar-se-á um recebedor privilegiado de capitais, exatamente pelas taxas
maiores de lucro, possibilitada pelos baixos salários praticados no país. Quer
dizer, o proletariado brasileiro ocupava uma esfera inferior do “duplo mercado
de trabalho mundial”, no qual a esfera superior correspondia aos trabalhadores
do centro. A estrutura do imperialismo operava pela centralidade das relações
de exploração garantindo a expansão de capitais. Esses capitais é que
conduzirão o processo de industrialização.
81) Entre 1950 e 1980 o Brasil teve uma
taxa de crescimento do PIB de 6,78% ao ano contra 4,94% da média mundial e
4,71% das médias do “Centro”. O índice de emprego industrial no Brasil alcançou
os 20%, estando próximo de paises do centro como os EUA. Mas a partir dos anos
1990, o emprego industrial recuou, no caso brasileiro, alcançando patamares
similares aos de 1940. As mudanças decorrentes da industrialização foram
principalmente, a formação de um expressivo proletariado industrial
(quantitativa e qualitativamente falando) no país. Também a elevação das taxas
de crescimento econômico.
82) A posição do Brasil na Divisão
Internacional do Trabalho mudou nesse período. O Brasil deixou de ser um país
exportador de matérias primas. Passou a ser um país industrializado que
progressivamente passou a produzir inclusive bens de capital. Deixou de ser um
país dependente no antigo sentido (com economia determinada de “fora”,
suscetível a “choques externos” mas sem capacidade de produzir crises). Agora,
o volume de capital investido colocou o país numa nova posição. A “perda”
do país (para um movimento revolucionário) e mesmo crises econômicas ameaçariam
a própria estrutura do Imperialismo e a acumulação capitalista mundial. O
Brasil passou então por um desenvolvimento que não acabou com a dependência, a
transformou; por um desenvolvimento que eliminou características econômicas do
subdesenvolvimento (predomínio da agricultura e da exportação, pouca
diversificação da estrutura produtiva) mas aprofundou as características sociais
do subdesenvolvimento. O Brasil alcançou por isso a posição contraditória de
semi-periferia, acima dos países subdesenvolvidos de outras regiões da
periferia, abaixo dos desenvolvidos do centro. Em 1960, 60% da população
controlavam 23,4% da renda nacional e 10% ricos 39,6%. Em 2000, 60% da
população se apropriava de 18% da renda nacional e os 10% ricos de 47,6% da
renda total. No campo, as propriedades de mais 1000 hectares representavam 0,8%
do numero total de estabelecimentos e tinham 39,6% das terras. Em 1996,
representavam 1% dos estabelecimentos e possuíam 45,1% das terras. Ou seja, a
concentração de renda e terra aumentou no Brasil, acentuando as características
sociais do subdesenvolvimento.
83) O processo de desenvolvimento
econômico brasileiro é exemplar dos modelos de desenvolvimento dependente. Aqui
o capital internacional, o capital nacional privado e o capital estatal
conformaram aquilo que Peter Evans chamou de “tríplice aliança” e que garantiu
o desenvolvimento dependente, ou seja, a acumulação de capital local em
harmonia com a estrutura do imperialismo. Isto implicou que apesar do
desenvolvimento industrial e do crescimento econômico, os grandes problemas
sociais (desigualdade sócio-econômica de classes, concentração fundiária, dependência
externa) não foram resolvidos de acordo com o “modelo europeu de revolução
burguesa”, exatamente porque a taxa de lucro buscada na periferia e
semi-periferia exigia que no desenvolvimento capitalista não se fizesse
concessões importantes à classe trabalhadora. Por isso a questão agrária, a
questão urbana, são problemas estruturais do capitalismo em geral, e que nos
quadros de um país da semi-periferia não tem solução viável por reformas
burguesas.
84) O processo de desenvolvimento
dependente brasileiro, tal como demonstrado por Peter Evans, André Gunder
Frank, Florestan Fernandes e outros, contrariou todas as antigas teses dos
marxistas ortodoxos (linha oficial do partido comunista) e
nacional-desenvolvimentistas. A estagnação econômica não só não era inevitável
como ironicamente as taxas médias de crescimento econômico no Brasil foram
maiores que as médias mundiais no século XX. A “burguesia nacional” e o Estado
foram não os focos de contradição com o imperialismo, mas ao contrário um
elemento central da associação do capital estrangeiro com o capital nacional,
na exploração conjunta da classe trabalhadora brasileira. A lógica do
desenvolvimento dependente sob o imperialismo, mostrou que a estagnação não era
nem insuperável e nem o produto de uma “estrutura feudal” ou “colonial”, mas
sim das modernas relações capitalistas no sistema mundial.
85) A industrialização brasileira será
marcada pelas “contradições” do desenvolvimento dependente, e contrariará o
“tipo ideal de revolução burguesa”, “democrática e nacionalista”. A
industrialização será acompanhada do aumento da desigualdade socioeconômica, da
concentração de renda e terras e da violência política (expressa nas ditaduras
que comandaram o processo).
