"A
Revolução Social no Brasil"
Resoluções do II
Congresso da União Popular Anarquista
Realizado nos dias 14 e 15, e 21,22 de
fevereiro e 13, 14 de março de 2004, no estado do Rio de Janeiro.
Documento Político da União Popular
Anarquista - UNIPA
Introdução
O II Congresso da União Popular
Anarquista se realizou nos meses de fevereiro (14,15,21 e 22) e março
(13 e 14) de 2004 com os seguintes objetivos: definir as bases teóricas da
organização; abordar construtivamente a questão da estratégia e do programa
revolucionário para o Brasil.
O II Congresso visou definir os alicerces
básicos para uma política popular revolucionária de longo prazo, que espera
contribuir para que o anarquismo seja uma opção real para as massas populares e
força propulsora da luta de classes. O Congresso foi dividido em blocos de
discussão, nos quais se apresentam as resoluções: Bloco 1 – ideologia
e teoria, e Bloco 2 - política popular revolucionária,
compreendendo os temas da estratégia e do programa.
O II Congresso de nossa organização se dá num
momento histórico que é preciso qualificar. Depois da vitória do PT (Partido
dos Trabalhadores) nas eleições presidenciais de 2002, muitas ilusões foram
desfeitas, já que o Governo Lula se mostrou profundamente comprometido com os empresários
e o imperialismo. O governo do PT exemplifica a tese clássica do anarquismo
segundo a qual o reformismo tende a assumir um papel reacionário ao compactuar
com e implementar a política burguesa.
O caso do PT apresenta as conseqüências da via
reformista, opção sob a qual este partido se formou e aprofundou gradualmente
durante os anos até chegar a ser o que é hoje, um partido que implementa
políticas neoliberais.
Se as eleições burguesas somente se apresentam
num ciclo de ilusão-frustração das massas, a Revolução Social é o único meio
para corrigir as injustiças históricas da sociedade brasileira, promovendo a
destruição do Estado e do Capitalismo e a construção do Socialismo. A Revolução
Social é uma necessidade das massas e é uma aspiração da nossa organização.
O Brasil é um país de cerca 180 milhões de
habitantes, está entre as 10 economias mais importantes do mundo, mas ainda têm
crianças morrendo de fome, pessoas assassinadas pela polícia, que fica impune,
empresários que exploram seus trabalhadores como se estes fossem escravos, e
escravos de verdade nas fazendas do interior do país.
A
opção pelo anarquismo é a opção pela Revolução Social,
já que nenhuma ideologia política revolucionária, além do anarquismo, formulou
um programa efetivamente socialista, que suplantasse a burguesia e o capital.
Logo, a opção pelo anarquismo é a opção pela eliminação definitiva do sistema
social capitalista, raiz dos principais problemas do povo: miséria, opressão,
injustiça, exploração e fome. Mas para isso é preciso de meios concretos e
orientações políticas claras.
Por outro lado, a ideologia anarquista
enquanto expressão do socialismo revolucionário, é a única capaz
de dar respostas reais as aspirações populares, transformando radical e
efetivamente a sociedade brasileira.
No entanto a atual conjuntura do país
apresenta o reformismo como uma das forças predominantes nas organizações
populares, que emperram a luta revolucionária e desviam as massas de um projeto
socialista. Entre a atual situação e a missão revolucionária do anarquismo
existe uma série de obstáculos que precisam ser derrubados.
É
no sentido de superar tais obstáculos que o II Congresso abordou problemas
fundamentais da luta revolucionária, fixando orientações justas e meios
efetivos para luta pelo socialismo. Sabemos das dificuldades impostas pelos
nossos inimigos e pelas nossas próprias limitações. Mas devemos estar a altura
de nossos propósitos.
Sabemos também que não estamos sozinhos nesta
luta, o que é muito bom. Outros revolucionários estão trabalhando no mesmo
sentido. E o conjunto dos revolucionários não está só. O povo continua sua luta
cotidiana, pelo pão, pela dignidade, pela vida e se junta cada vez mais à
caminhada revolucionária. Temos consciência que a nossa luta é uma luta de longo
prazo, e nos preparamos para tal.
A
União Anarquista traz para si, enquanto minoria ativa, a
responsabilidade de ser a primeira a tomar parte na luta das massas e a última
a recuar dela; traz para si também a responsabilidade de desenvolver a luta ideológica,
a luta política e a luta teórica de forma a nunca deixar o movimento popular
desarmado nestes níveis perante os seus principais inimigos.
Mas a principal responsabilidade da
organização, a sua missão última, é sustentar a causa do povo e
agir enquanto amigo do povo, atuando no seio das Lutas do
povo. A causa do povo, se no longo prazo é representada pelo
socialismo, hoje é expressa em cada reivindicação concreta, em cada direito
social ou político, que a organização tem o dever de defender e lutar para
ampliar.
Nossa organização visa atuar não como
"representante", distante, encastelado em palácios e gabinetes, mais
enquanto amigo do povo, que vive suas dificuldades, compartilha
suas dores e alegrias nas favelas e palafitas, nas escolas e fabricas, nos
sertões e campos do interior do país, orientando, ajudando, trabalhando em
conjunto.
É para honrar estes compromissos que o II
Congresso se reuniu. Abaixo seguem as resoluções das discussões e esperamos que
elas possam aglutinar a militância revolucionária e o movimento de massas.
Agora é o momento de lançar as bases do
trabalho, reunir forças e impulsionar as lutas. Fazer com que nossa organização
e sua política revolucionária alcancem as massas do campo e das cidades,
trilhando com o povo o caminho da Revolução Social.
Nem um Passo Atrás!!!
Nas lutas concretas e nos sonhos de libertação
de todos os oprimidos de nossa terra !!!
I -
Resoluções sobre Ideologia e Teoria
"As reticências, as meias verdades,
os pensamentos castrados, as atenuações complacentes e concessões de frouxa
diplomacia, não são os elementos de que se formam as grandes coisas: elas só se
fazem com grandes corações, um espírito justo e firme, um objetivo claramente
determinado e uma grande coragem. Nós empreendemos uma coisa bastante grande
senhores, elevemo-nos a altura do nosso empreendimento: grande ou ridículo, não
há termo médio, e para que ele seja grande, é preciso que pelo menos pela nossa
audácia e pela nossa sinceridade também nos tornemos grandes.
... nós sabemos que em política não
existe nenhuma prática honesta e útil possível, sem uma teoria e um objetivo
claramente determinados."
Mikhail Bakunin
O II Congresso tratou de dar definições claras
sobre o tema da Ideologia e da Teoria Anarquista e de se posicionar perante as
diversas experiências históricas fundamentais para o anarquismo. Isto é
fundamental já que é sobre a ideologia e a teoria que se fundam a política
revolucionária, e são elas que alimentam e fornecem os critérios para
formulação do programa, da estratégia, da política revolucionária. É preciso
termos definições claras e firmes, sem hesitações, como afirmado pelo próprio
Bakunin.
1 – O Pensamento Guia
Nossa organização reconhece como guia o
pensamento político revolucionário de Mikhail Bakunin. Toda a ação política da
organização é estabelecida sobre a crítica da sociedade capitalista e a
concepção de socialismo elaborada pelo revolucionário anarquista, fundador da
nossa ideologia.
A União entende também que este
pensamento foi objetivado em uma prática política revolucionária, manifesta na
organização revolucionária Aliança e no movimento de massas representado
pela Associação Internacional dos Trabalhadores.
O Bakuninismo é a base teórica
da política popular e revolucionária de nossa organização. Esta base teórica
contém uma análise crítica da sociedade capitalista e das teorias liberais,
indicando que caminho prático seguir durante a luta política e os objetivos a
serem estabelecidos e alcançados. Sem partir desta base teórica é impossível
desempenhar uma atuação política revolucionária anarquista verdadeira e eficaz.
O Bakuninismo, enquanto pensamento-guia da
nossa organização, compreende livros, textos e experiências do revolucionário
anarquista Mikhail Bakunin. Este pensamento inclui diversas teorias (sobre a
sociedade, a economia, a revolução, a organização política) que foram
produzidas em relação dialética com a prática política revolucionária
anarquista.
Bakunin tomou por base as formulações de
Pierre-Joseph Proudhon (chamava a si e a sua organização de proudhonista), e
por isso podemos dizer que o Bakuninismo compreende o proudhonismo, sendo seu
aperfeiçoamento e aprofundamento. O Bakuninismo é sinônimo de anarquismo e por
isso se constitui na única fonte histórica legítima para a definição da
ideologia anarquista e de seus elementos constitutivos.
