“Anarquismo é Luta”

Resoluções do I Congresso da UNIPA - União Popular Anarquista.

Realizado nos dias 22 e 23 de Março de 2003.


Documento Político da União Popular Anarquista - UNIPA

 

 

Introdução

 

O primeiro congresso de nossa organização, se reuniu para afirmar o anarquismo enquanto alternativa revolucionária para o proletariado.  Afirmar que o socialismo e o anarquismo vivem, e devem impulsionar os sonhos e as lutas concretas das massas.  

Realizar esta afirmação exige a construção de ferramentas necessárias a luta revolucionária. Foi fundamentalmente para discutir isso que o Congresso se reuniu.

Este Congresso, foi fruto de um longo processo de trabalho político e teórico, que começou com as primeiras tentativas de formação de grupos anarquistas, que tinham a pretensão de intervir junto as a lutas populares e aos movimentos sociais, no início dos anos 90.

Em 1995 o projeto da Construção Anarquista Brasileira, formulado e encaminhado pela FAU (Federação Anarquista Uruguaia), veio dar um novo fôlego a militância. A experiência pioneira no RJ foi a do Grupo Anarquista Mutirão, depois núcleo RJ da Organização Socialista Libertaria – OSL (organização  que reuniu grupos anarquistas de seis estados do Brasil e que viria a ser extinta por problemas internos no ano de 2000). Estas iniciativas iniciais sofreriam alguns revezes sem, no entanto, ocorrer a dispersão da militância do Rio de Janeiro.

Depois destes avanços e recuos, em 1999 foi fundado o Laboratório de Estudos Libertários, coletivo de produção político-teórica que iniciou a produção da Revista Ruptura, e agregou uma boa parte da militância da antiga OSL. Este coletivo visava acumular forças e experiências no sentido de formular uma concepção de organização anarquista adequada à realidade local e nacional, para futuramente implementar o projeto de construção de uma organização anarquista para intervir politicamente na sociedade.

Durante todo este período, foi desenvolvido um trabalho de massas relativamente importante; organização junto aos trabalhadores sem-teto (através da realização de duas ocupações urbanas), junto às lutas estudantis universitárias e secundaristas, e depois da formação da Resistência Popular (tendência de massas que pretendia reunir militantes de base), se deu o desenvolvimento do trabalho comunitário em bairros proletários em diversas cidades do Rio de Janeiro.

Analisando os processos de luta desenvolvidos desde 1995, quando a proposta da Construção Anarquista Brasileira foi iniciada, os membros do coletivo politico-teórico Laboratório de Estudos Libertários chegaram à conclusão que era o momento de construir uma organização anarquista capaz de dar uma contribuição mais efetiva à luta popular e revolucionária.

Neste sentido, tais militantes organizaram o Congresso para discutir: 1) A Necessidade e Viabilidade da Organização Anarquista; 2) o Seu Caráter, ou suas bases políticas e teóricas; 3) a reestruturação dos trabalhos de massas até então desenvolvidos e sua relação com a organização anarquista que se constituiria.

            O Congresso se insere assim num processo histórico de luta e debate político, não sendo um evento estanque. A construção da organização anarquista não se daria sobre bases frágeis ou artificiais. Ela já nasceria dentro e sobre um terreno de lutas e organização popular já desenvolvido. E apareceria  para fortalecê-los.

O desafio do Congresso então seria firmar as bases mínimas (teóricas e práticas) para o início do trabalho da organização. Foi realizado um processo de 5 meses de discussão ininterrupta para que se acumulasse os conhecimentos necessários. Em março de 2003, nos dias 22 e 23 foi realizado o Congresso como momento de culminância desta discussão.

Alguns textos de militantes comentando, analisando e propondo definições foram apresentados ao Congresso, e alguns foram incorporados, no todo ou em parte, a estas resoluções. Assim, as Resoluções do I Congresso fixam os marcos mínimos necessários ao início do trabalho político da organização anarquista.

No entanto, o Congresso entendeu que existem tarefas fundamentais a uma devida edificação da organização anarquista que são inadiáveis. Estas tarefas dizem respeito basicamente a formulação de uma Teoria, um Programa e uma Estratégia para a Revolução no Brasil.  Sem a formulação precisa destas, a organização anarquista será sempre a caricatura de um partido revolucionário.

