Programa Reivindicativo e Programa Revolucionário

Este documento é um complemento as Resoluções do II Congresso da União Popular Anarquista e ao Programa Revolucionário formulado por ele. È um documento político que determina as orientações da União para a luta popular no curto e médio prazo, assim como apresenta o nosso programa de longo prazo de reivindicações.

Este documento então: a) discute a distinção entre Programa Revolucionário e o Programa Reivindicativo; b) define um conjunto de orientações e medidas práticas a serem adotadas pelas organizações de massa nas suas lutas e apresenta o programa revolucionário da união anarquista.

Discutir a diferença e a relação entre o Programa Reivindicativo e o Programa Revolucionário também faz parte da reflexão teórica sobre a organização anarquista e a organização de massas. Como afirmado no documento político “A Revolução Social no Brasil – Resoluções do II Congresso da UNIPA”, a Organização Anarquista porta um Programa Revolucionário enquanto as Organizações de Massas portam um Programa Reivindicativo.

Tais programas não só não são contraditórios como são necessariamente complementares. Eles acompanham a dialética da organização política com a organização de massas. Assim, a formulação de tal questão é fundamental para compreendermos com clareza o papel do anarquismo na revolução.

Para isso é preciso compreender a relação entre programa e conjuntura histórica, como a cada conjuntura corresponde um programa específico. E esta conjuntura depende fundamentalmente da correlação de forças entre as classes sociais. Ou seja, o programa está vinculado diretamente a dinâmica da luta de classes e ao problema do poder.

1 - Situação Revolucionária e Programa Revolucionário.

O Programa Revolucionário se relaciona diretamente a situação revolucionária. Sem uma Situação Revolucionária, ou seja, uma guerra de classes, é impossível colocar o programa revolucionário em prática.

O Programa Revolucionário muda toda a organização da sociedade. Tal mudança se processa por meio do emprego da força revolucionária do proletariado. Mas tal força é não o ponto de partida da luta política, mas sim o ponto de chegada.

O proletariado se encontra com diferentes graus de organização, experiência e consciência revolucionária nos diferentes países, e mesmo dentro de diferentes regiões num mesmo país. Somente quando esta organização e consciência alcançam graus elevados (combinado com outros fatores objetivos) é que explode uma situação revolucionária. Esta situação é fruto do conflito político e econômico entre as organizações concretas do proletariado (comitês de fábrica, sindicatos, movimentos de desempregados, de associações comunitárias) e o Estado e organizações burguesas.

Foi isso que aconteceu na Rússia de 1917; foi isso que aconteceu durante a Guerra Civil Espanhola em 1936. São dois exemplos de situações revolucionárias. No caso da Rússia, a I Guerra Mundial provocou a deterioração econômica e social do país. O proletariado se mobilizou, se armou e derrubou o regime czarista (a monarquia). Na Espanha, o levante Franquista (do General Franco, comandante do Exército espanhol e simpatizante do nazismo-fascismo) provocou a Guerra Civil. O Povo tomou os quartéis para lutar contra o golpe de estado. Mas estas situações revolucionárias só se colocaram em razão de um processo histórico específico.

Na Rússia existia uma história de luta de massas e luta armada contra o Czar. Vários Partidos políticos (Partido Operário Social-Democrata da Rússia/POSDR, Partido Operário Social-Democrata da Rússia/POSDR-Bolchevique, o Partido Socialista Revolucionário) e movimentos sociais (a União dos Camponeses, o Congresso dos Soviets, o Sindicato dos Ferroviários, os Comitês de Fábrica e do Exército) existiam, seja desde o início de 1900, seja sendo formados no período da revolução de 1905 ou nos anos de 1916-1917, durante a crise da guerra.

Na Espanha, existia a CNT (Confederação Nacional do Trabalho, fundada em 1910), organização de sindicatos com cerca de 1 milhão de filiados. Além dela, existia a União Geral dos Trabalhadores. Existiam também as organizações políticas, a FAI (Federação Anarquista Ibérica), o PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), o PSUC (Partido Socialista Unificado da Catalunha).

Também havia um fermento de lutas políticas intensas. Durante a década de 20 houve uma ditadura e luta armada. Em 1931 foi derrubada a monarquia. Em 1934 houve vários levantes insurrecionais localizados organizados pela FAI/CNT. Nos primeiros meses de 1936 foram realizadas dezenas de greves gerais, com ocupação de fábrica.

A Situação Revolucionária é caracterizada por esta grande mobilização proletária e pelo povo em armas. Em 1917, POSDR-Bolchevique, conseguiu dentro da situação revolucionária colocar seu programa para o movimento de massas, e graças à força deste movimento derrubou o governo provisório em Outubro de 1917. Na Espanha, o movimento anarco-sindicalista, carente de um programa e degenerado internamente foi levado à colaboração com a burguesia. Mesmo dentro de condições favoráveis não foi feita uma revolução.