Desta forma, a política revolucionária
anarquista necessita do pensamento e das teorias do Bakuninismo. Podemos
dizer que o anarquismo enquanto ideologia revolucionária e proletária é
sinônimo de Bakuninismo.
O Pensamento Guia compreende a totalidade das
formulações políticas e teóricas historicamente construídas por Bakunin, assim
como a experiência concreta em que se inserem. Em termos materiais é
representada pela sua obra política e intelectual (livros, panfletos,
organizações).
Cabe agora delimitar os elementos fundamentais
deste pensamento político, que sintetizados e simplificados fornecem os termos
para a definição correta de uma ideologia e uma teoria.
2 – Ideologia e Teoria
Anarquistas: os elementos constitutivos
A Ideologia
A organização tem como seu centro de
estruturação a ideologia anarquista. A ideologia, entendida como sistema de
idéias, valores e aspirações, se constitui como motor da prática política
anarquista. Ela se apresenta ao mesmo tempo como eixo e como fórmula geral de
entendimento do anarquismo.
O Congresso entendeu que 4 elementos
constituem os princípios ideológicos (as idéias/valores e aspirações) que caracterizam
o anarquismo: Socialismo e Liberdade, Luta
Classista e Organização. As idéias de socialismo e
liberdade como aspirações e as de luta classista e organização como valores
máximos.
Estes quatro princípios ideológicos não foram
definidos arbitrariamente. Eles surgiram da experiência histórica em que se
forjou o nosso pensamento guia. É o pensamento guia que afirma a importância da
organização.
Bakunin diz " há no povo uma força
elementar, mas esta precisa ser amparada por uma organização que permita mais
do que a sublevação por si só, mas também a vitória revolucionária por uma
preparação longa e prolongada". Para Bakunin, é também a organização
(a associação) o único caminho das massas para a libertação, a emancipação pela
prática.
Mas a organização não se explica por si só. A
organização só faz sentido em face de outra idéia, a luta classista. Bakunin
afirma: "Que desta organização, cada vez maior, da solidariedade
militante do proletariado contra a exploração burguesa deva sair e surja
efetivamente a luta política do proletariado contra a burguesia, quem duvida
disso?".
A luta se apresenta como fator positivo de
movimento da sociedade e da história: "Esta harmonia, é a ausência de
luta, a ausência de vida, é a morte. Em política é o despotismo. Olhem para
toda a história e convençam-se que em todas as épocas em todos os paises em que
há desenvolvimento e exuberância da vida, do pensamento, da ação criadora e
livre, houve divergência, luta intelectual e social, luta de partidos políticos
..."
As noções de luta classista e organização se
manifestam assim como idéias/valores sempre presentes tanto na teoria quanto na
prática política de Bakunin. São elas que caracterizam e sintetizam o
fundamental do anarquismo.
A crítica bakuninista da sociedade capitalista
é conjugada com outras duas idéias que sintetizam as aspirações fundamentais do
anarquismo: "Que a liberdade sem o socialismo é o privilegio, a
injustiça; e que o socialismo sem a liberdade é a escravidão e a
brutalidade..."
Socialismo e Liberdade,
dois termos unidos dialeticamente pela concepção anarquista, quando separados
se apresentam apenas como deformação. A revolução social se apresenta como
único meio possível e necessário para a realização de tais aspirações. As
concepções de luta classista e organização dos anarquistas se vinculam à
aspiração socialista e libertária; estas se vinculam a prática da luta e da
organização.
Socialismo, Liberdade, Organização e
Luta Classista; estas idéias/valores e aspirações constituem os elementos básicos
da ideologia anarquista. São estes elementos que fazem do anarquismo o que ele
é.
Amparada de um lado na crítica teórica da
sociedade capitalista, e de outro numa experiência revolucionária, com as quais
constitui uma unidade dialética em permanente movimento, a ideologia
anarquista tem uma dimensão própria, sendo o motor da
prática política anarquista.
A Teoria
"Nenhum aparente acordo de
opiniões políticas é suficiente para superar o antagonismo de interesses que divide
a burguesia e os trabalhadores. Comunidade de convicções e idéias são e devem
ser subsidiárias de uma comunidade de interesses e predisposições de classe. A
vida domina o pensamento e determina a vontade. Esta é uma verdade que nunca
deve se perder de vista quando queremos compreender qualquer fenômeno político
e social. Se nos desejamos estabelecer uma sincera comunidade de pensamentos e
vontades entre os homens, nos devemos funda-la sobre condições similares de
vida, ou sobre uma comunidade de interesses."
Mikhail Bakunin
O bakuninismo se apóia no materialismo
e na dialética, duas ferramentas teóricas que determinam toda a
compreensão anarquista da realidade. Quem analisa a sociedade, de acordo com o
materialismo, tal qual expresso por Bakunin, tem a experiência concreta como
critério para a construção do conhecimento.
Neste sentido, a ação e o pensamento dos
indivíduos é determinada dialeticamente por aquilo que eles próprios são e
fazem, pelas posições que estabelecem entre si nas relações sociais.
Dessa forma, o que interessa é o que seres
humanos fazem em suas ações e não o que eles dizem que fazem. As idéias não
determinam a realidade por si só, mas fazem parte da realidade.
A concepção dialética Bakuninista é o que
possibilita a visualização do fato da relação social ser movida pelo conflito,
pela luta. A dialética é a ferramenta que permite ver o caráter instável da
sociedade, de como ela se organiza e como ela muda pelo conflito através da
história.
Um dos pilares básicos do pensamento Bakuninista
é dado pela crítica da economia política, da filosofia e da jurisprudência,
realizada através da adoção da perspectiva da teoria do valor trabalho, tomando
Pierre Jospeh Proudhon como base de seu pensamento.
A teoria do valor trabalho serve como base
para a crítica da propriedade privada (da terra e dos meios de produção), que
neste pensamento é vista numa relação direta de interdependência com as formas
de governo, ou seja, com o Estado. Assim, a partir da análise da sociedade
capitalista, o pensamento Bakuninista conclui que a propriedade privada mantém
uma relação de interdependência necessária com o estatismo, representando na
verdade duas faces da mesma moeda: o Capitalismo.
A propriedade privada é um roubo. Este roubo
continuo é que organiza a sociedade capitalista. Esta organização faz com que a
sociedade se divida: de um lado a Burguesia, que detém os meios de produção, os
meios de poder e violência e os meios de conhecimento, vivendo da exploração do
trabalho propiciada pela propriedade privada; de outro o Proletariado, a massa
numerosa da população que é obrigada a viver do trabalho (atividade
assalariada) e que se encontra submetida à violência e ao arbítrio da
burguesia.
Esta divisão da sociedade produz
incessantemente a pobreza, a exploração brutal e a violência, ou seja, a
injustiça que tem como contrapartida a luta de classes. A análise da sociedade
capitalista, a partir de uma perspectiva materialista e dialética, permitiu a
construção de uma estratégia política e um programa revolucionário, que
viabiliza a construção de uma nova sociedade. Da análise se extraíram
orientações para a ação e luta política.
Coletivismo foi o conceito desenvolvido por
Bakunin, que sintetizou ao mesmo tempo a análise crítica das relações
capitalista de produção e da propriedade privada (elaborada por Proudhon) e uma
conseqüente solução para a questão social.
Entendendo que o produto do trabalho é
resultado de uma força coletiva, ele afirmou que somente a propriedade coletiva
poderia ser uma fórmula justa de organização social e que somente o trabalho
gera o direito de participação no produto. Logo, o coletivismo supõe que todos
os direitos (políticos e civis) decorrem do trabalho.
O Pensamento Bakuninista é assim
fundamentado. Esta perspectiva é que marca o caráter socialista e
revolucionário do anarquismo. A Revolução Social, como destruição simultânea do
Estado e da Propriedade Privada - em oposição à revolução política, que não
transforma o sistema social vigente (síntese do sistema político e do sistema econômico)
- é uma conseqüência lógica destes postulados teóricos.
A coletivização é uma conseqüência necessária
do postulado teórico que vê o trabalho coletivo da sociedade como fonte
geradora do valor e das riquezas, e a propriedade privada conseqüentemente como
roubo.