Mas o I Congresso julgou não estar ainda em condições de realizar tais tarefas. Por isso convocou um II Congresso para o ano de 2004, que teria por finalidade tratar, aprofundar e responder a tais tarefas. Visto de um ângulo realista, o I Congresso deu o “ponta-pé” inicial no trabalho da organização anarquista.

Mas se de um lado estas tarefas ficaram pendentes, um modelo de estrutura interna da organização anarquista e a orientação mais específica para a luta de massas, e um plano de trabalho  estratégico, foram formulados. A base foi à discussão acerca da Teoria da Organização Específica ajustada ao contexto brasileiro.

Aprofundou-se também a discussão sobre as bases e pressupostos da ideologia anarquista, de forma a conseguirmos nos afirmar em meio ao caos da luta política, sem nos desviar da linha correta.  Esta discussão foi fundamental para estabelecer parâmetros claros de ação e também de recrutamento de militantes.

O Congresso conseguiu cumprir plenamente seus objetivos e estabeleceu ainda uma pauta de trabalho político e teórico a ser cumprida ao longo do ano de 2003. Sobre este trabalho teórico e de massas se erguerá o edifício da organização anarquista. Este edifício irá sendo levantado aos poucos, mas a primeira pedra já foi colocada.

Sabemos que ainda somos uma pequena organização, e nossa ideologia tem pouca expressão política na sociedade brasileira. Mas esta situação somente é superada pelo intensivo trabalho político, e o trabalho político precisa ter uma clara orientação ideológica, caso queira ser eficaz e fiel a uma política revolucionária.

O Congresso se realizou assim, reafirmando que o Socialismo Revolucionário Vive, que Anarquismo é Luta, e se só viverá nas lutas de libertação do nosso povo. É para reafirmar a nossa ideologia popular-proletária, a sua validade para as massas que nos lançamos na nossa caminhada: a longa marcha da luta pela revolução social.

 

Nem um passo atrás !!! Anarquismo é Luta !!!

 

1 – A Necessidade e a Viabilidade da Organização Anarquista

 

O Congresso discutiu aprofundadamente a questão do papel da organização revolucionária, em face das experiências históricas. Neste sentido, a experiência concreta é que se constituiu na matéria prima dessa reflexão.

O principal objetivo da constituição de organizações anarquistas é a contribuição para a realização de uma revolução socialista, tal como concebida pela ideologia anarquista, que supõe a destruição do Estado e do Capitalismo, com a socialização dos meios de produção e do poder decisório entre as massas populares.

Para realizar tal fim, estas organizações devem integrar os principais movimentos e lutas populares, influenciando a partir de dentro suas estratégias e ações. A formação de uma organização política é importante porque sem esta, qualquer ideologia fica sem condição de intervir no rumo dos acontecimentos políticos e sociais.

As experiências revolucionárias do século XX mostraram que a ausência de uma organização política foi fatal para os anarquistas. A história, gostemos ou não, anda sozinha – revoluções e lutas de libertação nacional foram feitas sem que o anarquismo tivesse nenhuma presença importante.

Depois das revoluções russa 1917-1921 e da guerra civil espanhola 1936-1939 e da crise do sindicalismo revolucionário a partir do pós-II guerra, o anarquismo praticamente desapareceu como força significativa, do cenário político internacional. Assim, a formação de organizações politicas revolucionárias anarquistas é pressuposto para que a ideologia anarquista tenha vida real.

Por outro lado, um exame mais detalhado dos desdobramentos das revoluções vitoriosas no mundo do século XX – Rússia, China, Vietnam, Cuba, Argélia e Nicarágua – mostra que a aná|ise anarquista estava correta em criticar os germes de burocratização e autoritarismo nas concepções nacionalistas e estatistas do socialismo, que possibilitaram depois o ressurgir do capitalismo de dentro do próprio bloco “socialista”.

Assim, o estudo de tais revoluções revela que a ausência da ideologia anarquista de tais processos, no longo prazo, possibilitou que o próprio socialismo – o projeto de uma sociedade sem classes e sem estado - fosse aniquilado antes mesmo de se consolidar.