86) O “desenvolvimento dependente do
subdesenvolvimento”, experiência particular do capitalismo brasileiro confirmam
então a expansão do estatismo como força econômica e também ideológica,
já que as doutrinas nacionalistas de diversas matizes (comunista, trabalhista)
se expandiram paralelamente a própria expansão do Estado-Nacional brasileiro, e
visavam criar a legitimação da intervenção do Estado e colocá-la como centro da
ação política. A expansão do estatismo transpôs as fronteiras de classes,
ganhando setores de uma burguesia anteriormente liberal e refrataria ao
intervencionismo econômico, e da classe trabalhadora, que alimentou o fetiche
do Estado como árbitro de classes e eventual “protetor” dos seus interesses.
Esse foi também um fenômeno internacional, uma vez que esteve relacionado à
formação de impérios e do imperialismo, e sua disputa pela hegemonia nas
relações internacionais.
87) O Estado-Nacional e o capital
estatal foram fundamentais para viabilizar o processo de desenvolvimento
dependente brasileiro. A centralização estatal do período Vargas e depois da
Ditadura militar, com a expansão das empresas estatais e de sua função
estratégica, confirmam a tese bakuninista sobre a importância do Estado para o
processo de acumulação de capital, e o caráter dialético das determinações
entre política e economia. O desenvolvimento do Estado-Nacional e suas funções
de controle (e da ideologia estatista na classe trabalhadora) foram
características presentes em todo o processo de industrialização brasileiro. A
associação do capital privado nacional, estatal e estrangeiro confirmam a
análise sobre o caráter contra-revolucionário da burguesia. O desenvolvimento
do estatismo foi então um fator fundamental para a viabilização de
modelo de desenvolvimento dependente, tanto no Brasil quanto em outros paises do
mundo.
88) A análise bakuninista rompe com
diversas ilusões ideológicas, em razão do seu método materialista e da sua
analise teórica correta acerca do papel e caráter do Estado, bem como da
dialética política-economia. A analise bakuninista rompe com o fetichismo do
“Estado” neutro, passível de ser agente do desenvolvimento em beneficio de
todas as classes. Rompe com a ilusão de que a “dependência impede o
desenvolvimento”, e de que o “desenvolvimento capitalista pode gerar o bem
estar e expandir a “igualdade” e a “liberdade” para todas as classes. A teoria
anarquista mostra toda sua atualidade: o capitalismo produz a desigualdade
social. O desenvolvimento capitalista global e do centro, as melhorias
promovidas pelo modelo fordista-keynesiano na Europa e EUA foram custeadas com
a super-exploração do trabalho na periferia e semi-periferia. E mais, a
diminuição das desigualdades e melhorias das condições de vida na Europa
implicaram na “exportação” de desigualdades para os paises satelitizados. Logo,
o “nacional-desenvolvimentismo” e a “revolução burguesa” na periferia só
poderia assumir a feição de uma autocracia burguesa – na qual um “Estado-Knut”,
baseado num regime de sabres, é o único capaz de garantir a acumulação de
capital. O desenvolvimento capitalista nacional e mundial exigiam o
aprofundamento do subdesenvolvimento, fazendo da intervenção do “Estado” uma
demanda essencialmente burguesa, e foi isso que aconteceu ao longo do processo
histórico. Assim, o “desenvolvimento” (que combinava expansão do capitalismo
com reformas sociais) seria uma condição inatingível para os demais paises
periféricos e semi-periféricos em razão da estrutura do capitalismo
imperialista.
89) Entre os anos 1980 e 2000, as mudanças
na estrutura do imperialismo e do sistema mundial no sentido de um capitalismo ultra-monopolista
provocariam transformações significativas na divisão internacional do trabalho
e na estrutura de classes, afetando o Brasil e seu desenvolvimento. Aqui as
mudanças de ordem macroeconômicas só começaram a acontecer nos anos 1990 em
meio a uma grande recessão da economia mundial e brasileira. Nos anos 1980,
a "década perdida", tivemos uma taxa média anual de crescimento do
PIB de 3%, nos anos 90 o crescimento anual médio do país atingiu apenas 1,7%
(até 1999). As médias mundiais de crescimento também foram desaceleradas.
90) As transformações econômicas da
década de 1980, a reestruturação produtiva, o toyotismo, o desenvolvimento do
neoliberalismo, marcaram o início da entrada do capitalismo internacional numa
fase ultra-monopolista. Essas mudanças se processariam no Brasil,
especialmente após a “redemocratização”, quando os sucessivos governos (Collor,
FHC e Lula) implementariam políticas e reformas neoliberais. A mudança social
no Brasil, que se deu no plano político pela transição da “ditadura para a
democracia burguesa” e na economia do “intervencionismo para o neoliberalismo”,
mudaria profundamente as relações de produção, com impactos decisivos sobre a
estrutura de classes. A transição neoliberal produziria uma nova estrutura de
classes, mas acentuando as velhas contradições da sociedade brasileira.
91) A reestruturação produtiva que
caracteriza a atual etapa do capitalismo é expressa pelo toyotismo.