3 – O Anarquismo e sua
verdadeira história
O Pensamento Bakuninista seria negligenciado,
combatido, e deturpado no século XIX, principalmente devido à derrota da Comuna
de Paris (1871) e a repressão generalizada lançada sobre a Associação Internacional
dos Trabalhadores (AIT), iniciando-se o seu abandono após a morte de Bakunin
(1876). No século XX este processo consolidou-se.
Três distintas correntes políticas se formam
como caricaturas, desvios e oposição ao bakuninismo/anarquismo no correr do
século XIX: o revisionismo, o ecletismo e o liquidacionismo.
O Revisionismo – fundado na
revisão dos postulados fundamentais do anarquismo tais como sistematizados por
Bakunin. O Revisionismo ataca os fundamentos ideológicos, teóricos,
estratégicos e programáticos do anarquismo, inverte seu significado e assim
simula reivindicá-los, buscando confundir-se com o anarquismo.
Historicamente o Revisionismo nasce e
desenvolve-se a partir de duas matrizes diferenciadas: uma delas tem suas
raízes nos EUA do final do século XIX com figuras como Benjamin Tucker e possui
um caráter francamente liberal; a outra destas matrizes se origina a partir da
revisão dos pressupostos básicos do anarquismo com a introdução da noção de
comunismo – em oposição de coletivismo – como eixo do programa anarquista.
O comunismo: "de cada um de acordo com
suas possibilidades, a cada um de acordo com suas necessidades" vai romper
com pressuposto de fundamentar os direitos civis e políticos no trabalho e vai
atacar a existência de um programa claro e definido para o anarquismo.
O comunismo foi introduzido como eixo do
programa anarquista através da revisão proposta conjuntamente por Errico
Malatesta e Carlos Cafiero no congresso da Internacional Anti-autoritária de
1875 e tem em Kropotkin seu principal difusor.
No entanto, ao longo do tempo as duas matrizes
tenderam a convergir e hoje o Revisionismo apresenta um caráter individualista,
educacionista e liberal que amalgama as duas matrizes originais. A versão mais
bem acabada desta convergência é a proposta de "síntese" elaborada
por Vóline e Sebastien Faure na década de 1920.
O Ecletismo – Definimos desta
maneira o posicionamento político que defende a equivalência entre o anarquismo
e o revisionismo. O ecletismo reconhece e legitima o revisionismo e a confusão
que ele proporciona com relação ao anarquismo.
Para o ecletismo, o individualismo
revisionista e o coletivismo anarquista se equivalem, o evolucionismo
cientificista do revisionismo e o materialismo anti-cientificista do anarquismo
também se equivalem, o educacionismo pequeno-burguês revisionista e o classismo
proletário anarquista não se chocam, bem como o romantismo lírico revisionista
e a concretude programática anarquista.
Para os ecléticos estas posições opostas não só
se equivalem como constituem uma unidade harmônica no interior de um pretenso
"movimento anarquista" amplo ao infinito. O ecletismo caracteriza-se
pela tentativa de conciliação teórica e prática entre revisionismo e
anarquismo, o que por sua própria natureza favorece o revisionismo.
O ecletismo historicamente nasce com as
hesitações políticas do militante italiano Errico Malatesta e expressou todo
seu potencial destrutivo quando da polêmica em torno da Plataforma
Organizacional (do Grupo Dielo Trouda).
Liquidacionismo – É o desvio que se
fundamenta na ruptura com o elemento estratégico principal do anarquismo, a
saber: a necessidade e/ou a centralidade da organização política anarquista (o
partido anarquista) na condução do processo revolucionário.
O liquidacionismo pode assumir, assim como
assumiu, diversas formas mas a principal destas formas foi o
anarco-sindicalismo, que liquidou a organização especificamente anarquista e/ou
seu papel de centralidade em nome de uma suposta "anarquização" do
sindicalismo, conduzindo historicamente a uma espécie de reformismo
extra-parlamentar e "libertário".
O revisionismo educacionista (que reivindicava
o nome de anarco-comunismo), e o individualismo literário como linha
pequeno-burguesas predominaram em certos países até 1900, tendo como principais
expoentes Piotr Kropotkin e Eliseé Reclus. O revisionismo, ao abdicar e
combater os pressupostos básicos do anarquismo (ideologia, teoria, estratégia e
programa) e ao implementar sua política educacionista e cientifico-evolucionista,
afastou-se da luta e da causa do povo.
O anarco-sindicalismo apareceu como resposta à
estagnação revisionista no início do século XX, entretanto como alternativa
liquidacionista. Mas no entanto, atritando em aspectos secundários, o
liquidacionismo, o ecletismo e o revisionismo tenderam a confluir e se
misturar, prática e teoricamente.
Na Revolução Russa (1917-1921) as contradições
do revisionismo, do anarco-sindicalismo e do ecletismo foram explicitadas. A
ausência dos grupos de propaganda em relação à luta revolucionária e o
oportunismo dos individualistas foi denunciada somente com a tentativa de
resgate parcial e "instintivo" do anarquismo operado
pelo Grupo Anarquista-Comunista de Gulai-Polé/Ucrânia.
Este Grupo é que animou o grande movimento
popular conhecido como "Makhnovitschina". Depois no exílio Nestor
Makhno e Piotr Arshinov, figuras centrais do movimento, iriam fundar o Grupo
DieloTrouda e tentar desenvolver o aprofundamento organizativo e teórico que
resultaria na formulação do documento chamado "A Plataforma
Organizacional".
A organização reconhece e reivindica a
Plataforma e o grupo Dielo Trouda como representante de tentativa
de resgate do anarquismo, que se aproximou das formulações centrais do Bakuninismo.
A Plataforma é uma grande contribuição para o aprofundamento da teoria
e política anarquista.
Durante a Guerra Civil Espanhola (1936-1939),
os Amigos de Durruti (agrupação de oposição na Federação
Anarquista Ibérica e na Confederação Nacional do Trabalho) expressou uma
resposta anarquista legítima à degeneração do conjunto do movimento
anarco-sindicalista espanhol (compreendendo a FAI e CNT).
A crítica dos Amigos de Durruti era dirigida a
traição operada por quadros históricos do movimento anarco-sindicalista, pela
capitulação da FAI e da CNT através da adoção de uma política
"ministerialista" de colaboração com a burguesia espanhola e o
stalinismo. Esta traição, indicaram os Amigos de Durruti, se devia
principalmente a ausência de formulações teóricas e ideológicas claras e de um
programa revolucionário.
A organização reconhece e reivindica os Amigos
de Durruti como experiência fiel a elementos importantes do bakuninismo
, que contribuiu como um raio de luz na escuridão para a elucidação de
uma série de questões políticas e teóricas, denunciando as debilidades e a
degeneração do chamado "movimento anarquista" espanhol, e em certo
sentido, internacional.
Na América Latina, a fundação da FAU (Federação
Anarquista Uruguaia) em 1956 marca o esforço de dar fôlego ao anarquismo e a
luta revolucionária no continente. A FAU aprofundou questões importantes do
anarquismo, principalmente no que toca a organização específica, a estratégia
de luta no movimento de massas e ao lugar da violência na política
revolucionária.
A organização reconhece e reivindica a FAU
como experiência que é fiel a elementos fundamentais do bakuninismo
e que contribuiu em ampla medida para o aprofundamento teórico e
político de questões pertinentes.
A organização, fundada assim sobre o
pensamento Bakuninista, reivindica as contribuições de militantes e
organizações revolucionárias anarquistas que se enquadram dentro dos parâmetros
básicos deste pensamento.
Entendemos também que esta experiência
histórica do século XX enriquece o pensamento Bakuninista, mas mostra também o
quanto o anarquismo foi sendo expurgado do movimento real das lutas populares
devido ao negligenciamento do Bakuninismo.
O II Congresso entendeu também que, para
aprofundar o bakuninismo é necessário desenvolver uma luta teórica ferrenha
contra o revisionismo, o ecletismo e o liquidacionismo, tanto quanto o
liberalismo e o reformismo. É esta luta dentre outras que qualificará o
conjunto da política revolucionária da organização.
II
- Resoluções sobre a Política Popular Revolucionária
"Que teve então de fazer a
Internacional? Teve primeiramente de afastar as massas operárias da política
burguesa, teve de eliminar do seu programa todos os programas políticos
burgueses. Mas a época de sua formação, não havia no mundo outra política que a
da Igreja ou da monarquia, ou da aristocracia ou da burguesia (... ) A
Internacional teve, portanto, de começar por desbravar o terreno, e como do
ponto de vista da emancipação do trabalho, toda política se encontrava então infestada
de elementos reacionários teve de excluir do seu seio todos os sistemas
políticos conhecidos, a fim de poder fundar, sobre as ruínas do mundo burguês,
a verdadeira política dos trabalhadores ..."