O que importa dizer é que somente dentro da situação revolucionária é que o programa revolucionário é realizável. Por isso, como coloca Bakunin, não se deve começar a falar ao proletariado dos problemas gerais do capitalismo, mas sim dos problemas específicos do trabalhador no seu local de trabalho e moradia.

Sabendo que a Situação Revolucionária é fruto de um processo histórico, não podemos cometer o erro de colocar “o carro na frente dos bois”. Não podemos ignorar o grau de experiência e consciência do proletariado de um país dentro de uma conjuntura histórica. Não podemos cometer o contra-senso de propor algo que não podemos realizar no curto prazo.

Por isso, o programa da organização política revolucionária, o programa revolucionário, não é a base da formação do movimento de massas. Este programa é uma aspiração que deve ser sempre colocada em pauta pela minoria ativa e seus militantes. As organizações de massa têm de ter um programa específico, um Programa Reivindicativo. Programa adequado ao grau de organização, de experiência e consciência do proletariado.

Fique claro, entretanto, que o programa revolucionário não pode ser a base de mobilização e critério de recrutamento do movimento de massas; mas é desde o início a base de recrutamento e mobilização da organização política revolucionária.

O Programa Revolucionário visa dar soluções permanentes aos maiores e mais gerais problemas do povo. Este programa só será realizado por meio do uso da força revolucionária. Esta só e possível através de um processo histórico de luta e organização.

Este processo gera uma situação de dualidade de poder: as organizações de classe do proletariado contra as organizações de classe da burguesia. A Insurreição Popular provoca a ruptura da ordem. Sua vitória garante a aplicação do programa. A dualidade de poder é resolvida pela luta de classes. Consolida-se o Poder Popular, morre o Poder Burguês e Estatal.

Mas além dos problemas gerais e duradouros do proletariado, é preciso reconhecer que existem problemas imediatos que exigem solução. Longe de ser uma complicação, estes problemas são a chave da vitória da política revolucionária. Já que os problemas gerais capitalismo só existem na diversidade concreta das situações reais. É na disputa pelo salário, pelo emprego e etc, que se coloca em questão, de forma concreta, a exploração e a dominação capitalista.

2 - O Programa Reivindicativo e a formação da Situação Revolucionária.

Como afirmamos, nem todas as demandas populares podem e devem esperar uma situação revolucionária vitoriosa. O povo precisa de resultados imediatos, tanto por uma questão de necessidade material quanto política.

A fome de todo o povo se manifesta na fome de um desempregado concreto. É claro, que isto do nosso ponto de vista teórico-revolucionário. Do ponto de vista de quem passa fome, não é necessariamente assim.

Mas organização política revolucionária anarquista precisa ter orientações que possam dar resposta ao problema, por exemplo, da fome, de indivíduos e grupos concretos. Pois só assim se ataca a fome em geral como produto do sistema capitalista.

O Programa Reivindicativo se apresenta assim como um conjunto de orientações para a luta e organizações de massa. Diferentemente do Programa Revolucionário, que ataca fundamentalmente as causas gerais e secundariamente as manifestações específicas, o Programa Reivindicativo faz o caminho inverso; ataca as manifestações específicas dos problemas causados em termos gerais pelo capitalismo.

Desta forma o Programa Reivindicativo corresponde aos limites impostos por uma Situação Não-Revolucionária. E se relaciona aos problemas do cotidiano de um povo. Ele se coloca como realizável dentro dos limites impostos pela ordem capitalista. Ou seja, suas reivindicações não exigem uma situação revolucionária, uma mudança global da sociedade.

O Programa Reivindicativo não supõe também uma correlação de forças globalmente favorável ao proletariado para ser implementado. Ele depende somente das condições existentes em cada local concreto. São reivindicações que podem ser alcançadas parcialmente (como por uma greve de determinada categoria para determinada categoria de trabalhadores). O que importa é a superioridade local e contextual em forças de cada grupo concreto em relação a seus inimigos.

O programa reivindicativo depende do grau de força de cada categoria ou ramo de trabalhadores. A Organização produz a Luta, e a Luta impulsiona a Organização. Quanto mais os trabalhadores se organizam para reivindicar, mais poder os trabalhadores tem. Podemos dizer que Organização é Poder.

Por exemplo, é sabido que no final nos anos 90, no Brasil, as montadoras de automóveis retiraram unidades de produção de São Paulo (da região do ABC), transferindo-as para o Nordeste e Sul. Isto para fugir da força dos sindicatos operários.

Assim, mesmo sendo realizável dentro do capitalismo num certo sentido, o programa reivindicativo joga um papel importante na formação de situações revolucionárias. A organização e a luta do proletariado tende a gerar dualidades locais de poder. Esta dualidade localizada serve de base de apoio para a expansão do poder proletário, desde que se expanda a solidariedade e organização classista.