O toyotismo é racionalização organizacional de toda a empresa segundo os
dispositivos toyotistas, com programas de qualidade total, “ênfase no
envolvimento estimulado da força de trabalho” (participacionismo e
colaboração), racionalização das linhas de produção, substituição de processos,
além de sistemas de automação e iniciativas voltadas ao aprimoramento
tecnológico. É uma fórmula ao mesmo tempo de intensificação de tecnologias
micro-eletrônicas, de automação, e de organização do trabalho. As formulas toyotistas
se desenvolveram, e implica na flexibilidade das funções e relações
trabalhistas. O modelo toyotista leva tanto a substituição da mão-de-obra em
larga escala por novas tecnologias, como a mudança nas formas de contratação.
92) Segundo dados do Banco mundial, no
período 1980-2002 o crescimento médio do PIB do conjunto da Ásia esteve sempre
acima de 5%, enquanto que a América Latina manteve-se na casa dos 2%. O
crescimento médio inferior do Brasil e da América Latina comparativamente a
Ásia, não é produto somente de políticas governamentais recessivas para
favorecer o capital financeiro, mas sim o produto de transformações estruturais
na própria acumulação de capital e relações de produção/exploração.
93) Esse processo de reestruturação
produtiva pressionou dialeticamente as instituições políticas, desencadeando as
reformas do Estado. As transformações políticas no sentido de um “Estado
Neoliberal” fazem parte da adaptação do Brasil à reestruturação do capital em
escala mundial. Os Governos Collor, FHC e Lula, se inserem numa linha de
continuidade às medidas neoliberais que visam garantir a inserção competitiva
do Brasil na nova divisão internacional do trabalho. E a realização dessas
reformas tem uma importância central no caso brasileiro, uma vez que a
tendência mundial aponta para uma nova divisão do trabalho, em que a Ásia se
apresenta como ambiente privilegiado da exportação de capitais. Isso em razão
da combinação “exitosa” entre toyotismo e acumulação primária de capital
(garantida pelas formas de trabalho escravo e forçado já mencionadas, tanto no
campo quanto na cidade), que baixa o nível médio dos salários e aumenta a taxa
de mais valia absoluta. A reforma neoliberal do Estado se faz quase que
imperativa para o conjunto da burguesia no Brasil, pois somente elas permitem a
construção de uma nova competitividade.
94) O processo de reestruturação
produtiva e de reformas neoliberais do Estado, produziu impactos significativos
e duradouros na estrutura de classes, de maneira que mudam o perfil da própria
sociedade brasileira e das relações de classe.
95) As taxas de ocupação médias nos
setores (pessoas empregadas ou trabalhando) declinou no setor secundário (de
2,75% em 1979, para - 0,31 em 1998), no terciário (de 4,86 em 1979 para 2,22 em
1998; somente o setor primário mostrou um crescimento significativo (de -0,58
em 1979 para 1,62 em 1998), segundo dados do IBGE. Nesse período, houve também
o declínio da taxa de participação do emprego industrial no total das ocupações
nacionais, de 19,2% em 1980 para 11,8% em 1999.
96) um outro elemento que precisa ser
destacado é o de uma nova modernização conservadora na agricultura, em que o
agronegócio exportador ocupa um lugar estratégico no novo modelo econômico. Mas
é necessário um aprofundamento maior do estudo desses processos para poder
determinar exatamente a dimensão da sua importância.
97) Podemos então falar de uma
desindustrialização relativa, que atingiu especialmente a indústria de
transformação, e um processo de crescimento do setor de serviços, que é uma
tendência internacional. Ao mesmo tempo, vemos um aumento da taxa de desemprego
estrutural, sendo a do Brasil uma das maiores do mundo. O desemprego estrutural
cria um grande “exército de reserva”, um proletariado marginal excluído das
relações de produção no mercado de trabalho.
98) A taxa de desemprego no
Brasil em 2000, era de 9,6%, uma das 7 maiores do mundo. O desemprego cresceu
no Brasil entre 1990 e 2000, na média de 2,8% ao ano, segundo dados da
Organização Internacional do Trabalho e CEPAL.
99) Um outro efeito desses processos é
também a depreciação dos salários – condição necessária do
funcionamento do capital ultra-monopolista. Os salários médios na região
metropolitana de São Paulo podem ilustrar bem o declínio do nível salarial. Na
média geral, o salário declinou em 20% no período de 1989-1999, abrangendo
indústria, construção civil, comércio e serviços.
100)_ Mas, além do desemprego e da
concentração de renda, talvez o elemento mais importante seja a precarização
do trabalho, das atividades objetivas e subjetivas do
trabalhador. O “trabalho informal” compreende os ocupados sem os direitos
legais assegurados e os que trabalham “por conta própria”. “Os dois tipos de
informalidade aumentaram acentuadamente nos anos 90, passando de pouco mais de
17% cada em 1990 para os níveis atuais. Conquanto a parcela auto-emprego no
Brasil seja normal se comparada à de países de níveis semelhantes de renda, a
parcela de assalariados informais é o dobro daquela encontrada em qualquer
outro lugar na América Latina, (Empregos no Brasil, IPEA, 2002, Vol. II,
Cap. 3). A taxa de informalidade no universo total da força de
trabalho brasileira (cerca de 80 milhões de trabalhadores e trabalhadoras) é de
27,5% (o que representa cerca de 20 milhões de pessoas na informalidade).