Mikhail Bakunin
"Ninguém pode querer destruir sem
ter pelo menos uma imaginação distante, verdadeira ou falsa, da ordem das
coisas que deveria, segundo ele, suceder à que existe presentemente; e quanto
mais viva é a imaginação nele, mais forte se torna a sua força destrutiva, e
mais ele se aproxima da verdade, isto é, mais está conforme ao desenvolvimento
necessário do mundo social atual, mais os efeitos da sua ação destrutiva se
tornam salutares e úteis. Pois a ação destrutiva é sempre determinada, não só
na sua essência e no grau da sua intensidade, mas também nos seus modos, nas
suas vias e nos meios que emprega, pelo ideal positivo que constitui a sua
inspiração primeira."
Mikhail Bakunin
Hoje, no Brasil
de 2004, assim como no século XIX, é preciso separar o proletariado das
influencias da política burguesa. Por isso o Congresso discutiu também a forma
de dar meios concretos a uma verdadeira política dos trabalhadores, formulando
assim uma política popular revolucionária.
Sem teoria revolucionária, não há movimento
revolucionário. E sem política revolucionária, a teoria revolucionária fica
condenada a esterilidade. Por isso munidos de uma teoria revolucionária devemos
formular uma política revolucionária, que articulada dialeticamente com a
primeira, impulsionará o processo da revolução social no Brasil.
4 – As Duas Ferramentas da
Luta Revolucionária
O II Congresso abordou a questão das
ferramentas necessárias a luta revolucionária do povo, aprofundando as
discussões realizadas no Iº Congresso (2003). As bases de argumentação das resoluções
aqui contidas estão no texto "A Alma e o Corpo", que
aprofunda teoricamente as orientações do primeiro congresso.
O Congresso considerou que a política
popular revolucionária, fundamentada na ideologia anarquista e no
pensamento bakuninista, exige duas ferramentas: a Organização Política
Revolucionária Anarquista e seu Braço de Massas.
Estas duas ferramentas mantém uma relação
dialética de constituição e desenvolvimento: o crescimento do braço de massas,
na sua imersão nas lutas concretas e materiais do povo, possibilita o
crescimento da organização revolucionária, já que novos militantes nascem
nelas.
As duas ferramentas se apresentam sempre em
conjunto num movimento contínuo. Pensadas isoladamente elas implicam em
contradição.
A União Anarquista compreende
que uma organização política revolucionaria anarquista deve se
apoiar nos quatro pilares plataformistas: Unidade Teórica, Unidade Tática,
Responsabilidade Coletiva e Federalismo. Este quadrilátero é que orienta a
estrutura de funcionamento da nossa organização.
A Unidade Teórica da União está
assegurada pela adoção do bakuninismo como pensamento guia, ou seja, de uma
concepção materialista e dialética. A unidade tática se verifica na sua atuação
concreta e é obtida graças a primeira; o Federalismo é a relação social que
garante a distribuição igualitária do poder decisório; a responsabilidade
coletiva é o contra-ponto do livre acordo: tudo que é decidido livremente se
torna de responsabilidade obrigatória de todos.
A missão da organização anarquista é preparar
e dirigir/direcionar a luta revolucionária pelo socialismo, através da inserção
na luta política de massas, amparado num planejamento estratégico harmônico
global; sua estratégia geral permanente supõe: 1)a realização de
uma revolução social (ou a mudança do sistema social capitalista pela força
coletiva do povo); 2) o anti-colaboracionismo. A organização política é a
principal ferramenta para isso, mas não é a única.
Como não existe anarquismo fora da ação, e
como não existe revolução social sem a participação das massas, a organização
anarquista tem necessariamente de participar das lutas das massas.
O II Congresso considerou que o conjunto das
organizações populares construídas e amparadas pela organização, e que se
alinham com sua orientação, serão chamadas de Braço de Massas. O Braço
de Massas da Organização Política Revolucionária Anarquista é
outra ferramenta necessária a luta revolucionária.
O Braço de Massas se apresenta como
organização de massas reivindicativa, mas como forma distinta das organizações
de tipo sindical ou representativo. O que diferencia o Braço de Massas das
organizações de tipo sindical é que ela já apresenta uma maior definição
ideológica. Não se contenta com os métodos reformistas (eleições
burguesas,clientelismo), se dispõe a ação direta e ao boicote da política
burguesa.
O objetivo do Braço de Massas é fazer a luta
política com uma orientação revolucionária, mas seu programa não se confunde
com o programa da organização política. O Braço de Massas é o elo da
organização específica com a vida cotidiana do povo e seus problemas materiais.
Sua função é lutar para resolve-los e aprofundar o grau de desenvolvimento
ideológico e organizativo das massas, sempre começando da realidade material e
concreta.
Os programas da organização específica e do
braço de massas são complementares, mas distintos. O programa máximo, o
socialismo, é portado pela organização. O Braço de Massas tem por finalidade
organizar o povo na base de interesses comuns, para o exercício da solidariedade
e da luta.
Logo, ele não pergunta se as pessoas são
socialistas, se elas querem o socialismo, ou se são anarquistas. Ele pergunta:
é proletário? Está disposto a se organizar com os demais trabalhadores para
lutar por melhores condições devida? È isso que permite que as pessoas que não
conhecem nada do socialismo, vão aprendendo sobre ele pela prática de luta e
convivência em comum.
Estas são então as Duas Ferramentas da nossa
luta: organização política e organização de massas, que sendo distintas,
afirmam sua unidade na dialética prática da vida.
5 – Análise Bakuninista da
sociedade brasileira - Teses sobre a revolução social no Brasil
"Pela flor do proletariado, eu
entendo sobretudo esta grande massa, estes milhões de não civilizados, de deserdados,
de miseráveis e de analfabetos que o Sr.Engels e o Sr. Marx pretendem submeter
ao regime paternal de um governo muito forte...Por flor do proletariado, eu
entendo esta carne para governo, esta grande canalha popular que, estando quase
virgem de toda civilização burguesa, traz no seu seio, nas suas paixões, nos
seus instintos, nas suas aspirações,em todas as necessidades e misérias de sua
posição coletiva, todos os germes do socialismo futuro, e que só ela é
suficientemente forte para inaugurar e para fazer triunfar a Revolução
Social"
Mikhail Bakunin
Para definir uma
estratégia revolucionária correta para o Brasil, foi preciso analisar
detidamente a sociedade brasileira. Esta análise foi construída a partir da perspectiva
bakuninista e está desenvolvida no texto "Quem somos nós e quem são
nossos inimigos?", apresentado no Congresso.
De acordo com a concepção anarquista o Sistema
Social capitalista divide a sociedade em burguesia e proletariado. A burguesia
(classe dominante) está subdividida e se compõe das diferentes frações
econômicas (estabelecidas pelo critério das atividades econômico-sociais) da
mesma forma que o proletariado. É na diferenciação destas frações e nas
múltiplas interações que desenvolvem que se realizam os vários regimes
políticos e econômicos e na transformação do caráter das composições entre
estas frações que pode se compreender as modificações de conjuntura e a
abertura de possibilidades no contexto da luta socialista revolucionária.
Por conseguinte, as divisões específicas e
concretas da sociedade dão os contornos concretos da conjuntura em que atuamos,
sendo indispensável uma caracterização precisa destas relações para que
possamos desenvolver uma perspectiva de atuação correta na luta de classes.
A sociedade capitalista se divide em:
Burguesia Rural – incluem-se aqui os
grandes proprietários de terra, latifundiários, que controlam a produção
agrícola.
Burguesia Comercial - incluem-se aqui os
donos das grandes lojas do comercio atacadista e varejista, donos das cadeias
de serviços (hotéis, lanchonetes, shopping´s ).
Burguesia Financeira - incluem-se aqui os
donos de Bancos, Financiadoras e Agencias de Crédito e demais Especuladores,
que controlam e atuam no mercado financeiro.
Burguesia Industrial - incluem-se aqui os
proprietários das unidades produtivas, como as fábricas e industrias.
Burguesia Militar - incluem-se aqui os
oficiais das forças armadas e de segurança.