É exatamente por isso que o próprio programa reivindicativo é um dos fatores (além de condições objetivas, como guerras, crises e etc), que ajudam na formação de uma situação revolucionária. É da multiplicação da dualidade local de poder nas diversas partes de uma sociedade, resultado da dinâmica da luta de classes, que se torna possível à formação de uma dualidade de poder no país, opondo burguesia e proletariado.

Na Rússia de 1917 foi exatamente isto que aconteceu. Os soviets foram se formando na ocasião do levante de fevereiro que derrubou o Czar Nicolau II. Três grandes reivindicações populares se colocavam então: 1) Paz, já que a guerra com a Alemanha impunha muitas mortes ao exército, que se encontrava convulsionado e enfrentado deserções em massa; 2) Pão, já que os comerciantes e contrabandistas escondiam alimentos e víveres para lucrar com a especulação, provocando a fome nas cidades; 3) Terra, já que na Rússia existiam 140 milhões de pessoas vivendo no campo e 30 mil proprietários rurais possuíam 70 milhões de deciatinas, ou seja 2000 em média; e 50 milhões de camponeses dispunham igualmente de 70 milhões de deciatinas, ou seja, 1, 4 deciatinas em média.

Estas reivindicações concretas foram à base da mobilização revolucionária do proletariado. O Movimento popular primeiramente acreditou na aliança do POSDR (Menchevique) com o Partido Socialista Revolucionário e os Kadetes, através do Governo Provisório, formado graças à revolução política de fevereiro.

No entanto, entre fevereiro e julho, depois da subida de Kerenski ao governo, começou a ficar claro que o Governo Provisório não atenderia as reivindicações populares. O Governo não retirou a Rússia da Guerra. A especulação e a fome continuavam. Os camponeses continuavam sem terra. Os soviets começavam a ser perseguidos. Os Mencheviques defendiam sua extinção. Eles impediam a convocação de outro congresso pan-russo dos soviets.

A Insurreição de Petrogrado, organizada em parte pelo partido POSDR-Bolchevique, se deu exatamente para atender a estas reivindicações concretas e materiais. A questão é que a própria experiência da luta de classes fez com que houvesse um salto qualitativo, do reivindicativo para o ideológico.

O que quer dizer que o povo passou a reivindicar porque precisava de Paz. Pão e Terra, mas também porque tinham valores e aspirações antagônicas ao do regime e/ou sistema político e econômico. John Reed, jornalista americano que presenciou os momentos mais importantes da revolução, conta que na noite em que se votou a insurreição:

“Mas o comitê central do partido comunista estudava a insurreição. Passou a noite do dia 23 reunido. Estavam presentes todos os intelectuais do partido, os dirigentes e os delegados operários e da guarnição de Petrogrado. Entre os intelectuais só Lênin e Trotski eram pela Insurreição. Os próprios militares manifestaram-se contra. Passou-se a votação. Os Partidários da Insurreição ficaram em minoria.

Levantou-se então, um trabalhador, de aspecto rude, terrivelmente indignado, furibundo: - Falo em nome dos proletários de Petrogrado – disse brutalmente. Somos pela insurreição. Vocês façam o que bem entenderem. Mas eu os previno: se vocês deixarem que os soviets sejam destruídos, vocês morrerão para nós. Alguns soldados os apoiaram.A questão foi novamente posta em votação e venceu.” (in “Os Dez Dias que Abalaram o Mundo”, cap. 2).

Foi isto que aconteceu na Rússia. O povo foi aprendendo que o Governo Provisório não atenderia suas reivindicações, e que somente os soviets no poder, o povo no poder, poderia atender estas reivindicações. O povo entendeu que suas reivindicações imediatas são indissociáveis da questão do poder, e que para resolver definitivamente as primeiras, tem de resolver a segunda.

O povo amadureceu sua consciência revolucionária através da experiência revolucionária. A defesa da sua organização – os soviets – passou a ser o fundamental.

Mas o programa reivindicativo não é substituído pelo programa revolucionário, eles devem ser fundidos na situação revolucionária, esta é a tarefa da organização política revolucionária. Mostrar a interconexão da reivindicação imediata com os problemas históricos. É quando fica claro para o povo que suas reivindicações concretas só podem ser real e completamente atendidas com a resolução da Questão do Poder, ou seja, pelo programa revolucionário, que as massas são ganhas para a revolução.

O programa reivindicativo ajuda assim a explicitar as contradições entre burguesia e proletariado e a formar a própria situação revolucionária, já que fornece bases para organização e mobilização do proletariado, ajudando na criação de uma situação em que o antagonismo de interesses é irreconciliável. Entre o programa reivindicativo e o programa revolucionário existe uma relação de continuidade.

Assim, a interdependência objetiva do programa reivindicativo com o programa revolucionário fica provada pela análise histórica. Se o programa reivindicativo tem a limitação de se circunscrever ao possível, as conquistas parciais dentro da sociedade capitalista, é a mobilização em torno dele a única capaz de gerar a força coletiva necessária à destruição do Estado burguês.