Segundo dados do IBGE, a taxa de precarização (proporção de desempregados,
trabalhadores por conta própria e sem remuneração) subiu de 31% da PEA em 1989,
para 39% da PEA. Ou seja, há uma ampliação da esfera inferior do mercado de
trabalho, que incorpora os antigos setores protegidos por legislação
trabalhista e medidas sociais. O numero de trabalhadores integrados na esfera
superior do mercado diminui, os precarizados aumentam. Aumenta a fragmentação
objetiva da classe trabalhadora, pela competição, desemprego estrutural e
diferenciação de relações contratuais de trabalho.
101) O resultado dessas mudanças é
expresso pela deterioração das condições de vida da população. O censo 2000 do
IBGE revelou que 12,9% dos brasileiros vivem em situação de pobreza extrema, o
que representa 21,7 milhões de pessoas com renda insuficiente para suprir as
necessidades básicas (alimentação, moradia, saúde). Somam-se ainda a estes mais
57,7 milhões de brasileiros com rendimento abaixo da linha da pobreza, que
correspondem a 35% da população do país. Isto significa que nos Governos
Collor, Itamar e Fernando Henrique o desemprego e a pobreza aumentaram no
Brasil.
102) Podemos dizer que na realidade,
o conjunto de transformações econômicas, sociais e políticas verificadas na
sociedade brasileira, se associam à transição e ajuste do Brasil (ou do modelo
de desenvolvimento dependente brasileiro) aos parâmetros macro e
microeconômicos de um capitalismo “ultra-monopolista”. As medidas de
reestruturação produtiva e reformas do Estado se relacionam a uma estratégia
burguesa de retomada do crescimento econômico e acumulação do capital baseado
na acentuação da exploração do trabalho, através da precarização e do aumento
de produtividade pela automação.
103) Nesse sentido, a reestruturação do
capital e do imperialismo a nível mundial, impactam na inserção brasileira na
divisão internacional do trabalho e na estrutura social e de classes. Esses
impactos mostram o declínio do papel do Brasil e em geral da América Latina no
sistema imperialista, em razão do ascenso de outros países da semi-periferia,
como China, Índia e demais paises asiáticos. Esse declínio em razão das mudanças
na relações de produção na Ásia e paises do Centro, gera uma pressão
competitiva sobre a economia brasileira no sentido da sua reestruturação
produtiva e das reformas do Estado. A reestruturação e reformas por sua vez
geram mudanças significativas na forma do Estado e das relações de produção, de
maneira que alteram a própria estrutura de classes. A principal característica
do processo de transição para o capitalismo ultra-monopolista,
neoliberal e toyotista, no caso brasileiro, é a extensão do “proletariado
marginal” – que se apresenta como elemento chave da nova estrutura de classes
das engrenagens de exploração monopolistas.
104) O conceito de proletariado
marginal visa apreender uma realidade complexa e dar conta de uma dimensão
fronteiriça das relações de classe; apreende os trabalhadores “não integrados”
na esfera superior do mercado de trabalho (na atual situação, os trabalhadores
informais, temporários, terceirizados e precarizados) e aqueles excluídos
totalmente do mercado de trabalho, que vivem de trabalhos eventuais ou mesmo de
relações não-capitalistas e que são frequentemente componentes de um exército
de reserva. Esse processo se dá obviamente dentro de uma estrutura industrial
complexa, que combina atividades de produção bens de capital com atividades
agro-exportadoras e que precisa ser ainda melhor estudado.
105) Mas a atual estrutura de classes
mostra o lugar estratégico do proletariado marginal em razão do novo
modelo de exploração capitalista-imperialista, que expande a
acumulação pela expansão do proletariado marginal e da precarização. É
importante observar que hoje podemos falar do proletariado industrial como uma
fração da classe trabalhadora, mas uma fração que atravessa os diferentes
setores e ramos da economia: 1) podemos falar de um proletariado marginal na
indústria; 2) de um proletariado marginal nos serviços; 3) de um proletariado
excluído do mercado, composto pelos desempregados e etc. A fragmentação imposta
pelo capital à classe trabalhadora, é uma fragmentação entre proletários
integrados no mercado e não integrados, e entre integrados no mercado de
diferentes formas – econômicas e jurídicas. Essa fração não somente torna-se
mais importante em termos quantitativos; são as suas relações especificas de
classe que garantem o atual modelo de desenvolvimento capitalista. Ao mesmo
tempo, esse modelo de capitalismo, como traços do capitalismo brasileiro do
inicio do século XX permitem indicar, é baseado também na necessidade de uma
nova expansão do capitalismo na “agricultura”, caracterizada pelo predomínio da
monocultura exportadora, vinculada a “indústria de transformação” e de energia.
O campesinato e o proletariado rural, assim irão também cumprir um papel
estratégico na nova etapa de desenvolvimento capitalista enquanto sujeitos de
conflitos de classe.
106) A nova composição estrutura de
classes é caracterizada por uma acentuada diversificação e complexidade, e
precisa ser mais bem estudada. Mas os seus traços principais estão dados pelos
grandes movimentos de reestruturação do capital, do imperialismo e do
estatismo, e que no caso brasileiro se mostram pelo ascenso de um proletariado
marginal à posição chave da engrenagem de exploração capitalista,
acompanhada pela recolocação do campesinato como força potencial de conflito de
classes, em razão da nova associação entre expansão industrial e “acumulação
primária” na agricultura.
