Balanço Político da Conjuntura

O II Encontro da CONLUTAS e o processo de reorganização do proletariado no Brasil

Comunicado da União Popular Anarquista UNIPA # n º09 – Rio de Janeiro, Setembro de 2005

1 – A Crise do Governo: nem golpe de direita, nem crise moral.

Este texto visa fazer um balanço político da conjuntura brasileira, levando em conta principalmente o processo de reorganização do proletariado brasileiro, entendido como os esforços de romper com as entidades e a política geral atrelada ao “governismo”, ou seja, as forças hegemonizadas pelo PT/CUT e outros setores com as mesmas propostas programáticas.

Neste sentido, iremos analisar rapidamente a crise do “Governo Lula” (iniciada pelas denúncias de corrupção conhecidas como “Mensalão”) e a Marcha e II Encontro da Conlutas, realizadas em Brasília respectivamente nos dias 17 e 18 de agosto de 2005. É dentro desta conjuntura que se desenrolam fatos e tendências fundamentais para os destinos da sociedade brasileira, e em especial do proletariado.

Primeiramente, devemos caracterizar a situação política no Brasil: o conjunto do movimento sindical-popular encontra-se dividido em dois grandes campos: o campo governista, compreendido pela CUT, UNE, CMS e PT (e outros partidos, como o PC do B), que defendem a política global do governo (incluindo as reformas sindical, trabalhista, universitária e etc) e o campo anti-governista, composto principalmente por partidos reformistas, o PSTU e o PSOL, e com presença muito minoritária, pelos grupos que se consideram – e podem ser considerados em um sentido – como revolucionários. Este campo anti-governista é heterogêneo, mas é hegemonizado pelo PSTU, seguido em influencia, pelo PSOL. Como parte da luta contra o Governo, foi proposta à nível de massas, a formação da CONLUTAS (Coordenação Nacional de Lutas), que realizou dois encontros nacionais em 2005 (janeiro e agosto).

A atual “crise do Governo Lula”, eclodiu então em meio a um processo embrionário de ruptura com as entidades e a política global do governismo do PT. Esta crise foi interpretada, principalmente, de duas maneiras: 1) como um “golpe das elites”, interpretação gestada no interior do Governo como estratégia de defesa e sustentada pelos setores governistas do movimento sindical-popular; 2) como uma “crise exclusiva do Governo Lula”, interpretação sustentada basicamente pela “oposição burguesa”.

Na verdade, tal crise deve ser entendida fundamentalmente como um processo de luta intra-classes, ou seja, uma luta entre diferentes setores da burguesia, por espaços de poder dentro do aparelho de Estado. Este é o entendimento da UNIPA (ver Tese ao II Encontro da CONLUTAS), de maneira que tanto a tese do “golpe de direita” dos governistas quanto à tese da “crise do Governo Lula” da oposição burguesa, não se sustentam na realidade, servindo apenas aos interesses dos Partidos na luta pela sucessão presidencial que já se iniciou.

No entanto, a crise enquanto acontecimento, precipitou reações no campo anti-governista. O PSTU, força hegemônica no CONLUTAS, antecipou a Marcha do CONLUTAS (prevista para setembro de 2005) para agosto, colocando em seu eixo além da luta contra as reformas, a luta contra a corrupção. O II Encontro do CONLUTAS foi realizado dentro deste momento histórico.

A realização da Marcha contra “a corrupção, as reformas e a política econômica do Governo Lula”, e o II Encontro do CONLUTAS realizadas em Brasília, merecem ser considerados a luz do seu significado histórico. A Marcha contou com a presença de cerca de 15.000 pessoas (trabalhadores, principalmente funcionalismo público, estudantes e jovens, e alguns movimentos populares) segundo a imprensa, e 30.000 segundo estimativas dos organizadores (ANDES, SINASEFE, CONLUTAS, FENAFISCO, FENAFISP, FENAL, FENASPS, FNTIG, FSDMG, MTL, VAMOS À LUTA/FASUBRA). A concentração foi realizada às 10hs da manhã, na Catedral de Brasília, próxima a esplanada dos ministérios, e partiu por volta das 11hs da manhã. Estavam presentes na marcha também alguns Partidos Burgueses (PPS, PDT, e PRONA, estes dois últimos, inclusive, com carros de som).