A participação anarquista enquanto força política nas lutas populares e revoluções é, neste sentido, uma necessidade do próprio povo. O que aumenta ainda mais a responsabilidade das organizações anarquistas.

Sabendo assim da necessidade da organização e da vontade política militância; sabendo também da sua viabilidade prática, já que existia um acúmulo de experiência política (tanto na organização específica, quanto na luta de massas e no trabalho teórico), o Congresso entendeu que este era o momento de formar a organização anarquista.

Uma organização que se apoiasse, sobretudo, sobre bases mais sólidas e duradouras, e também mais claras, que aquelas do passado. Uma organização que não incorresse nos mesmos erros e debilidades. Por isso, tomada à decisão política de construir a organização, a partir desta experiência de luta, o Congresso tratou de estabelecer suas bases organizativas e ideológicas.

 

 2 – O Caráter de Nossa Organização

 

            O Congresso tomou por base uma série de textos para discutir a questão da Organização Anarquista e seu papel na Revolução Social. Esta discussão foi apoiada sobre resenhas analíticas de diversos escritos revolucionários.

Entre estes textos bases se incluem textos que serviram como referência para as discussões e para a elaboração deste documento: E. Malatesta, “A Organização”, Grupo Dielo Trouda, “A Plataforma Organizacional”, Mikhail. Bakunin “Necessidade da Organização” e “Copei, 1973” da Fau. Outros textos também foram utilizados, mas cumprindo um papel complementar.

O Congresso entendeu que seria adequado usar a distinção sugerida pelo documento “Huerta Grande – a Importância da Teoria” entre Teoria e Ideologia. Neste sentido, foi entendido que existia dois níveis distintos: o da ideologia, em que os elementos são inflexíveis (as idéias/ valores e aspirações básicos os quais não abrimos mão em nenhuma sircunstância); outro da Teoria, em que os elementos são relativamente flexíveis, passíveis de avaliação.

Esta distinção tem um significado prático de diferenciar o que é característico do anarquismo, e aplicável em qualquer contexto, da formulação da Teoria da Organizacao Específica, calcada na análise da situação brasileira, e formulada para atender suas exigências.

Da leitura dos escritos anarquistas, alguns elementos se destacaram. Vimos que dentro das reflexões de Bakunin, Makhno, por exemplo,`se destacam alguns pontos em especial: 1) Sobre Organização; 2) Sobre o Caráter da Revolução; 3) Sobre o Caráter da Violência; 4) Sobre os Sujeitos Sociais.

Partindo do pressuposto de que o Socialismo e a Liberdade são aspirações máximas do anarquismo, e que só pode se chegar a estes através da revolução, vimos que os escritos anarquistas ensinam que;

- esta revolução é necessariamente social (no sentido de que tem de mudar o sistema político e econômico, e não somente a forma de governo) e universal (no sentido que tem de articular`campo e cidade); e violenta (frisando que a revolução é a guerra, ou seja, luta armada);

- que a violência revolucionária não deve ter como objetivo a fundação de uma nova dominação e como meio a imposição de projetos políticos ao proletariado;

- que somente as massas trabalhadoras, os operários e camponeses (a classe proletária como um todo) constituem os sujeitos que farão a revolução;

As formulações anarquistas sobre estes tópicos fornecem as bases teórico-ideológicas para a organização anarquista. O Congresso discutiu estas questões visando tomar deliberações que terão caráter normativo. O conjunto de orientações normativas da organização é o que chamaremos de Linha Política. Esta Linha, apoiada sobre a ideologia anarquista e plenamente coerente com ela, é uma adaptação desta ao contexto brasileiro. 

Já que como nos ensina a FAU: “Para propor um programa é preciso conhecer a realidade econômica, política, ideológica de nosso país. O mesmo vale para se formular uma linha política suficientemente clara e concreta. Se conhece-se pouco e mal não haverá programa e só poderá haver uma linha muito geral, muito difícil de concretizar em cada lugar em que o partido trabalhe. Se não há uma linha clara e concreta não há política eficaz. A vontade política do partido corre então o risco de diluir-se. o "voluntarismo" se converte em fazer com boa vontade o que vai aparecendo. Mas não se incide de modo determinado sobre os acontecimentos, na base de sua previsão aproximada. Se é determinado por eles e perante eles se atua espontaneamente.´ (A Importância da Teoria). 