107) Mas para entender como esse
processo de reestruturação produtiva e de reformas do estado estão se dando, é
preciso analisar a conjuntura recente do país, e a evolução dos conflitos de
classe – que foram muito acentuados na fase de desenvolvimento do capital
monopolista de Estado no Brasil – e o comportamento dos sindicatos, partidos e
demais organizações dos trabalhadores.
10 - As
tarefas do proletariado e dos anarquistas diante da ofensiva neoliberal
108) O
desenvolvimento dependente brasileiro encontrou seus limites na crise mundial
do capitalismo dos anos 1980. Essa crise do capital alongou-se por toda a
década de 1990, em que o país apresentou baixas taxas de crescimento econômico
global. Mas se anos 1980 o capitalismo vivia uma crise, o movimento sindical e
popular (ao contrário do que se deu nos paises do centro no mesmo período)
conheceu um grande ascenso. Esse movimento declinaria nos anos 1990, por conta
de fatores objetivos e subjetivos, de maneira que o atual contexto (período
2000-2007) pode ser caracterizado como de crise dos movimentos sindical-popular
reformismo no Brasil. O marco fundamental da crise do sindicalismo no Brasil é
a degeneração burocrática do Bloco reformista dirigido pelo CUT, consolidada
pela vitória do PT nas eleições presidenciais de 2002 e 2006. Ao mesmo tempo, é
um período em que o capitalismo se desenvolve sob forma de uma ofensiva
neoliberal, aprofundando a crise do sindicalismo e se servindo dela. A
principal característica dessa crise, é que nela, as organizações partidárias e
sindicais da classe trabalhadora não somente estão atreladas ao Bloco no
Poder e ao Estado Burguês, mas servem como principais instrumentos para
realizar a transição para o “capitalismo ultramonopolista”, Esse é o
papel histórico do PT/CUT e Governo Lula. A crise do movimento
sindical-popular no Brasil pode ser imputada ao processo de reestruturação
produtiva combinando com o desenvolvimento particular do reformismo brasileiro
(“trabalhismo petista”, “comunismo” do PCdoB). É na analise desses dois
processos que devemos buscar as causas da crise e a formas de sua superação.
109) Apesar
da ofensiva burguesa durante a década de 1990 se intensificar, a transição
ao capitalismo ultramonopolitsta toyotista e neoliberal, ainda não está
completa. A nova Divisão Internacional do Trabalho, que prioriza os
investimentos e alocação de capital na Ásia, exige que a burguesia nacional e
associada amplie a taxa de exploração da força de trabalho para aumentar a
competitividade da economia brasileira. Para isso é necessário a
implementação das “reformas neoliberais”, como complemento ao processo de
reestruturação produtiva que está em curso. É nesse contexto que se insere a
“Era PT” (2002-2010) no exercício do poder executivo brasileiro, tendo com
papel histórico completar a transição do nacional-desenvolvimentismo para o
neoliberalismo econômico. A adesão do Bloco Trabalhista-Comunista (PT/PCdoB/CUT)
ao neoliberalismo é um elemento chave do processo histórico do desenvolvimento
dependente brasileiro. Essa adesão está relacionada a fatores econômicos,
especialmente a dinâmica da economia capitalista, e subjetivos, o modelo de
sindicalismo e teoria política que fundamenta a estratégia política do Bloco
Reformista.
110) Do ponto
de vista político e ideológico a crise do movimento sindical-popular e
reformismo se expressa pela adesão de setores reformistas, corporativistas e
colaboracionistas, da classe trabalhadora ao Estado neoliberal. A capitulação
diante do Estado burguês não é nova na historia do movimento operário em geral
nem no Brasil em particular. O sindicalismo colaboracionista teve sua
primeira manifestação orgânica nos “sindicatos amarelos” do início do século
XX, que faziam oposição ao sindicalismo de tipo revolucionário daquele período,
e serviu de base social para o “varguismo”. Assim, o varguismo
institucionalizou o corporativismo e colaboracionismo com a CLT ao criar os
“sindicatos de Estado”. O sindicalismo de Estado atingiu o seu auge durante a
Ditadura Militar com os sindicatos pelegos alinhados aos militares e sob tutela
do Ministério do Trabalho.
111) O “novo
sindicalismo”, que deu origem ao PT e a CUT, bem como o processo de reorganização
do movimento camponês com a fundação do MST nos anos de 1980, representaram uma
crítica ao sindicalismo pelego alinhado aos militares e abriu a possibilidade
de reorganização do movimento sindical-popular. Entretanto, a orientação
política e ideológica reformista das correntes dirigentes (trabalhismo do PT e
o comunismo do PCdoB) que hegemonizaram esse processo de retomada das lutas do
proletariado, e o modelo de sindicalismo adotado, determinariam as contradições
das formas de luta e organização do proletariado brasileiro.