Por outro lado, se o programa revolucionário tem a desvantagem de não ser realizável fora de uma situação revolucionária, de exigir um grau de experiência e consciência política muito elevado, ao ponto de parecer irrealizável as grandes massas na maior parte dos momentos históricos, somente a existência dele garante a verdadeira ruptura revolucionária. Pois é o programa revolucionário que dá resposta ao problema do poder. E quem não responde esta questão ou é neutralizado pelos acontecimentos ou levado ao campo do reformismo e da reação, como aconteceu com a FAI/CNT na Espanha.

3– Orientações para a Luta Popular: o Programa Reivindicativo

O Programa Reivindicativo que aqui apresentamos consiste num conjunto de orientações para as organizações e lutas de massas. Estes pontos são formulados em termos gerais para os problemas da realidade do Brasil. No entanto eles podem, em certo grau, se parecer com problemas dos países latino-americanos e mesmo africanos e asiáticos, e mesmo, com os de áreas pobres da Europa e EUA. As soluções que postula podem ser, em certo grau, compartilhadas.

É que as reivindicações aqui contidas correspondem não a etapas mas a situações que podem se manifestar de diferentes formas dentro de um mesmo país e nos muitos países.

Devemos entender que este programa de reivindicações procura ter uma certa durabilidade. Ele não aponta pontos muito específicos, exatamente para poder abranger uma realidade que se reproduz no curto e médio prazo.

Lembremos que existem problemas estruturais do sistema capitalista. Estes problemas estruturais se combinam com as características históricas e geográficas específicas de cada sociedade. Sabemos que o Desemprego é Estrutural no capitalismo. Mas se este desemprego abrange 50% ou 10 % da população depende da situação histórica. E esta diferença de situação faz toda “diferença”.

Por isso é fundamental compreender os problemas estruturais do capitalismo dentro da conjuntura. Entender que os principais problemas do Brasil no início do século XXI são o produto de um longo processo histórico que levou a concentração de terras, da renda, a concentração urbana desordenada, ao aumento da violência e autoritarismo.

As grandes Questões do País nosso país, o Brasil (Questão Político-Econômica, Questão Urbana, Questão Agrária e etc) só podem ser resolvidas através da revolução, já afirmamos. Mas suas manifestações locais e concretas devem ser combatidas pela organização e luta classista.

É para dar resposta a estas manifestações concretas, múltiplas e parciais dos problemas gerais do capitalismo, que formulamos nosso programa reivindicativo. È sobre ele que se deve pautar a luta política de massas realizada pela União Anarquista, pois reúne as características exigidas pelo método materialista de mobilização do proletariado. Ou seja, não coloca questões políticas, ideológicas e etc, como critério para recrutamento adesão de novos membros, somente exige a condição proletária e a disposição para a solidariedade e luta por reivindicações concretas.

A história econômica e social contemporânea mostra a regularidade de certos fatos. O desenvolvimento tecnológico tem levado ao desemprego em massa. Não só trabalhadores perdem o emprego, como existem milhares de pessoas de novas gerações que sequer conseguem entrar no mundo do trabalho.

Paralelamente, as economias capitalistas, submetidas ao regime da bancocracia e da especulação, produzem nos momentos de crise o que nas últimas décadas vem sendo chamado de inflação (que assolou o Brasil e a América Latina nos anos 80 do século XX).A inflação na prática significa o sacrifício dos trabalhadores e desempregados, cada vez mais empobrecidos, em favor dos capitalistas, que preservam e freqüentemente aumentam seu lucro mesmo nas crises.

Por isso, devemos opor a sociedade do desemprego e da inflação, que manifesta de forma mais ou menos violenta em cada país e conjuntura, e esmaga o direito dos trabalhadores e do povo, reivindicações que possam ser um contrapeso a estes fenômenos. É por isso que uma bandeira reivindicada deve ser o Direito ao Trabalho.

Esta bandeira deve ser defendida através de duas grandes medidas: 1ª) Indexação dos Salários; 2ª) Indexação Social da Jornada de Trabalho. A indexação dos salários pelo nível de inflação do país visa impedir que os trabalhadores paguem a conta das flutuações da economia capitalista. Este mecanismo garante a reposição contínua dos salários e evita o empobrecimento geral dos trabalhadores.
A Indexação Social da jornada de trabalho visa combater o desemprego em cada categoria profissional e ramo da economia. Isto significa que a jornada de trabalho de cada categoria deve ser fixada em cima da oferta real de mão de obra, de forma a abranger todos os trabalhadores do ramo. Esta medida garante a incorporação dos demitidos e jovens desempregados. É claro que a redução da jornada de trabalho exige a manutenção dos salários, e não sua redução proporcional.