O “II Encontro da CONLUTAS” realizado dia 18 de agosto, teve como pauta a avaliação da Marcha/Conjuntura na parte da manhã e I Congresso (incluindo critérios para tirada de delegados, local e etc), na parte da tarde. Contou com a presença de 1.700 pessoas, cerca de 80 entidades sindicais, 15 oposições sindicais, e pouco menos de 10 “movimentos sociais”. Durante o Encontro, foi feita uma avaliação da Marcha e foram discutidos os critérios para o I Congresso do CONLUTAS (que será realizado em abril de 2006). A realização da Marcha e do Encontro, marcam a efetivação do processo de ruptura com as entidades governistas (CUT e UNE, especialmente). Do ponto de vista organizativo, a CONLUTAS é a única alternativa real colocada até agora. A questão é, qual o caráter da CONLUTAS? Qual o seu destino? Que tarefas poderá cumprir? Qual as contradições objetivas e subjetivas do seu processo de constituição? Qual o significado histórico que a CONLUTAS tem e pode ter para as lutas do proletariado brasileiro?

2 - Os Destinos da CONLUTAS e do movimento sindical-popular

É importante analisar o significado da Marcha e do Encontro a luz de alguns fatos e processos. Em primeiro lugar, Marcha e o Encontro marcam a afirmação de uma proposta nacional de alternativa ao governismo. A CONLUTAS começa a se firmar enquanto uma proposta de ruptura com o governismo. Mas é importante indicar que a CUT não está “morta”. A disputa está apenas começando. Ficou nítido também que fora do âmbito do CONLUTAS, não existe nenhuma proposta de organização ampla do proletariado que aponte para a ruptura com o governismo (se fala em uma Assembléia Nacional Popular, convocada por setores da “Igreja Católica”).

Do ponto de vista histórico, a importância deste momento é exatamente a consolidação de uma proposta de alternativa de reorganização do proletariado. O debate político nas bases do movimento sindical-popular, a crítica prática das reformas do Governo Lula e dos métodos e via reformista, é um elemento fundamental deste processo, assim como o objetivo de aumentar a intensidade da luta de classes no país. Mas é preciso fazer uma consideração realista sobre este processo, indicando suas possibilidades e limites. Iremos indicar aqui algumas contradições fundamentais que irão marcar o desenvolvimento do processo de construção do CONLUTAS.

Num primeiro nível, podemos indicar que existe uma primeira contradição entre o discurso que anima a formação da CONLUTAS e aspectos práticos fundamentais. A contradição entre a proposta de não reproduzir “a CUT”, e as formas adotadas para a construção do CONLUTAS.

Uma primeira contradição fundamental reside entre o “discurso que aponta para a construção de uma central de sindicatos e movimentos populares”, e a real composição do encontro. Segundo os dados, foram oitenta sindicatos, uma dezena de oposições sindicais, somados a menos de dez movimentos populares, tendo cerca de 1.700 inscritos segundo dados da CONLUTAS. Logo, apesar de se apontar para uma “Central Geral”, na prática o que ocorreu foi um encontro majoritariamente “sindical”, com poucos estudantes (já que o CONLUTE fez seu encontro em separado), e especialmente, de entidades sindicais do funcionalismo público. Do ponto de vista “partidário”, aproximadamente 70% dos presentes no Encontro estavam na órbita do PSTU, 25% do PSOL e os 5% restantes, na dos “independentes, revolucionários e outras tendências”.

Uma segunda contradição, diz respeito ao discurso acerca da “estratégia central a ser adotada como base de estruturação do CONLUTAS” e os meios efetivos empregados. O PSTU trabalhou durante bastante tempo à adesão do PSOL e suas bases ao CONLUTAS. De fato o PSOL (ou alguns de seus setores) aderiram ao CONLUTAS, mas ao mesmo tempo, levando para dentro dela a idéia de que “a via reformista” ainda deve ser a principal, ou seja, que se “deve investir nas eleições burguesas, na convocação do impeachment de Lula e coisas afins”, por exemplo. O PSTU, apesar de anunciar a critica da “democracia burguesa” e conclamar a “ação direta das massas”, teve posições ambíguas em diferentes momentos ao longo do ano (como no 1º de Maio no Rio de Janeiro, quando abriu mão do ato classista para “compor” com o PC do B uma frente contra a reforma sindical, que não durou pouco; e articulação da participação do PPS, PDT e PRONA na Marcha da CONLUTAS). Estas articulações “táticas” afetam diretamente a composição interna do CONLUTAS, levando forças que tem uma clara estratégia reformista, pautada na disputa dentro dos marcos da democracia burguesa. O “estado de espírito” é então um estado de espírito extremamente “legalista”, como foi visto durante a Marcha (um exemplo foi a declaração de um representante de uma entidade no carro de som,que afirmou que violência e radicalização seria atos de “provcadores”) .