112) Os
aspectos políticos e ideológicos que denunciavam o oportunismo do bloco
PT/PCdoB/CUT já se manifestavam no final da década de 1980 e se aprofundaram
nos anos 1990. Na “década perdida” os reformistas aceitaram a proposta de
“redemocratização” dos militares. O Bloco não apontou para o questionamento da
estrutura do sindicalismo de Estado (mantida na “abertura”) e aderiram a
“democracia-burguesa”, negando o protagonismo da classe trabalhadora na luta
política (tal qual exposta nas Resoluções do II CONCUT de 1986). A aceitação da
estrutura sindical e da democracia burguesa deixa explicito o caráter
colaboracionista do bloco PT/PCdoB/CUT (que naquele momento se diferenciavam
por questões táticas mas se aproximaram progressivamente), ao mesmo tempo que
mostra o papel histórico dos reformistas no final dos anos 1980: eles
asseguraram uma “transição pacífica” do regime militar para a “democracia
burguesa”.
113) Na
década neoliberal o reformismo aprofunda seu caráter reacionário, através da
abdicação da atividade sindical de luta, de maneira que as lutas dos
trabalhadores são abandonadas (as greves caem de 163 em 1990 para apenas 46 em
1999). Ao mesmo tempo, o PT se torna um dos partidos de maior representação
eleitoral do país, quer dizer, nas eleições de 1986 o PT recebeu 6,9% dos votos
para o legislativo federal e em 2002 essa porcentagem subiu para 18,4%. Além da
substituição da ação direta das massas pela política “legal”, o PT/PCdoB/CUT
adere ao “sindicalismo propositivo”, isto é, os sindicatos assumem o papel de
“conselheiros de políticas governamentais”.
114) Mas esse
processo tem origem também nas próprias raízes sociais e econômicas do PT da
CUT. A composição do PT, especialmente nos escalões dirigentes, era marcada por
um predomínio de “assalariados bem remunerados”, especialmente metalúrgicos, e
de trabalhadores intelectuais, como professores. A composição da direção do PT
era basicamente de uma “aristocracia proletrária”, que surgiu exatamente por
conta da estrutura econômica da “semi-periferia” (duplo mercado,
desenvolvimento dependente). Essa aristocracia é que gestou um projeto
“democrático” e “nacional-desenvolvimentista” e aderiu rapidamente aos
parâmetros do neoliberalismo, a principio na esfera sindical, depois na esfera
política. O “corporativismo” que emergiu na CUT está vinculado à relação
política da sua aristocracia com essa estrutura do capitalismo semi-periférico.
O modelo de sindicalismo da CUT é um modelo de uma aristocracia operária, que
deu uma roupagem histórica nova (o “sindicalismo propositivo”) ao velho
sindicalismo amarelo ou colaboracionista.
115) Acerca
do período 2003-2010, podemos dizer que:1º) o Brasil vive a fase final de uma
transição de modelo de desenvolvimento dependente que começou com a mudança do
regime político (da ditadura para a democracia entre 1985-1989) e que agora
assume a feição de transição do intervencionismo para o neoliberalismo
econômico (transição de um capitalismo monopolista de Estado ou fordismo
periférico para o ultra-monopolismo ou para um toyotismo sistêmico); 2º) o
papel histórico do PT/PCdoB/CUT está sendo o de garantir a transição de forma
pacífica e tranqüila (através do controle e contenção do movimento
sindical-popular e lutas de classe), colaborando com o capital nacional e
estrangeiro na promoção das reformas neoliberais e medidas de reestruturação
produtiva. Esse papel foi possibilitado tanto pela orientação política e
convergência do PT com a burguesia “nacional, quanto pelas condições econômicas
da semi-periferia, que possibilitou a segmentação do proletariado e a formação
de uma ampla “aristocracia proletária”, que se prestou exatamente a ser um
agente de colaboração da própria burguesia. Foi a via reformista, a política de
alianças com a burguesia nacional e o abandono do principio da luta de classes
que levou a degeneração do PT e da CUT.
116) Na crise
do sindicalismo brasileiro, foi desencadeado a partir de 2003 um processo de
relocalização de organizações partidárias e sindicais. O PSTU (antiga cisão do
PT) e o PSOL (formado a partir da cisão dos parlamentares em 2003) se colocaram
como “alternativas” para o movimento sindical-popular, de dentro de um campo
reformista. Esse novo campo reformista pode ser diferenciado num primeiro momento
num oportunismo de direita do “PSOL”, que se dilui progressivamente numa
fraseologia dispersa e pouca prática de luta, e o oportunismo de esquerda do
PSTU, que deu passos importantes e concretos no sentido de romper de fato com o
governismo, especialmente aconvocação para ao criação da CONLUTAS (Coordenação
Nacional das Lutas). Ao dar início a uma alternativa de massas para a ruptura
com o governismo, baseada na ação direta popular e proletária, o PSTU
cumpriria um importante papel: o de iniciar a criação de novas organizações
de luta do proletariado. A formação da CONLUTAS expressou a oposição governismo
X anti-governismo, que é também a expressão da contradição resistência
proletária X ofensiva do capital ultramonopolista e neoliberal. A luta
contra o Governo Lula tem um conteúdo histórico fundamental, pos expressa a
oposição entre os interesses econômicos da burguesia, materializados nas
reformas do governo Lula/PT/PCdoB, e os interesses da classe trabalhadora. As
reformas neoliberais em curso constituem assim, nesta conjuntura, uma contradição
estratégica entre a burguesia e o proletariado brasileiro, bem como as
medidas mais localizadas de reestruturação produtiva. O setor majoritário do
PSOL, num primeiro momento, não aceitava a ruptura com a CUT e mesmo o Governo
Lula, e convocou a construção de “outras alternativas” (Assembléia Nacional
Popular de Esquerda, “Intersindical”) que pretendiam recusar o processo de
ruptura com a CUT . Era a lógica de disputar a “CUT” e disputar o “Governo
Lula”.