O Congresso entendeu que seria importante, para fins de melhor compreensão distinguir a Linha Política da Linha de Massas. Deve-se compreender então esta distinção dentro de uma função didática, e não toma-la rigidamente.

 

Linha Política

 

O Congresso entendeu que, tendo por base a ideologia anarquista, podemos afirmar que ela toma a luta e organização como pressupostos, o que significa que: 1) existe a necessidade de organização, tanto dos anarquistas em organização revolucionária como da massa em movimentos reivindicativos. Além disso, para fins operacionais, podemos classificar as idéias/valores e aspirações da ideologia no que chamaremos aqui de Estratégia e Programa Geral Permanentes, porque compõem a ideologia anarquista, logo, não são passíveis de revisão.

A Estratégia Permanente é 1) Revolucionária, o que significa que ela supõe o uso da força para a mudança da sociedade; 2) Anti-colaboracionista, pois ela boicota o sistema político burguês e leva a separação de seus grupos e partidos. Esta estratégia exige: 1) que os anarquistas sustentem as organizações populares e façam propaganda dentro delas; 2) que o partido recrute/forme líderes populares, para que estes apliquem sua política revolucionária dentro dos seus respectivos movimentos e lhes dêem uma direção revolucionária. Esta Estratégia está subordinada e é o meio principal de alcançar o Objetivo Final da Ideologia, ou seu Programa Permanente, que é o estabelecimento de um sistema socialista, que supõe a destruição do Estado burguês e do Capitalismo.

Nossa Linha Política se pauta em sete pontos fundamentais, que estruturam nossa organização:

1º) a organização se apóia sobre quatro princípios organizativos: unidade teórica, unidade tática, responsabilidade coletiva e federalismo.

2º) a função da organização é preparar e dirigir a luta revolucionária pelo socialismo, através da inserção na luta política de massas, amparada num planejamento estratégico harmônico global;

3º) a estratégia geral permanente da organização supõe: a realização de uma revolução social, ou a mudança do sistema social pela força coletiva do povo; o anti-colaboracionismo; 

4º) o programa geral permanente, seu objetivo finalista, é o socialismo;

5º) a organização mobilizará diferentes sujeitos sociais existentes no país, dos campos e das cidades, no desenvolvimento da luta revolucionária. Estes sujeitos são as massas exploradas/oprimidas política e economicamente, urbanas e rurais, ou seja, o proletariado de nosso país;

6º) o caráter da violência revolucionaria, é reativo (uma vez que é uma reação legítima à violência da burguesia) e libertador (garantir a emancipação das massas e seu protagonismo no processo revolucionário);

7º) o caráter violento da revolução exige a formação de organizações revolucionárias armadas”

 

Linha de Massas

 

O exame da experiência histórica também revelou que a organização anarquista não aparece sozinha. Ela aparece necessariamente em conjunto com a organização de massas. No entanto, entendendo como equivocada a concepção anarco-sindicalista, foi preciso considerar com cuidado as orientações para o trabalho de massas.

Por outro lado, a organização de massas não deve ser considerada como exclusivamente reivindicativa. Na verdade cabe distinguir diferentes tipos de organização de massa, e saber como nos orientar em nosso trabalho de massas, de forma a não nos perdermos e cairmos em contradição e/ou ineficácia.

O Congresso então entendeu que a nossa Linha de Massas determina:

1) construir organizações de massa com “caráter de tendência”, ou seja, que combinem em seu interior a luta reivindicativa e a orientação revolucionária, mesmo que em estado embrionário;

2) a partir daí construir/sustentar organismos representativos (sindicatos, associações de moradores e etc)

3) o conjunto das organizações de tendência construídas/dirigidas pela organização específica, e que seguem sua linha, serão chamadas de Braço de Massas.

4)  o objetivo do Braço de massas é fazer a luta reivindicativa com uma orientação classista e combativa, mas seu programa não se confunde com o programa da organização. O Braço de Massas é o elo da organização específica com a vida cotidiana do povo e seus problemas materiais; sua função é lutar para resolve-los e aprofundar o grau de desenvolvimento ideológico das massas em direção ao socialismo, sempre começando da realidade material e concreta.