Outra bandeira fundamental, visto que o Brasil é um país que tem uma grande massa de população rural, é o Direito a Terra. Mais de 20 milhões de camponeses no Brasil, e sua grande maioria, vive praticamente na miséria, com pouca terra para produzir e sem dinheiro, porque sem trabalho. Duas medidas reivindicativas devem ser defendidas: 1ª) Desapropriação e Distribuição de Terras; 2º) Subsídios para os Trabalhadores Rurais.

A população pobre se concentra em grande parte nas capitais e regiões metropolitanas do Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte). O aumento da inflação e do desemprego agrava a situação de miséria do proletariado das cidades. Neste sentido, o acesso a dois Direitos deve ser defendido como bandeiras: o Direito a Moradia e o Direito a Saúde e Educação.

Três medidas devem ser defendidas para defesa do Direito a Moradia: 1)Indexação dos alugueis (valor máximo proporcional à renda dos inquilinos); 2ª) Desapropriação de Imóveis abandonados para assentamento de famílias; 3ª) Subsídios para a construção de habitações populares.

O acesso à saúde e educação têm sido comprometido nos últimos anos no Brasil devido a onda de privatização. O desmonte do sistema público e seu sucateamento massacram ainda mais a população. Torna ainda mais insuficientes os salários. E novamente, é o proletariado marginal, periférico em relação às instituições econômicas capitalistas, que mais sofre.

Neste sentido, é preciso ter medidas para combater esta situação e garantir o Direito a Saúde e Educação: 1ª) Duplicação proporcional do sistema público (em relação ao privado); 2ª) Resgate do Investimento Público (profissionais formados em instituições públicas terão obrigatoriamente de trabalhar determinado período em instituições públicas).

O proletariado marginal, sem renda regular, é o que fica mais sujeito a exclusão do acesso a educação, saúde e moradia. Isto significa que quanto mais pauperizada é a fração proletária, mais importante se tornam estes direitos. A luta por estes direitos deve ser colocada em pé de igualdade com as reivindicações do proletariado industrial e o proletariado do comércio e serviços.O que significa que a fábrica não é o único espaço importante de mobilização do proletariado.

A Questão da Violência no Brasil tem diversas manifestações concretas. Os números de morte denunciam a existência de uma situação de guerra civil nas principais metrópoles brasileiras. Segundo os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Em 1980, o total de homicídios no Brasil foi de 13.910. Passou para 31.989 em 1990 e chegou em 45.343 em 2000.

No total, 598.367 pessoas foram vítimas de homicídios entre 1980 e 2000. No ano de 1999, o MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos) estima terem ocorrido 46 mil homicídios no Brasil. Cerca de 8,25% foram de responsabilidade do aparato policial e grupos de extermínio. Em termos raciais (nos casos de homicídios cometidos por policiais e grupos de extermínio) os "não brancos" chegam a compor 84,96% das vítimas.

A violência se exerce nas favelas e bairros pobres, atingindo fundamentalmente os trabalhadores. A questão da violência se entrelaça com a do racismo. A violência no Brasil se relaciona ao processo histórico, que vem desde a escravidão passando pelas duas ditaduras do século XX (Ditadura Varga, 1937-1945; e a Ditadura Militar, 1964-1989).

Os dados sobre a violência contra as mulheres são alarmantes: a cada 15 segundos, uma mulher é espancada no Brasil. Dos casos de agressão, 70%. No Brasil temos uma população de cerca de 86 milhões de mulheres, no entanto, essas trabalhadoras recebem 69% dos salários que normalmente são pagos aos homens e apenas 17% delas têm carteira de trabalho assinada, mesmo sendo chefes de família de 32% dos lares brasileiros.

A violência da mulher se entrelaça com a desigualdade econômica e com o machismo. O fato de as mulheres receberem menores salários faz com que tenham menos condições de levar uma vida autônoma, escapando assim a violência doméstica. Além disso, o ordenamento jurídico e policial, patriarcal e machista, favorece a desigualdade.

Neste sentido, defender a bandeira dos Direitos Civis é fundamental. Principalmente quando lembramos que os pobres são a grande maioria da nossa população, e dentre eles, as mulheres e negros predominam, a importância destas reivindicações se confirma.

Devemos ter como medidas reivindicativas: 1ª) Liberdade de Reunião, Palavra, Organização nas favelas, bairros pobres de periferia e etc.; 2ª) Respeito às Garantias de Inviolabilidade da Pessoa e Domicilio; 3ª) Igualdade de salários, oportunidades e direitos para negros, mulheres e índios.

Todas estas reivindicações só são realizáveis como consequência direta da mobilização popular. O processo de luta e organização, no entanto deve obedecer a critérios revolucionários. Estes critérios se resumem na idéia de Controle Proletário sobre os espaços trabalho, moradia, estudo e instituições públicas.

As conspirações burguesas (corrupção, golpes, e operações legais e ilegais que prejudicam o povo) só são realizadas por ausência de uma oposição vigilante. Neste sentido, o controle se apresenta como expressão local do poder popular, como manifestação pontual da força coletiva do proletariado.