117)
Entretanto, como já havíamos indicado em outras analises, o oportunismo de
esquerda do PSTU não tardou em guinar à direita. O marco dessa guinada
direitista foi o início do segundo Governo Lula, e já no início de 2007, por
ocasião da realização do “Encontro Nacional Contra as Reformas” (São Paulo, 25
de março de 2007), os trotskistas do PSTU promoveram um recuo em relação ao
projeto da CONLUTAS ao consolidar a “política de unidade de ação” com os
governistas – os setores da CMS. A adesão ao calendário, a pauta e aos atos com
os governistas significou o abandono do trabalho nas bases dos movimentos
sindical-popular e estudantil, bem como o abandono da política de formação das
oposições sindicais para enfrentar os governistas. A “política de unidade de
ação” demonstra-se um grande fracasso, pois os próprios governistas boicotam os
atos e as bandeiras de “unidade” e, ao mesmo tempo, conseguem se manter um
discurso pseudo-radical em relação ao governo Lula/PT/PCdoB.Essa política do
PSTU agora se encaminha no sentido de liquidação da CONLUTAS em favor da fusão
com os “para-governistas” da INTERSINDICAL.
118) A
guinada à direita e os retrocessos do oportunismo de esquerda são o resultado
de um cupulismo e se manifesta no reboquismo em relação a CUT e na defesa das
“grandes unidades” com os governistas e para-governistas, no sentido inverso ao
da organização da classe e defesa de seus interesses. Essa política
implementada no movimento sindical se adequa a estratégia da “conquista
pacifica do poder político” dos reformistas brasileiros, e por isso, o modelo
de sindicalismo que sustentam não é muito diferente do modelo do Bloco
PT/PCdoB/CUT. Diante das oscilações entre o oportunismo de esquerda e de
direita do PSTU e PSOL, podemos concluir que o “petismo” (enquanto manifestação
histórica do reformismo brasileiro) ainda não se degenerou por completo, o que
só ocorrerá quando se degenerarem também suas tendências externas: PSOL e PSTU.
Considerando o frentismo com os governistas da CMS e a política de liquidação
da CONLUTAS, podemos perceber que esse processo de degeneração está avançado. E
a decomposição do reformismo é a decomposição do modelo de sindicalismo
colaboracionista. O que não significa uma retomada automática das lutas ou da
organização do proletariado brasileiro.
119) O avanço
ou recuo do neoliberalismo e da reestruturação do capital está diretamente
relacionado à capacidade de mobilização da classe trabalhadora contra tais
políticas. Portanto, a questão principal do momento histórico é a crise do
sindicalismo ou do movimento sindical-popular e essa é a crise do modelo
“corporativista”, “propositivo”, ou em geral, do “sindicalismo
colaboracionista”, bem como da estratégia política reformista a que se associa.
Para superar a crise e das organizações e lutas do proletariado é essencial
romper com tal modelo de sindicalismo, permanecer em tal modelo é aprofundar a
crise e facilitar a vitória do capital ultramonopolista.
120) Podemos
dizer que existem duas tarefas fundamentais se colocam aos trabalhadores, para
que a classe possa luta por suas conquistas materiais, econômicas e políticas:
1) destruir o governismo no movimento popular; 2) desgastar a hegemonia
reformista e o modelo de sindicalismo que impõe, através da construção e
ampliação dos de um sindicalismo classista e combativo. As principais tarefas
que se colocam no sentido da realização desses objetivos são: 1) fazer oposição
intransigente as centrais sindicais, movimentos populares e organizações
estudantis governistas e pelegas e sua política (como a CUT, UNE,CMP); 2)
reconstruir os movimentos de luta pela base (locais de trabalho, moradia e
estudo), construindo oposições sindicais e estudantis, disputando quando
possível os sindicatos locais, diretórios acadêmicos, mas não confundindo a
disputa pela direção das lutas e do movimento com a luta por aparelhos; 3)
disputar onde for possível as entidades no plano de articulação regional,
fazendo oposição as suas direções quando subordinadas ao governismo. 4)
promover a maior unidade possível, mas não perdendo de vista que setores
reformistas do movimento, no atual estágio de desenvolvimento da luta de
classes e da crise do sindicalismo, só será possível tal unidade quando esses
setores se colocarem como agentes da luta contra a política neoliberal (rompendo
com varias de suas táticas políticas e sindicais). 4) construir novas
organizações de luta do proletariado em todos os níveis, desde que estas
materializem a contradição entre a resistência proletária X ofensiva do capital
ultramponopolista neoliberal, visando a construção de uma central de classe,
que aglutine todo os setores do proletariado brasileiro. 5) lutar para que tais
organizações sigam um modelo de sindicalismo de tipo
classista-revolucionário, o que implica uma organização por ramos ou
industrias e a greve geral como instrumento principal de luta da classe
trabalhadora. A luta por um tal tipo de sindicalismo implica necessariamente a
luta pela destruição do sindicalismo de Estado.