Foram definidas a Linha Política e a Linha de Massas, como partes constituintes da nossa Teoria da Organização Específica. Estas Duas Linhas é que normatizarão o trabalho político da organização daqui para frente.

A Linha Política e de Massas, pautada na noção anarquista de federalismo, é guiada por normas democráticas de gestão e funcionamento: 1) igualdade de poder decisório, mandatos imperativos, revogabilidade dos mandatos a qualquer momento; 2) total liberdade de discussão e divergência de opiniões e posições; 3) total unidade na ação, depois do processo decisório, registrando-se as posições minoritárias; 4) circulação das funções dirigentes e direção coletiva. 

Neste sentido, a organização tem como princípio estimular sempre a participação dos militantes de base, dos quadros e das massas, incentivando as assembléias gerais mais representativas, como forma de mobilização. É como diz Bakunin:A maior inteligência não bastaria para abraçar tudo. Daí resulta, tanto para a ciência quanto para a indústria, a necessidade da divisão e da associação do trabalho. Recebo e dou, tal é a vida humana. Cada um é dirigente e cada um é dirigido por sua vez.” A centralização de poderes, a cristalização de funções, a burocracia, de um lado, e sua contrapartida, a desorganização, o espontaneísmo irresponsável e individualista serão sempre combatidos por nossa organização, interna e externamente.

 

A Síntese Teórica, o Programa e a Estratégia – pauta para o II Congresso.

 

O I Congresso entendeu que a formulação das duas Linhas integradas na TOE, era apenas parte das exigências impostas a uma organização revolucionária. Neste sentido, o Congresso determinou que as discussões teóricas deverão avançar no sentido de contribuir na elaboração de uma teoria anarquista da revolução brasileira.

Para isso, estipulamos dois passos deste trabalho. O primeiro passo consiste na sistematizacao de uma teoria anarquista, que reuna as suas principais teses e conceitos.

O Segundo passo consiste no levantamento dos dados e a aplicação desses conceitos na análise da sociedade brasileira  (análise de conjuntura estratégica), visando reunir dados e interpreta-los de acordo com os interesses e necessidades da luta revolucionária.

Seguiremos este trabalho durante as reuniões da organização, usando a Revista Ruptura e discutindo com as demais organizações anarquistas do Brasil.

Esta Teoria da Revolução é que fundamentará a formulação da estratégia e do programa anarquistas para o Brasil. É o que denominamos de Teoria Anarquista da Revolução Brasileira, que levantará as hipóteses sobre os sujeitos sociais da revolução, as principais questões a serem resolvidas e etc. O resultado deste trabalho deverá ser apresentado no II Congresso da organização.

 

3 – As Três Tarefas, as Duas formas de Luta e as Três Frentes.

 

O Congresso definiu também uma metodologia de trabalho político, para unificar a linguagem conceitual e permitir o planejamento da ação e uma interpretação da realidade coerentes com a concepção anarquista.

Primeiramente, foi definido que 3 Tarefas são características de uma organização política e de seus militantes: 1) Agitação; 2) Propaganda; 3) Organização. Estas três tarefas devem ser cumpridas, a ausência de qualquer uma delas denuncia uma falha orgânica.

Estas três Tarefas é que auxiliam na definição das duas formas de luta da organização: a Luta Ideológica e a Luta Política. A luta ideológica (composta pelas atividades de agitação e propaganda) não supõe a luta política (composta pela organização + propaganda ou agitação ou ambas), mas a luta política  compreende a luta ideológica.

Estas duas formas de luta caracterizam permanentemente a ação da organização e ao mesmo tempo permite distinguir diferentes situações em que ela se encontra. Em termos concretos, significa que ao fazermos propaganda e agitação numa fábrica estamos fazendo luta ideológica. Quando organizamos trabalhadores em torno da nossa proposta alcançamos o grau da luta política.

Por isso a luta ideológica pode, e vai necessariamente na maior parte dos casos, preceder e preparar a luta política. Ou seja, a agitação e a propaganda preparam a organização. Assim, as três tarefas constituem uma unidade em revezamento, assim como as duas formas de luta. 