Pequena-Burguesia Urbana - incluem-se aqui os
proprietários de pequenos negócios, que são relativamente menos importantes
quando comparados com os investimentos do grande capital. Pequena-Burguesia
Rural - incluem-se aqui os proprietários de pequenas parcelas de terra,
comparadas com os latifúndios do grande capital, mas que exploram o trabalho
alheio.
Proletariado Industrial - incluem-se aqui
fundamentalmente os operários e empregados de todas as fábricas e unidades de
produção (excluídos a tecnocracia empresarial).
Proletariado do Comércio e Serviços - incluem-se aqui
diversas categorias: 1) funcionários públicos civis e militares, (excluídos
aqui a tecnocracia estatal); 2) funcionários do setor de serviços, comércio e
do setor financeiro (excluídos aqui a tecnocracia empresarial).
Proletariado Rural – inclui todos
assalariados que trabalham em estabelecimentos agrícolas (fazendas, chácaras e
etc).
Camponeses – trabalhadores que tem
a posse de pequenos lotes de terra, empregando seu próprio trabalho e da sua
família (não exploram outros), visando sua subsistência e não o lucro.
Proletariado Marginal – incluem–se aqui
todos aqueles que tem atividades de trabalho marginais as instituições de
produção-circulação capitalista (ou seja, os desempregados, camelôs,
biscateiros e etc), seja no campo ou na cidade
O II Congresso, incorporando tal análise da
sociedade brasileira se colocou as seguintes questões: quais os sujeitos
sociais da revolução brasileira e qual o seu lugar na luta revolucionária?
Quais as principais contradições da sociedade?
Tomando por base todos os dados apresentados,
o II Congresso entendeu que seria preciso qualificar as contradições inerentes
ao sistema social capitalista, ou seja, que fazem parte da dinâmica das
relações sociais e instituições políticas e econômicas, manifestas no cotidiano
do país. As contradições, ou os conflitos estruturais da sociedade brasileira
podem ser assim resumidos:
1) Burguesia Industrial e Proletariado
Industrial – dada pelas relações de trabalho e a luta pelos direitos dos
trabalhadores contra a acumulação de capital.
2) Burguesia Comercial e Proletariado do
Comércio e Serviços – dada pelas relações de trabalho e a luta pelos direitos
dos trabalhadores contra a acumulação de capital.
3) Burguesia Financeira e Proletariado do
Comércio e Serviços – dada pelas relações de trabalho e a luta pelos direitos
dos trabalhadores contra a acumulação de capital.
4) Burguesia Rural, Pequena Burguesia Rural
com o Proletariado Rural e Camponeses – dada pelas relações com a terra, as
relações de trabalho e os direitos a elas associados.
5) Estado e Proletariado do Comércio e
Serviços– dada pelas relações de trabalho e luta pelos direitos dos
trabalhadores contra a acumulação de capital.
6) Estado e Proletariado Marginal – dada pela
exclusão das relações de trabalho, tendo objetos diversos de disputa, mas
envolvendo principalmente direitos sociais e civis.
7) Estado, Burguesia v.s. camadas populares –
dada por fatores diversos (políticos, históricos, culturais), envolvendo
principalmente direitos sociais e civis e se dá devido ao racismo e machismo
existente na sociedade brasileira.
8) Proletariado brasileiro v.s Imperialismo
Internacional – dada pelas condições estruturais de formação do capitalismo
brasileiro, o proletariado é explorado ao mesmo tempo pela Burguesia Nacional e
suas parceiras, as Burguesias dos países Imperialistas.
Estas contradições/conflitos se manifestam
cotidianamente na sociedade brasileira. A violência policial contra os negros,
a repressão às formas de trabalho informal (como a dos trabalhadores
ambulantes), a tolerância institucional para com a violência contra as mulheres
são exemplos das contradições entre Estado e Camadas Populares e Estado e
Proletariado Marginal.
As greves, dissídios coletivos, ocupações de
terra são indicadores das formas de conflito existentes entre Burguesia
(Industrial, Comercial, Financeira e rural) e Proletariado (Industrial, Do
Comércio e Serviços, Proletariado Rural e Campesinato).
Logo, as relações sociais dentro do sistema
social capitalista são marcadas por conflitos contínuos e diversos. Estas
contradições são assim a base material sobre a qual política revolucionária tem
de agir, de forma a explicitar as contradições e criar maiores dificuldades
para o Estado e a burguesia no país.
Cabe agora identificar, quais são as principais
frações econômicas a serem mobilizadas num processo revolucionário no país e
justificar o porque. Estas forças principais marcarão o próprio desenvolvimento
da estratégia revolucionária, de maneira que a revolução social só se
viabilizará desta maneira.
Devemos lembrar
determinados pressupostos teóricos e ideológicos do anarquismo. O bakuninismo
recusa o determinismo econômico. Mas do ponto de vista revolucionário, a
situação econômica é estratégica porque é o proletariado que fará a revolução
social.
Mas outras contradições (raciais, de gênero)
também são consideradas importantes, mas sempre em relação e nunca fora de uma política
de classe.
Na concepção materialista do pensamento
bakuninista, que orienta nossa discussão, as condições materiais de
existência e dentre elas as condições econômicas, é o que determinam a vida em
sociedade. Assim, a posição econômica, o tipo étnico, o gênero e etc. marcam
profundamente a vida de uma pessoa.
A revolução então, para ser efetivamente uma
revolução social, deve ser universal - quer dizer, articular campo e cidade, e
todos os seguimentos da população proletária: jovens, idosos,crianças,
mulheres. Logo, o proletariado industrial, do Comércio e Serviços, o
proletariado marginal, de um lado, e o proletariado rural e o campesinato, de
outro, devem ser todos mobilizados em sua diversidade interna.
É desta mobilização, união e comunidade de
interesses que se forja a Classe Trabalhadora ou Proletária, construída
dialeticamente na própria luta de classes, superando o fracionismo e a falta de
identidade comum de classe.
Nenhuma fração econômica é mais revolucionária
ou conservadora que a outra, e nem mesmo são uma outra coisa em sua totalidade.
Conseqüentemente, nenhuma deve sair da revolução com mais poder ou com privilégios,
por maior que tenha sido a sua importância na luta revolucionária.
Do ponto de vista econômico, quanto maior a
pobreza, menor o grau de vinculação de interesses entre uma determinada fração
e o sistema econômico. O que significa que ela dispõe de um potencial, um
instinto como dizia Bakunin, que faz com que ela possa desempenhar um
determinado papel político em relação ao sistema econômico.
Mas por outro lado, as condições econômicas e
políticas do país, geradas pelo sistema social capitalista, possui
especificidades que marcam profundamente a sua existência, e que diferenciam a
sua população, e condicionam a própria ação revolucionária.
Quais serão então as forças principais da
revolução brasileira?
O
II Congresso, levando em consideração os elementos de nossa teoria, entendeu
que no Brasil, existem duas frações proletárias que serão as forças principais:
1) o proletariado marginal: 2) o campesinato. Eles
constituem uma massa de pelo menos 47 milhões de pessoas (mais que o dobro das
demais frações proletárias da sociedade brasileira).
São também a parcela da população em que os
níveis de pobreza sãos maiores e as condições de vida são mais precárias. Não
que as demais frações do proletariado gozem de condições muito superiores, mas
nestas frações, elas têm graus realmente absurdos.
É preciso também definir o que chamamos de força
principal. Por força principal, entendemos as principais frações a
serem mobilizadas devido: 1) ao antagonismo potencial de seus interesses,
expresso pelas condições materiais de existência (pobreza, violência,
injustiça) sob que vivem; 2) a quantidade demográfica destas frações, que faz
com elas tenham um peso específico pelo fato de serem muito volumosas, logo,
poderem mobilizar grandes efetivos e ter um grande potencial político.
Segundo nosso entendimento, as força
principais da revolução social no Brasil serão compostas pelo proletariado
marginal e o campesinato. O proletariado marginal, ao contrário dos
segmentos sociais mais instruídos, engajados na economia formal e auferindo
rendimentos elevados, é aquela fração que proporcionalmente menos se engaja em
atividades políticas e associativas. Justamente por isso que devemos empenhar
nossos esforços no sentido de sua organização e mobilização.
Entretanto, as demais frações do proletariado
irão desempenhar papel estratégico em cada momento da luta revolucionária. O
caráter estratégico de cada fração econômica acompanha na verdade a posição
real e local do grupo de trabalhadores concretos que ela reúne em seu interior,
dos ramos econômicos e sua importância no conjunto da economia e sociedade.