121) Tais
tarefas, estabelecidas do ponto de vista do proletariado em seu conjunto, devem
ser ligadas às tarefas especificamente revolucionárias dos anarquistas, nas
quais se inserem formando uma totalidade. A principal tarefa dos anarquistas é
ligar as tarefas especificas da conjuntura, a resistência à ofensiva do capital
ultramonopolista e neoliberal, ao processo revolucionário como um todo. Nesse
sentido, a construção de um sindicalismo de tipo classista-revolucionário
(entendido como o desenvolvimento das atividades de luta e organização
da classe) é uma pré-condição necessária mas insuficiente do desenvolvimento do
movimento revolucionário.
122) Por isso
o III Congresso da UNIPA indica que a construção de um grupo político nacional,
embrião do partido revolucionário anarquista, é uma tarefa essencial do momento.
É essencial também entender que a organização anarquista é internacional. Por
isso daremos início imediato a construção de um Comitê ou Liga Anarquista
Internacional, com unidade teórica e tática, a partir das relações com as
organizações que se reivindicam bakuninistas, hoje situadas na Argentina e no
México. O processo de construção da organização política revolucionária
internacional dos anarquistas deve ser acompanhada pela convocação permanente
da construção de uma organização internacional dos trabalhadores,
objetivo de médio e longo prazo da política revolucionária dos anarquistas.
123) No
contexto brasileiro, a tarefa dos anarquistas é atuar em dois sentidos: 1)
garantir que os sindicatos e organizações populares em geral priorizem a
mobilização e organização do proletariado marginal (precarizados,
terceirizados) nos diferentes setores da economia como uma tarefa estratégica
da recomposição das forças coletivas do proletariado brasileiro, e também da
agudização do conflito capital-trabalho. É na superexploração toyotista
que reside a chave do capitalismo atual e da luta contra ele. É preciso não
perder de vista também que a crise do sindicalismo é fruto de forças
econômico-produtivas, de um movimento de reestruturação das relações de
produção. É preciso perceber as novas formas assumidas pela relação de produção
capitalista na atual etapa do desenvolvimento dependente brasileiro, e atuar no
sentido de organizar a classe para essa nova situação; 2) promover a
organização do campesinato e uma efetiva política de aliança
operário-camponesa, no sentido de trazer as lutas camponesas para dentro das
mesmas organizações do conjunto da classe; 3) dar início ao trabalho junto aos
setores não organizados da classe, especialmente os desempregados e os setores de
menor tradição de luta e organização sindical. Essas tarefas visam exatamente
recompor as forças coletivas do proletariado brasileiro, para que estas possam
retomar suas lutas e passarem da defensiva estratégica em que se encontram para
uma ofensiva estratégica. A passagem da defensiva para a ofensiva é uma
condição essencial da formação de uma situação pré-revolucionária e também da
situação revolucionária. Por isso, não é possível chegar a tal processo
histórico sem o desenvolvimento de um sindicalismo de tipo
classista-revolucionário. O combate ao sindicalismo corporativo,
propositivo é essencial porque ele forma uma casta de burocratas, uma
aristocracia proletária que age como “gendarme” do capital nacional e
estrangeiro, bem como do Estado burguês. E aí vemos como o problema dos modelos
ou concepções de movimento sindical são tão decisivas. As tarefas do atual
momento histórico se ligam diretamente ao processo da revolução brasileira, e
fora dessas táticas e tarefas, é impossível desencadear as forças (políticas e
econômicas) necessárias ao acirramento da luta de classes e desenvolvimento do
proletariado enquanto classe.
Ir ao Povo – organizar todos os
trabalhadores para a Luta:
Pela defesa do trabalho, terra e
liberdade da classe trabalhadora!
Pela Construção de uma Central de
Classe e da Greve Geral como forma de luta principal!
Pela Construção do Partido e da
Internacional dos Revolucionários Anarquistas!
Pela Reconstrução de uma Associação
Internacional dos Trabalhadores!
Pela Revolução Socialista!
[i] Um dos “mitos” mais difundidos sobre Bakunin
pelos ecletistas e marxistas é que o anarquista russo seria um
“revolucionário de ações” não de formulações teóricas: “Apesar de ter escrito
mais de duas mil páginas entre artigos, textos, discursos (o que para os dias
de hoje talvez seja muito... (sic)) seu mérito não é o de um elaborador
teórico, como Proudhon, Marx e Kropotkin (sic) o foram. (...) Se ele não
teorizou mais, foi por que (sic) sua atividade primordial foi a de
organizador (...)” (Luta Libertário. Bibliografia, in. Bakunin, M. Socialismo
e liberdade. São Paulo, LL, s/d., p. 24).
[ii] A
crítica de Bakunin identifica as ideologias e teorias das classes dominantes
como teologismos, isto é, tendo por base o idealismo, assim tanto a
religião quanto a metafísica (ciência burguesa) têm a função de esconder a
realidade ou justificar as estruturas de desigualdade.