As medidas concretas para um efetivo controle, são 1ª) o controle das informações, 2ª) controle das ações; 3ª) controle de espaços sociais e geográficos. Todas as contas das empresas e do estado devem ser abertas ao público; todas as ações, tratados e acordos; todas as ações econômicas e políticas devem sofrer o peso do juízo popular, nenhuma obra pública e instituição prestadora de serviço deve agir a revelia da população.

A idéia de controle operário, exercido no e sobre o universo da fábrica, da produção, materializado nos comitês de fábrica (organismo de gestão econômica das empresas) deve ser alargada. A idéia de Controle Proletário remete ao controle exercido por todas frações econômicas proletárias sobre fabricas, lojas e terras e etc..

O Controle Proletário é o controle do operário sobre a fábrica, do bancário sobre as atividades do banco, do funcionário do comércio sobre a loja. Mas os serviços públicos também precisam ser controlados pelos usuários, no caso brasileiro, sua grande maioria, o proletariado marginal. As escolas, hospitais, universidades devem sofrer esta oposição e controle permanente.
Mas, entretanto, precisamos distinguir o que chamamos de Controle Proletário da Co-gestão burguesa e reformista. No Brasil temos diversos exemplos, como o orçamento participativo, no âmbito público, e no espaço da fábrica, as diversas formas de participação nos lucros e gerencia de empresas.

O controle proletário é radicalmente contra essas formas de co-gestão. O controle proletário cria uma dualidade de poder, ele aparece através da oposição concreta (de reivindicações, exigências), na luta política. A co-gestão é um espaço de colaboração, não de enfrentamento. Podemos dizer que são formas de controle sobre o proletariado, não do proletariado sobre alguma coisa.
O controle proletário é uma das principais bandeiras de reivindicação. As organizações de massas devem sempre ter inscrito junto com suas exigências, suas reivindicações concretas, a exigência de garantias da gestão de seu espaço de trabalho e vida. Desta forma, o controle se apresenta como sinônimo de autonomia, auto-governo. As fabricas ocupadas e cooperativas, projetos, e todas as organizações criadas pelos trabalhadores, devem ser geridas sempre neste espírito, do controle autônomo, coletivo e democrático.

4– Orientações para a Situação Revolucionária: o Programa Revolucionário

O Programa Revolucionário é uma das bases de sustentação e recrutamento da organização política revolucionária anarquista. Programa Reivindicativo é ponto de mobilização do proletariado e de recrutamento nas organizações de massa criadas e/ou impulsionadas pela União Anarquista (o Braço de Massas). Ou seja, os programas correspondem à dialética da organização revolucionária com a organização de massas.

Diante de uma situação revolucionária, tal programa se apresentará como eixo de estruturação do movimento revolucionário, que o estimulará e conduzirá a linha de ação correta. Nosso programa então, realizável numa situação revolucionária, no entanto é preparado desde hoje pelo programa reivindicativo.

Por isso, o Programa Revolucionário se coloca desde o princípio como exigência; ele orienta e ajuda as massas na sua luta pela libertação. Com orientações vagas e genéricas um movimento degenera em reformismo idealista. E as ideologias políticas se desmoralizam.

Por isso, a União Popular Anarquista adotou um programa de 40 pontos, que apresentam medidas práticas para combater e resolver as questões estruturais do Brasil.

Para estabelecer tais medidas a União discutiu e identificou um conjunto de Questões centrais que afetam a sociedade brasileira: 1) Questão Político-Econômica: 2) Questão da Dependência Externa; 3) Questão Agrária; 4) Questão Urbana; 5) Questão da Desigualdade Regional; 6) Questão da Violência; 7) Questão Étnico-Racial; 8) Questão de Gênero; 9) Questão Ecológica.

A Questão Político-Econômica e sua resolução é pré-condição para as outras, que são em grande medida geradas ou reforçadas devido ao problema político-econômico. As manifestações mais cruéis deste problema são: 1) a miséria, a fome e a opressão; 2) a desigualdade de renda; 3) o desemprego. Estes problemas específicos são resultados necessários do capitalismo; por isso, para acabar com eles, é preciso atacar a organização político-econômica capitalista.

A Questão da Dependência Externa se vincula diretamente a organização capitalista. Os problemas econômicos são agravados por ele. Suas manifestações são: 1) a transferência de renda (capital) do Brasil para os países imperialistas e organismos internacionais; 2) ingerência política e militar nos assuntos do país; 3) imposição de limites as atividades econômicas e científicas.

A eliminação do sistema capitalista implica uma desarticulação quase total dos mecanismos da Dependência Externa. Mas falta ainda eliminar determinados dispositivos que agem no sentido de favorecer o imperialismo. Eliminando os fatores restantes da Dependência, estamos consolidando a liquidação do capitalismo.