6- Uma Estratégia
Revolucionária para o Brasil
O II Congresso, tomando como pressuposto as
teses sobre a revolução social no Brasil, elaborou a estratégia da organização.
O II Congresso entendeu que na atual conjuntura:
1.
o povo se encontra desarmado para a luta política revolucionária
e;
2.
divido pela política burguesa e isolado em seus problemas
setoriais e;
3.
submetido ao jugo burguês e reformista, sem o contato com uma
organização anarquista de larga escala e seus métodos de luta e;
4.
que o anarquismo ainda não é uma força ideológica e política
importante no Brasil;
Sendo assim, ao abordar a questão da
estratégia revolucionária, tinha-se em mente esta leitura da situação concreta
do país e do anarquismo dentro dele.
Mas mesmo diante desta situação e da miséria e
violência em que as massas se encontram submetidas no Brasil, as lutas
populares não cessam. Estas são as lutas reivindicativas (por melhores
condições de vida, como as greves e ocupações de terra) e lutas reativas (como
as dos moradores de favelas, que reagem contra a violência policial).
Podemos citar várias lutas do tipo ocorridas
em diversas partes do país no ano de 2003. Em Salvador e João Pessoa, a luta
dos estudantes pobres; no Rio de Janeiro, a luta dos camelôs e dos moradores de
favelas contra a violência da guarda municipal e da polícia militar; no campo,
a luta dos sem-terra e indígenas, ocupando o latifúndio.
Mas as lutas isoladas, por mais importantes
que sejam, tendem a recuar. As conquistas obtidas podem ser perdidas. E a
miséria somente não é suficiente para impulsionar a luta pelo socialismo. Para
romper este isolamento e limitação das lutas reivindicativas, é preciso uma
estratégia para a luta política.
No centro desta estratégia está a necessidade
de uma luta ideológica ferrenha contra o reformismo e sua política de
colaboração de classes, contra o liberalismo e contra os valores e práticas
capitalistas (o autoritarismo, o individualismo e etc). Sem a luta ideológica
(agitação e propaganda), é impossível desenvolver uma luta política
revolucionária a partir do movimento de massas (a conversão da agitação e da
propaganda em organização concreta e vice-versa).
A luta ideológica assim conjugada com a luta
política de massas (reativa e reivindicativa), precisa ser orientada por uma
estratégia. Esta estratégia revolucionária e socialista nega as formas de luta
do reformismo: a tomada do Estado burguês (do "poder político"),
através das eleições e a conseqüente subordinação das lutas populares a esta
estratégia e objetivo. No Brasil já vimos aonde leva esta estratégia.
A estratégia revolucionária é a negação desta
via, que é alem de tudo uma fraude, pois identifica o governo representativo
com o próprio poder político burguês. No entanto, este poder reside na situação
de classe da burguesia e não se subordina ao sistema eleitoral.
A luta política de massas deve não somar para
"a tomada do poder político burguês", mas sim boicota-lo. A luta
popular deve ser autônoma, e não subordinada a dinâmica do sistema político
burguês.
O II Congresso, tendo por a base a situação
atual do país, do proletariado brasileiro e do anarquismo, formulou então um
planejamento estratégico baseado em metas concretas a serem alcançadas pela
organização, dividido em três etapas:
1º Etapa: "Ir ao Povo"
Objetivos: Consolidar a Organização
Política Revolucionária Anarquista e o seu Braço de Massas; expandir ambos na
Cidade e no Campo.
Construir organizações populares autônomas em meio
ao proletariado do campo e da cidade, principalmente a população mais pobre,
que se encontra na sua grande maioria sem organização política; desenvolver a
luta ideológica dentro do movimento de massas, difundindo o programa socialista
revolucionário e combatendo o reformismo, criando uma política popular,
estimulando a separação do proletariado da política burguesa; fazer do
anarquismo uma alternativa organizativa real para as massas.
2º Etapa: "Construir a unidade
proletária"
Objetivos: Aumentar a capacidade
combativa em todos os níveis de luta (político, teórico e etc.). Expandir a
Organização e o Braço de Massas para as cinco regiões do país.
Fazer o conjunto mais amplo das organizações
populares se desprenderem da tutela estatal e burguesa, situação em que se
encontram, por exemplo, os sindicatos; preparar as massas para as exigências da
luta revolucionária; coordenar as diversas lutas locais, trabalhando no sentido
de formar uma ampla Frente dos Oprimidos (Unir a ação das diversas
frações proletárias da sociedade); promover a unidade das forças
revolucionárias na base do nosso programa.
3º Etapa: "Ruptura"
Objetivos: Enraizar a organização e seu
braço de massas em todas as áreas estratégicas da sociedade (geográficas, econômicas
e etc.); lançar a ofensiva para a ruptura revolucionária.
Consolidar as condições objetivas e subjetivas
para o desenlace revolucionário; desencadear a ofensiva de ruptura revolucionária
da ordem, entendendo por isso as ações de múltiplos níveis que visam a
destruição do Estado burguês e a implantação do Poder Popular.
As três etapas somadas constituem o que o II
Congresso definiu como Longo Prazo, as duas primeiras somadas o Médio
Prazo e a primeira somente a de Curto Prazo.
Para viabilizar a Revolução Social, do ponto
de vista da nossa organização, é preciso antes de qualquer coisa dar ao
anarquismo uma expressão de massas; é preciso inseri-lo nas lutas populares,
como pré-requisito para qualquer iniciativa.
A primeira etapa da nossa estratégia revolucionária,
com ênfase na luta ideológica e na organização política das massas populares é
fundamental para o desenvolvimento da luta política revolucionária e socialista
no Brasil.
Nesta primeira etapa é necessária a
"dispersão" das ações da política revolucionária anarquista, "ir
ao povo" em todos os pontos onde este se encontra. Priorizar a formação de
organizações populares de novo tipo (autônomas) no plano local e o
"trabalho de formiga" junto à base.
A segunda etapa compreende o trabalho no sentido
de concentração das forças do proletariado brasileiro; a formação de uma ampla
frente dos oprimidos, com novas instâncias de coordenação de massas; o
aprofundamento das ações conjuntas e a radicalização, fazendo as lutas
reivindicativas e reativas terem cada vez mais motivação ideológica.
A terceira etapa da nossa estratégia se
configura na forma mais avançada de luta das massas. A preparação e execução da
ruptura revolucionária, exige a maturidade das massas, uma sólida política
classista e a formação de outros instrumentos organizativos.
A estratégia é precondição de todas as
expectativas revolucionárias. O que não se pode é ter ilusões. Sem uma
estratégia revolucionária, não haverá revolução. Adotando uma estratégia
reformista, somente o reformismo será produzido. E na hora das lutas decisivas,
as massas se encontrarão sem a preparação adequada, embriagadas pelas ilusões
reformistas, como no golpe militar de 1964. Sem condições mínimas de agir.
A caminhada das massas populares em direção ao
socialismo depende de uma adequada estratégia, que tem de ser necessariamente
revolucionária. A Luta Ideológica e a Luta Política de Massas, orientadas pelo
boicote ao sistema político burguês (as eleições), constitui a única via para o
Socialismo, que mais que um sonho é uma necessidade, pois os problemas
materiais do povo não serão solucionados dentro capitalismo.
A nossa organização anarquista irá permanecer
na oposição política, independentemente do regime político ou econômico e do
partido governante, enquanto o sistema social capitalista não for destruído e
substituído por um sistema socialista.
Até a vitória, a organização só atua junto ao
povo, e sempre só participa do poder do povo: na sua vitória ou na sua derrota.
Sabemos que o caminho é longo. Mas já iniciamos nossa marcha.
Combativos e Pacientes, Avante a Luta,
Sempre! Viva a Revolução Social!!!
7 - Um Programa para a
Revolução Social brasileira.
O Problema do Poder...
O Problema do Poder atravessa todas as
dimensões da vida. Mas ele se desdobra fundamentalmente em dois: 1) o Problema
Político; 2) o Problema Econômico. A solução do problema político se vincula
organicamente a resolução do problema econômico. Mas falaremos do primeiro
problema.
A solução do problema político abre caminho
para a solução do problema do poder. Mas este só será totalmente resolvido com
a resolução do problema econômico e de todos os problemas fundamentais da vida
de um país. E somente o programa revolucionário pode resolver o problema do
poder.