O PSTU também tem priorizado as ações de cúpula (ações da Coordenação Nacional) da CONLUTAS, desrespeitando inclusive deliberações do Encontro de Rio Grande do Sul. Isto marca um contraste entre o “discurso” e a prática. Ou seja, se quer construir um “movimento de base” mas se toma métodos de cúpula, e se indica o privilegiamento da ação direta, mas os critérios para eleição de delegados de Congresso priorizam mais as entidades que a classe em luta. É interessante que a proposta de critérios para eleição de delegados para o Congresso apresentada pelo PSTU (que dá mais peso a direções de sindicatos que a oposições sindicais), é muito parecida com uma proposta que a Articulação/PT, apresentou e aprovou no III Congresso da CUT em 1988, marco inicial da burocratização desta central). Apesar de critica a “democracia burguesa”, o PSTU investiu bastante na aliança com o PSOL, que tem um projeto claramente “eleitoreiro”, e visa subordinar a luta de massas a esta estratégia reformista. Além disso, a priorização das articulações pela cúpula (na construção da CONLUTAS pela Coordenação Nacional) sem uma construção efetiva das CELUTAS (as estaduais da CONLUTAS), já demarca um perigo de “verticalização” da CONLUTAS ainda no nascedouro.

O setor majoritário e hegemônico do CONLUTAS desta maneira se move sobre algumas contradições (ambas simultaneamente objetivas e subjetivas), que é a contradição entre a idéia de uma central de classe que reúna diversos setores do proletariado e sua composição social real, e outra, que é o discurso da “ação direta” a composição na prática com setores que investem prioritariamente na democracia burguesa, por exemplo. E como diz a teoria bakuninista, a ação faz o ser; qualquer coisa não é senão o que ela faz; sem uma prática da ação direta e da mobilização de baixo para cima, não se estará rompendo efetivamente com o modelo corporativista de mobilização.

Uma terceira contradição é a do “campo revolucionário”, que compreende as organizações que se auto-definem como revolucionárias, e que corresponde ao setor “minoritário” do encontro, composto por grupos marxistas e trotskistas em sua maioria. Este campo heterogêneo, não teve mínimas condições de se articular e apresentar uma proposta de contraposição realista as propostas do setor majoritário. Apresentaram diversos erros de “método de intervenção” (obstruindo falações, atropelando a pauta, abusando de “questões de ordem e encaminhamento” para fazer defesa de posições políticas), “quebra de ética na discussão” (fazendo acusações graves sem apresentar fundamentações em provas), problemas de concepção política que se traduziam em posições políticas “vanguardistas, voluntaristas e irrealistas”, como a defesa da realização de uma “greve geral” imediatamente, que vários grupos sustentaram. Nenhum destes grupos realizou uma análise concreta da realidade, das condições de luta, da composição real do encontro, de sua força e debilidade efetiva. Ou seja, o “campo minoritário” não teve maturidade para formular e apresentar nenhuma proposta alternativa ao “campo majoritário”. As poucas organizações que tinham uma análise mais ponderada do processo não tiveram condições de intervir decisivamente no rumo dos acontecimentos devido à correlação de forças (como a UNIPA e o CPR).

Estas Contradições irão marcar o destino do CONLUTAS. É preciso dizer que os traços fundamentais do processo já estão basicamente delineados. A hegemonia do PSTU, tanto na direção dos aparelhos quanto na base, implica que a direção histórica do movimento proletário está nas mãos de um partido que está no campo reformista, em composição com outro partido, o PSOL, também reformista. Por outro lado, os grupos revolucionários precisam se constituir enquanto alternativa real em meio a este processo, o que não foram, no II Encontro do CONLUTAS.