A Questão Agrária e A Questão Urbana também se relacionam diretamente e em grande parte com a questão político-econômica, mas não se reduzem a ela. Elas dizem respeitos as condições gerais de vida (mortalidade, moradia, acesso a serviços básicos como saúde e educação, e etc.), e é preciso enfrenta-las a fim de corrigir, dentre outras questões, a organização espacial e geográfica oriunda da exploração capitalista e, neste sentido, da formação histórica do país.

A Questão da Desigualdade Regional é uma conseqüência também da história do capitalismo no Brasil. A concentração do trabalho, da educação e de todos os recursos em duas regiões do país (Sul/ Sudeste) segue a lógica de concentração de capital nas mãos da burguesia. Ele se manifesta: 1) na concentração regional da renda; 2) na concentração populacional; 3) nos grandes índices de miséria fora da região concentradora.

Para desconcentrar o poder político, e não permitir a geração de “elites proletárias”, é preciso então desconcentrar todas as atividades e recursos econômicos, permitindo assim a maior igualdade econômica, política e social.

A Questão da Violência no Brasil, apesar de articulada com a organização política-econômica, é engendrado por uma lógica política estrutural específica do Brasil e por uma estratégia repressiva bem contemporânea.

Suas manifestações são: 1) a violência da repressão social, movida pelo aparelho repressivo de Estado, que mata milhares de pessoas por ano, impunemente; 2) a violência da repressão política, que se combina com a primeira, com o extermínio das manifestações políticas populares; 3) a violência difusa do povo contra o povo.

Resolver o problema da violência é resolver uma das piores mazelas de nossa sociedade; é salvar a vida de milhares de pessoas, vítimas de uma sociedade corrupta e autoritária.

A Questão Ètnico-Racial é histórica na sociedade brasileira. Ele antecede a formação do capitalismo, mas marcou a própria formação do capitalismo no país. O início da industrialização excluiu os negros, incentivou o “branqueamento” através do estímulo a migração (de europeus).

Hoje a influência do racismo na sociedade brasileira se manifesta: 1) na supremacia branca, já que a burguesia brasileira, a classe dominante, é majoritariamente branca; 2) na miséria da maioria da população negra e indígena; 3) nos maiores índices de assassinatos de negros pelas forças repressivas; 4) na difusão de preconceitos racistas.

A destruição do capitalismo através da revolução social anarquista implica a destruição da supremacia branca, já que a burguesia é liquidada; as soluções para os problemas anteriores (violência, desigualdade econômica) elimina necessariamente os três primeiros problemas. Mas para garantir efetivamente a supressão do racismo é preciso medidas específicas.

É como diz Proudhon: “O principio federativo aparece aqui intimamente relacionado com o da igualdade social das raças e do equilíbrio das fortunas. O problema político, o econômico e o das raças constituem um mesmo e único problema, que se trata de resolver pela mesma teoria e pela mesma jurisprudência.”(Proudhon, Do Princípio Federativo, p.127).

A Questão de Gênero também imbricada com a organização capitalista, já que o capitalismo reproduz uma estrutura patriarcal. No Brasil isto se manifesta nos seguintes problemas; 1) o empresariado é majoritariamente masculino, enquanto grande parte do proletariado é composto de mulheres; 2) as mulheres recebem menores salários; 3) violência doméstica contra a mulher; 4) os preconceitos contra a mulher.

O problema da igualdade política e econômica resolvidos pela revolução social, precisam ser consolidados por medidas que impeçam a geração de novas desigualdades e a reprodução de preconceitos e práticas inaceitáveis. Neste sentido, o solucionamento do problema da desigualdade de gênero é um complemento necessário a consolidação da revolução social.

O último tema, A Questão Ecológica poderia ser também o primeiro. Ele se relaciona diretamente a reprodução da própria sociedade. O sistema socialista tem ser ecologicamente viável. A Questão Ecológica se manifesta: 1) na depredação ambiental, na matança de animais e destruição da flora; 2) no esgotamento de recursos necessários a sobrevivência da sociedade; 3) na deterioração das condições gerais de vida.

A eliminação do capitalismo muda a lógica da atividade econômica, diminuindo a depredação ambiental. Mas se torna necessário ter medidas que façam com que estes três problemas sejam efetivamente resolvidos. Disso depende a própria viabilidade da sociedade socialista.

O II Congresso, tratando com estes problemas da sociedade brasileira, que estão dados na atual conjuntura e que tendem a se aprofundar nos próximos anos, definiu um conjunto de medidas programáticas a serem defendidas pela União Anarquista, como política a ser empreendida após a ruptura revolucionária:

Medidas do Programa

A Questão Político-Econômica:

1) supressão do poderes legislativo, executivo e judiciário do Estado burguês;
2) instauração do Congresso do Povo como organismo político máximo da Nação;
3) instituir o trabalho como base de todos os direitos, civis, políticos e sociais
4) instituir o mandato imperativo e a revogabilidade para todos os cargos do sistema político e econômico;
5) Instituir a total liberdade de imprensa e propaganda, associação e reunião;
6) Expropriação de toda propriedade privada e estatal seguida de sua Coletivização
7) Igualdade de todos os salários por hora trabalhada
8) Redução da jornada de trabalho para que todos trabalhem

A Questão da Dependência Externa

9) Liquidação dos acordos comerciais, financeiros e políticos (divida externa, merco sul, ALCA etc...)
10) Liquidação dos organismos militares e diplomáticos estrangeiros em território nacional
11) Nacionalização e coletivização das empresas estrangeiras, o que significa passa-las para o controle da classe trabalhadora brasileira.