O II Congresso discutiu a questão do Programa
Anarquista para a Revolução Social no Brasil. O II Congresso entendeu que a
questão do Programa se divide em duas partes: 1) a caracterização clara do
Programa Permanente; 2) medidas claras para a solução dos problemas específicos
da sociedade brasileira.
Segundo o pensamento bakuninista o Programa
Permanente tem 2 pontos fundamentais: 1) Destruição do Estado e tomada do Poder
pelo Povo; 2) Destruição do Capitalismo; Coletivização dos meios de Produção e
de toda Propriedade Privada.
O primeiro implica que o Povo vai tomar para
si (com a destruição do Estado) o poder legislativo, executivo e judiciário; o
segundo, que a propriedade privada se torna propriedade coletiva, e as decisões
sobre a produção deixam de ser tomadas por empresas ou burocracias para ser
tomada pelo Proletariado.
Mas o que sucederia a destruição do Estado?
Que organizações substituiriam as organizações de Estado?
Segundo a concepção anarquista de organização federalista
(de Proudhon e Bakunin), um ponto fundamental para a formação do organismo
político revolucionário de gestão da sociedade é que o próprio
proletariado deve ser sujeito do processo político, isto significa que eles
devem estar representados (no sentido de estar desempenhando um papel ativo e
não no sentido de ser "substituído" por alguém que fala e faz algo em
nome deles) dentro deste organismo.
Por isso devem ter representação dentro do
organismo político, todos os trabalhadores, do campo e da cidade, e todas
camadas populares (mulheres, minorias étnicas, raciais e nacionais), mas
respeitando um critério de classe.
Este processo de organização deve se dar de
"baixo para cima", porque parte da iniciativa das próprias pessoas,
dos locais concretos em que estão, a organização e coordenação das lutas.
Esta forma de organização política
revolucionária teve dois grandes momentos de manifestação: a Comuna de Paris
(organismo de poder popular saído do levante de março de 1871 na França) e a
Revolução Russa (1917). A maior contribuição destas experiências é o legado dos
"Soviets/Conselhos", que são adequados à formulação bakuninista
anterior de programa permanente revolucionário.
É preciso lembrar que os soviets são
parte de uma determinada experiência histórica. Os soviets tinham uma
organização similar à da Comuna de Paris. E "Comuna" era o
termo pelo qual Bakunin designava a unidade territorial básica de um sistema
socialista-federalista. Eles apareceram no momento avançado da luta
revolucionária do povo.
Os Soviets (Conselhos), enquanto forma de
manifestação do poder popular, foram o melhor exemplo de consolidação do Poder
Popular num Sistema Político e Econômico. É então a partir da formulação
Bakuninista e da experiência dos Conselhos que formulamos nosso sistema
político.
E é Sistema Socialista (ou Socialismo de
Conselhos) - como chamaremos daqui por diante o Sistema Social
(Político e Econômico) de uma sociedade sem Classes e sem Estado, ou
seja, o nosso Programa Permanente.
O que destruir...
Para entender melhor o nosso programa, devemos
realizar uma análise concreta da sociedade burguesa como um todo, e
especialmente da estrutura institucional do Estado em questão. É preciso saber
minimamente como o Estado e o Capitalismo se organizam, para sabermos
exatamente o que significa destruir o Estado.
O Estado Brasileiro se divide em três Poderes
(Executivo, Legislativo, Judiciário). Ele também se organiza territorialmente,
em União, Estados e Municípios. O Executivo Federal corresponde à instituição
da Presidência da República, o Estadual aos Governadores, e os dos Municípios
aos Prefeitos.
O poder legislativo é composto por um Senado e
uma Câmara Federal (que juntos formam o Congresso Nacional), Assembléias
Legislativas Estaduais e Câmaras de Vereadores Municipais. O Judiciário têm os
tribunais divididos em Comarcas, que são jurisdições próprias, e diversos
Tribunais Especiais (Justiça, Eleitoral, de Contas).
O Estado tem sob seu controle no nível Federal
a Política Monetária e Fiscal, Agrícola e Industrial, compartilhando estas e as
funções tributárias com Estados e Municípios.
É importante notar que o Estado é um dos mais
importantes agentes econômicos; o Estado é um patrão/empregador, pois a
administração pública é um vetor de empregos para o setor terciário, e também
proprietário, de empresas, das estradas, recursos materiais e minerais
existentes no solo e subsolo, além de ser o normatizador da política financeira
(taxa de cambio e juros) e tributária.
Além das funções e organizações econômicas que
integram a estrutura do estado Nacional, temos também os corpos policiais
(federal, civil e militar) e as forças armadas (marinha, exército e
aeronáutica).
De maneira sucinta, podemos dizer que é esta a
estrutura fundamental que tem de ser destruída. Uma estrutura que tem
atribuições políticas, militares e econômicas, que se organiza hierárquica e
territorialmente. Este é o Estado, enquanto conjunto de instituições e relações
concretas. É fundamentalmente isto que deverá ser destruído.
O Mercado é constituído pelas empresas e
proprietários individuais. Existem milhares de empresas, que são proprietárias
de imóveis, bens, terras. Para destruir o capitalismo é preciso aniquilar as
relações de exploração do trabalho e acumulação de capital que se dão necessariamente
nas instituições econômicas capitalistas – ou seja, as lojas, fábricas,
fazendas, etc..
Nestas instituições é que se constituem as
posições sociais da população. A condição de burguês e proletário se cria e
recria fundamentalmente, mas não exlusivamente, devido a esta organização
econômica. Na cidade a propriedade privada assume diversas formas (lojas,
bancos, fabricas e etc); no campo, ela se apresenta especialmente sob a forma
da propriedade privada da terra (as fazendas).
É a propriedade privada, e conseqüentemente as
relações econômicas capitalistas, que devem ser destruídas no momento da
ofensiva revolucionária. Abolindo a propriedade privada, as relações econômicas
capitalistas, estarão criadas as condições necessárias para a construção e consolidação
do sistema socialista.
O que
construir ...
O nosso Programa supõe a destruição do Estado
e a ascensão das massas populares ao poder. Isto se daria pela substituição das
antigas formas estatais por um organismo político revolucionário
nacional, um Congresso do Povo. Este organismo se
constituirá de baixo para cima, sendo o Congresso do Povo o topo de um universo
grande de organizações populares, da qual a base são os Conselhos
Revolucionários.
As múltiplas organizações criadas pelo povo no
processo de luta, no momento da ruptura revolucionária, deverão ser articuladas
através de um processo federalista, para a formação dos Conselhos
Revolucionários. A fusão das comissões de fábrica, com os comitês de
bairro e de escolas/universidades (e/ou de camponeses) numa determinada zona de
município (um ou mais bairros) formarão os Conselhos Revolucionários.
Isto quer dizer que a organização política irá
acompanhar a distribuição local do proletariado por setor e ramo da economia:
nos setores primário (agrário), secundário (industrial) e terciário (comércio e
serviços); na indústria automobilística, petroleira, química, metalúrgica, de
alimentos, de roupas e calçados, de eletroeletrônicos, de construção civil, no
funcionalismo público; no campo, o proletariado rural das usinas e fazendas;
nas cidades, as massas excluídas do mercado de trabalho formal, residentes nas
periferias e favelas metropolitanas, por bairro; nas unidades de ensino, em
escolas e universidades.
O Conselho Revolucionário é uma
unidade territorial, um poder local que articula diretamente as
organizações populares/proletárias ali existentes. O Conselho tem de ser a
expressão direta da diversidade existente nas camadas populares e frações
proletárias.
Os diversos Conselhos Revolucionários (de
bairro ou distrito) organizados é que suplantam o poder das prefeituras,
formando Conselhos Municipais. A articulação de vários municípios
governados por Conselhos Revolucionários dentro de um estado é o que
suplantariam o Governo Estadual e a Assembléia Legislativa, formando os Conselhos
Regionais. Os Conselhos Regionais articulados entre si é que
constituiriam o Congresso do Povo.
Mas a consolidação de um sistema político
supõe uma revolução vitoriosa, o que somente acontece quando se consegue
suprimir os poderes centrais (legislativo, executivo e judiciário e as forças
repressivas) e consolidar por completo o organismo político
revolucionário nacional.
Historicamente os Conselhos surgiram como
organismos de mobilização, estabelecendo progressivamente uma dualidade de
poder em relação ao Estado até o suplantarem por completo.