Podemos dizer que a partir destas considerações, é possível indicar algumas tendências possíveis para o processo de reorganização do proletariado e de formação do CONLUTAS. Podemos dizer o momento compreendido entre o II Encontro (agosto de 2005) e o I Congresso (abril de 2006) será decisivo.

1º) a CONLUTAS será possivelmente, uma alternativa para romper com o governismo, mas não se constituirá numa central de tipo sindicalista revolucionária, ou seja, que rompa com o modelo corporativista. A composição real do I Encontro da CONLUTAS e as forças políticas hegemônicas nele, indicam exatamente isso. A CONLUTAS representará uma ruptura com o governismo, mas não representará uma ruptura com modelo reformista de luta de massas.

2º) a CONLUTAS será possivelmente, uma Central Sindical, mesmo que aberta formalmente, a movimentos populares. Isto porque, para que ela se tornasse isso, seria fundamental investir num trabalho de base junto a tais movimentos, e também um trabalho no campo, junto ao movimento camponês.

3º) a CONLUTAS cumprirá possivelmente, a tarefa de desgastar parcialmente o modelo reformista, e criar um meio sindical menos atrelado ao governismo e a política burguesa, impulsionando as lutas contra as reformas liberais e o modelo econômico.

Isto significa que os destinos, o caráter e as tarefas da CONLUTAS no processo de reorganização do proletariado brasileiro, vigentes em meio a contradição histórica entre “governismo X anti-governismo”, já estão basicamente delineados. Porém, é possível ainda que hajam alterações devido a quatro fatores: 1) a mudança global de orientação dos Partidos (PSTU e PSOL); 2) a lutas internas dentro dos Partidos (entre “direção e base” ou entre tendências que possam ir mais a esquerda que a linha oficial); 3) a emergência de novos atores e fatos sociais, como a eclosão de mobilizações e lutas “espontâneas”, que confluam para dentro do CONLUTAS; 4) a intervenção e trabalho político localizado de forças políticas minoritárias, desde que estas tenham propostas realistas e uma ação conseqüente.

A UNIPA entende que a CONLUTAS neste momento, pode ser ainda uma ferramenta fundamental para a re-organização do proletariado brasileiro, mesmo com as contradições indicadas acima. E exatamente por existirem estas contradições, existe ainda um espaço de disputa (propaganda e agitação) a ser explorado pelos revolucionários. A ação da UNIPA neste contexto tem como objetivo: 1) fortalecer as lutas contra o governismo e liberalismo; 2) desgastar a via reformista; 3) se fortalecer enquanto organização e dar visibilidade a sua proposta política. Neste sentido, entendemos que é preciso neste momento: 1) intervir no processo de construção do CONLUTAS, através da Construção da CONLUTAS pela base; as Coordenações Estaduais, e dentro desta, a organização por local de trabalho, estudo e moradia; 2) apontar que sem a destruição do sindicalismo de estado/corporativista, sem a qual é impossível criar no médio prazo uma alternativa real para os trabalhadores. Isto significa que antes de tudo, a estratégia adotada deve ser a ação direta das massas, e processo democrático, de baixo para cima, e não de cima parabaixo. Com relação as nossas propostas para o CONLUTAS, elas estão mais desenvolvidas no texto “As Reformas do Governo Lula e as Tarefas do Proletariado”. È preciso dizer que este apoio a UNIPA a CONLUTAS se pauta na analise de que de ela pode cumprir determinadas tarefas históricas (como o aumento do nível da luta de classes), e é somente enquanto esta proposta puder cumprir tais tarefas, iremos apoiá-la.

É preciso fazer uma profunda reflexão sobre as causas e a responsabilidade dos trabalhadores no processo de degeneração da CUT e do PT (que os levou a serem um instrumento servil nas mãos da burguesia). Por isso, conclamamos todos os sinceros ativistas em sindicatos, partidos políticos e movimentos sociais a pesar estas reflexões. É fundamental não permitirmos a burocratização e introdução da política burguesa em nosso meio sindical-popular, como aconteceu no passado, sob pena de paralisar as lutas do proletariado nesta conjuntura tão grave.

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