A Questão Agrária:

12) Distribuição de terra para os que nela trabalham e para o povo.
13) Incentivo a exploração coletiva da terra com respeito à posse individual e familiar
14) Incentivo à migração urbano-rural;
15) Capacitação profissional e técnica para as atividades agropecuárias;

A Questão Urbana

16) Desconcentração populacional das metrópoles com ênfase na ruralização e na migração inter e intra-regional;
17) Desconcentração territorial das instituições de interesse público bem como sua universalização
18) Estabelecer a posse dos inquilinos com o fim dos aluguéis;
19) Promoção de um massivo programa de construção de casas populares, visando garantir o acesso à moradia digna para todos.
20) Transformar determinadas propriedades burguesas nas cidades (como hotéis de luxo, mansões, Shoppings, condomínios) em espaços de interesse público e uso coletivo.

A Questão da Desigualdade Regional

21) Desconcentração regional das atividades econômicas industriais e agrícolas (Redistribuir as atividades do sul-sudeste pelas regiões norte, nordeste e centro oeste)
22) Promover a distribuição regional das instituições do interesse público como: saúde, educação, “previdência” etc...
23) Desconcentração das atividades estratégicas como: geração de energia, telecomunicação etc;
24) Planificar a economia de acordo as potencialidades regionais

A Questão da Violência

25) Liquidação das forças armadas e de segurança do estado
26) Distribuição de armas para o povo e a promoção do treinamento militar
27) Organização de milícias populares
28) Consolidação das forças armadas revolucionárias;
29) Promoção do revezamento entre as atividades de trabalho e militares (treinamento militar, serviço nas milícias ou forças armadas revolucionárias).
30) Liquidação das atividades e organizações criminosas e para militares

A Questão Étnico-Racial

31) Combate a todo tipo de manifestação do racismo e desigualdade racial no campo político e cultural
32) Valorização da população afro descendente e indígena bem como do seu patrimônio histórico cultural
33) Garantir o respeito aos direitos dos povos indígenas e das comunidades remanescentes de quilombo e a demarcação imediata de suas terras

A Questão de Gênero

34) Combate a todo tipo de manifestação do machismo e sexismo e a desigualdade de gênero no campo político e cultural;
35) Reprimir com toda força necessária a violência contra a mulher
36) Eliminar a exploração sexual e combater à prostituição

A Questão Ecológica

37) Promoção da planificação da economia com base no equilíbrio ecológico (utilização e renovação dos recursos naturais)
38) Promoção da educação ambiental para todos
39) Promoção da substituição do uso de recursos não renováveis por recursos renováveis, com base na pesquisa científica e tecnológica;
40) Promoção do desenvolvimento tecnológico de forma ecologicamente responsável

5 – A Árvore e a Semente: o Papel e Interdependência dos Programas

Podemos dizer que o Programa Reivindicativo é fundamental para iniciar e criar um movimento de massas e também faze-lo crescer. Mas ele também ajuda a criar a situação revolucionária, já que mobiliza parcelas importantes do proletariado.
No entanto, o Programa Reivindicativo, tomado em si mesmo, pode simplesmente degenerar em reformismo. É importante ter um Programa revolucionário que vincule, mostre o caminho, que conduza o povo na luta pelo socialismo. Que permita que ele não se iluda pela solução reformista e/ou burguesa. O Programa Revolucionário está para o Programa Reivindicativo como a árvore está para semente.

Sem a semente, não existe árvore. Mas nada garante que a semente por si só, sozinha, lançada ao solo vingue. É o trabalho contínuo e a vigilância do agricultor, zelador afetuoso, que garante que a árvore se desenvolva, vingue e dê seus frutos. Sem este trabalho a semente pode morrer ou ser arrancada a qualquer momento. E se a semente não se torna árvore, ela não cumpre seu ciclo completamente.

O Programa Reivindicativo é o germe, é a semente. O programa revolucionário é a árvore, já definitivamente desenvolvida. O agricultor que traz par si a responsabilidade de lançar as sementes e cuidar do solo, e da plantação, é a organização política revolucionária. È o trabalho do agricultor, combinado com as condições objetivas (a qualidade do solo, o clima, e a sorte) que fazem com que seja possível que a semente brote e floresça.

Anarquismo é Luta !!!!

Ir ao Povo -lutar para organizar, organizar para lutar !!!

União Popular Anarquista - UNIPA