Se num primeiro momento pode parecer que os
conselhos que aqui reivindicamos confunde-se com a perspectiva do leninismo, é
importante deixar claro porém que em Lênin os Conselhos (sovietes) substituem o
parlamento na sua relação com o poder executivo do Estado. Em nossa concepção
anarquista os Conselhos Revolucionários são a mais fiel, firme e intransigente
negação do poder de Estado, constituindo-se como expressão verdadeira do poder
popular.
O Programa da Revolução
Social Brasileira e seus 40 pontos
O Programa acima descrito é o programa
permanente do anarquismo No entanto existem questões específicas de cada
Nação. O IIº Congresso estipulou um programa que responde prontamente aos
problemas fundamentais das massas e da construção do socialismo no Brasil
Este Programa foi formulado a partir de uma
cuidadosa análise da sociedade brasileira. O programa se apresenta como um
conjunto de medidas que combinadas (e somente combinadas) produzem um efeito de
mudança positiva na sociedade.
Para estabelecer tais medidas o II Congresso
discutiu e identificou um conjunto de Questões centrais que afetam a sociedade
brasileira: 1) Questão Político-Econômica: 2) Questão da
Dependência Externa; 3) Questão Agrária; 4) Questão
Urbana; 5) Questão da Desigualdade Regional; 6) Questão
da Violência; 7) Questão Étnico-Racial; 8) Questão
de Gênero; 9) Questão Ecológica.
A Questão Político-Econômica
e sua resolução é pré-condição para as outras, que são em grande medida geradas
ou reforçadas devido ao problema político-econômico. As manifestações mais
cruéis deste problema são: 1) a miséria, a fome e a opressão; 2) a desigualdade
de renda; 3) o desemprego. Estes problemas específicos são resultados
necessários do capitalismo; por isso, para acabar com eles, é preciso atacar a
organização político-econômica capitalista.
A Questão da Dependência Externa se vincula
diretamente a organização capitalista. Os problemas econômicos são agravados
por ele. Suas manifestações são: 1) a transferência de renda (capital) do
Brasil para os países imperialistas e organismos internacionais; 2) ingerência
política e militar nos assuntos do país; 3) imposição de limites as atividades
econômicas e científicas.
A eliminação do sistema capitalista implica
uma desarticulação quase total dos mecanismos da Dependência Externa. Mas falta
ainda eliminar determinados dispositivos que agem no sentido de
favorecer o imperialismo. Eliminando os fatores restantes da Dependência,
estamos consolidando a liquidação do capitalismo.
A Questão Agrária e A Questão Urbana também
se relacionam diretamente e em grande parte com a questão político-econômica,
mas não se reduzem a ela. Elas dizem respeitos as condições gerais de vida
(mortalidade, moradia, acesso a serviços básicos como saúde e educação, e
etc.), e é preciso enfrenta-las a fim de corrigir, dentre outras questões, a
organização espacial e geográfica oriunda da exploração capitalista e, neste
sentido, da formação histórica do país.
A Questão da Desigualdade Regional é uma conseqüência
também da história do capitalismo no Brasil. A concentração do trabalho, da
educação e de todos os recursos em duas regiões do país (Sul/ Sudeste) segue a
lógica de concentração de capital nas mãos da burguesia. Ele se manifesta: 1)
na concentração regional da renda; 2) na concentração populacional; 3) nos
grandes índices de miséria fora da região concentradora.
Para desconcentrar o poder político, e não
permitir a geração de "elites proletárias", é preciso então
desconcentrar todas as atividades e recursos econômicos, permitindo assim a
maior igualdade econômica, política e social.
A Questão da Violência no Brasil, apesar de
articulada com a organização política-econômica, é engendrado por uma lógica
política estrutural específica do Brasil e por uma estratégia repressiva bem
contemporânea.
Suas manifestações são: 1) a violência da
repressão social, movida pelo aparelho repressivo de Estado, que mata milhares
de pessoas por ano, impunemente; 2) a violência da repressão política, que se
combina com a primeira, com o extermínio das manifestações políticas populares;
3) a violência difusa do povo contra o povo.
Resolver o problema da violência é resolver
uma das piores mazelas de nossa sociedade; é salvar a vida de milhares de
pessoas, vítimas de uma sociedade corrupta e autoritária.
A Questão Étnico-Racial é histórica na
sociedade brasileira. Ele antecede a formação do capitalismo, mas marcou a
própria formação do capitalismo no país. O início da industrialização excluiu
os negros, incentivou o "branqueamento" através do estímulo a
migração (de europeus).
Hoje a influência do racismo na sociedade
brasileira se manifesta: 1) na supremacia branca, já que a burguesia
brasileira, a classe dominante, é majoritariamente branca; 2) na miséria da
maioria da população negra e indígena; 3) nos maiores índices de assassinatos
de negros pelas forças repressivas; 4) na difusão de preconceitos racistas.
A destruição do capitalismo através da
revolução social anarquista implica a destruição da supremacia branca, já que a
burguesia é liquidada; as soluções para os problemas anteriores (violência,
desigualdade econômica) elimina necessariamente os três primeiros problemas.
Mas para garantir efetivamente a supressão do racismo é preciso medidas
específicas.
É como diz Proudhon: "O principio
federativo aparece aqui intimamente relacionado com o da igualdade social das
raças e do equilíbrio das fortunas. O problema político, o econômico e o das
raças constituem um mesmo e único problema, que se trata de resolver pela mesma
teoria e pela mesma jurisprudência."(Proudhon, Do Princípio Federativo,
p.127).
A Questão de Gênero também imbricada com
a organização capitalista, já que o capitalismo reproduz uma estrutura
patriarcal. No Brasil isto se manifesta nos seguintes problemas; 1) o
empresariado é majoritariamente masculino, enquanto grande parte do
proletariado é composto de mulheres; 2) as mulheres recebem menores salários;
3) violência doméstica contra a mulher; 4) os preconceitos contra a mulher.
O problema da igualdade política e econômica
resolvidos pela revolução social, precisam ser consolidados por medidas que
impeçam a geração de novas desigualdades e a reprodução de preconceitos e
práticas inaceitáveis. Neste sentido, o solucionamento do problema da
desigualdade de gênero é um complemento necessário a consolidação da revolução
social.
O último tema, A Questão Ecológica poderia
ser também o primeiro. Ele se relaciona diretamente a reprodução da própria
sociedade. O sistema socialista tem ser ecologicamente viável. A Questão
Ecológica se manifesta: 1) na depredação ambiental, na matança de animais e
destruição da flora; 2) no esgotamento de recursos necessários a sobrevivência
da sociedade; 3) na deterioração das condições gerais de vida.
A eliminação do capitalismo muda a lógica da
atividade econômica, diminuindo a depredação ambiental. Mas se torna necessário
ter medidas que façam com que estes três problemas sejam efetivamente
resolvidos. Disso depende a própria viabilidade da sociedade socialista.
O II Congresso, tratando com estes problemas
da sociedade brasileira, que estão dados na atual conjuntura e que tendem a se
aprofundar nos próximos anos, definiu um conjunto de medidas programáticas a
serem defendidas pela União Anarquista, como política a ser
empreendida após a ruptura revolucionária:
Medidas do Programa
A Questão
Político-Econômica:
A Questão
da Dependência Externa
A Questão
Agrária:
A Questão
Urbana
A Questão
da Desigualdade Regional
A Questão
da Violência
A Questão
Étnico-Racial
A Questão
de Gênero
A Questão
Ecológica
8 –
Encerramento do II Congresso.
O Congresso se encerrou entendendo
que o final dos debates e suas resoluções são apenas o inicio de uma
longa batalha revolucionária. O Congresso cumpriu seus objetivos. Ele lançou
bases sólidas para a formação de uma organização política revolucionária
anarquista e de uma política popular revolucionária.
Cabe agora o trabalho paciente,
contínuo e perseverante. A defesa intransigente da nossa ideologia e política
revolucionária. É a intransigência revolucionária o principal mecanismo de
força da União Popular Anarquista; a intransigência na defesa dos
interesses do povo, dos princípios ideológicos e organizativos que visam a
libertação do proletariado.
Não transigir significa não se
vender ao capitalismo e ao reformismo; é permanecer fiel aos postos de combate
do bakuninismo. A revolução social depende da firmeza ideológica das vanguardas
populares, e o conjunto do povo depende da revolução social. Honremos nossos
compromissos enquanto amigo do povo e defensores da causa do povo. Tenhamos só
um dever: fazer a revolução.
Anarquismo é Luta !!!