As Frentes foram uma terminologia adotada para distinguir espaços concretos onde desenvolveremos as três tarefas e as duas formas de luta da organização. O Congresso adotou a denominação de Frente de Massas para designar o conjunto das três frentes da organização: 1) a frente de organizações por local de trabalho (LT); 2) a frente de organizações por local de moradia (LM); 3) a frente de organizações por local de estudo (LE).

A luta ideológica e política será organizada a partir destas frentes, que darão um caráter local e concreto a nossa intervenção na realidade. Mas existem diversas formas de luta na sociedade, especialmente entre o povo, que existem independentemente da nossa presença ou vontade. Estas lutas servem como terreno concreto, e por isso é importante qualificá-las.

 

As Lutas existentes na sociedade

 

Podemos dizer que existem na realidade objetiva três tipos de Luta em meio ao Povo;

1) a Luta Fracionista, que se dá por motivos diversos (religiosos, econômicos, étnicos, ou vários deles combinados). São as lutas em que os membros das frações trabalhadoras e camadas populares têm como inimigos os membros das frações trabalhadoras e camadas populares. São as lutas que dividem o povo entre si.

2) A Luta Reivindicativa, quando membros das frações trabalhadoras e camadas populares reivindicam melhorias de condições de vida perante o Estado (Governo) ou o Capital (Patrões);

3) Lutas Reativas: aquelas em que membros das frações trabalhadoras e camadas populares reagem contra uma agressão ou injustiça do Estado (Governo) ou do Capital (Patrões), mesmo que não reivindiquem nada.

Chamaremos de Luta Popular as Lutas Reivindicativas e Reativas. A luta ideológica e política da organização se fazem dentro das lutas populares. De maneira geral, podemos dizer que são objetivos permanentes da nossa luta política e ideológica: 1) combater o fracionismo; 2) promover as Lutas Populares; 3) dar elas uma direção classista e  combativa, que permita o seu desenvolvimento na direção da via revolucionária. 

Definida a metodologia de trabalho, o Congresso passou a discussão de pontos específicos relativos à formulação de um plano de trabalho e de políticas, tanto para determinadas áreas de intervenção (como propaganda, relações e formação), como para frente de massas.

 

 4 – Políticas para a Frente de Massas

 

O Congresso, para efeito simbólico, definiu que cada uma das frentes receberia um nome de batismo, em homenagem a algum combatente do povo que tombou na luta. A frente comunitária recebeu o nome de Manoel Congo, quilombola morto no século XIX; a frente sindical recebeu o nome de Domingos Passos, militante anarquista operário que foi assassinado pela Polícia; a frente estudantil recebeu o nome de Bacuri, guerrilheiro morto pela ditadura nos anos 70.

O Congresso entendeu que é preciso organizar e intensificar o trabalho de base na frente de massas. Três orientações básicas foram tiradas. O trabalho na frente comunitária receberá ênfase neste período 2003-2004. Seus objetivos são: 1) garantir o enraizamento da organização nos bairros proletários; 2) montar uma retaguarda de apoio para a organização.

O Congresso entendeu que seria fundamental iniciar trabalhos para a criação de uma tendência estudantil. A criação de tal tendência visa dar meios mais eficazes para ação da organização junto aos estudantes pobres nas escolas e universidades.

O Congresso entendeu que devemos iniciar a luta ideológica na frente sindical, que prepara o terreno para nossa inserção neste campo que ainda nos é novo. A partir da consolidação da luta ideológica, se avaliará como proceder à criação de organizações sindicais e a luta política propriamente dita.

            A Luta Ideológica e Política da Organização neste período de 2003-2004, será orientada para a adaptação dos trabalhos de massa a linha da organização. Assim, este período constitui um momento de transição que prepara o terreno para uma ação de maior envergadura. Além disso, os trabalhos do II Congresso irão apontar a estratégia de longo prazo em que tais trabalhos estarão inseridos.

 

5- Encerramento

 

            Depois de tratar de tais temas, cumprindo plenamente seus objetivos iniciais, o Congresso entrou na sua fase de encerramento. Nos lançamos ao esforço de trabalho e construção que sabemos ser duro e difícil, dadas as adversidades que se colocam, e as barreiras que se levantarão. Mas reafirmamos, e cada vez mais convictos, a via revolucionária para o socialismo, e que Anarquismo é Luta !!!